Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo baseou-se em estereótipos de género ligados ao papel subalterno da mulher e à sua função procriadora, criticam juízes de Estrasburgo.

Portugal foi condenado nesta terça-feira pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por causa da controversa sentença que reduziu a indemnização de uma vítima de negligência médica na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, com base no pressuposto de a actividade sexual depois dos 50 anos já não ser assim tão importante para as mulheres. O Estado português terá ainda de pagar uma multa de 5710 euros, 3250 dos quais por danos morais.

“A igualdade de género ainda é um objectivo a atingir, e uma das formas de o fazer é abordando as causas profundas da desigualdade gerada pelos estereótipos”, pode ler-se na sentença, em que a justiça portuguesa é condenada por ter violado duas normas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A primeira proíbe a discriminação em função do género, raça, cor, língua, religião, entre outros aspectos. A segunda diz que qualquer pessoa tem direito ao respeito pela sua vida privada e familiar.