.. por falta de visão, excesso de ganância, crença infundada na infinitude do crescimento das economias e na capacidade dos governos enganarem os povos para enriquecerem grupos já bilionários.

Este acordo serve para os EUA e UE e o Ocidente em geral não perderem importância face ao avanço esmagador da China e da Índia na economia e da Rússia na política global. Mas não só. Há o problema dos países que estão na fronteira com a China mas não querem ser absorvidos por ela, tal como os países que estão na fronteira com a Rússia não querem ser absorvidos por ela (para o que contam com a ajuda da UE e dos EUA) e estão agora em situação aflitiva - o Japão foi a correr à Towertrump falar com o homem. Pior porque a Rússia tem uma história comum com alguns desses países que estão cheio de russos mas a China tem uma história de beligerância com o Japão, a outra China (Taiwan) e outros pequenos países que sem a aliança dos EUA não têm nenhuma hipótese de escapar às imposições chinesas.

O acordo de comércio livre mantinha esses países independentes da sombra da China, permitia ao Ocidente ter um pé no Oriente e também pressionar a Rússia que está cada vez mais ousada e amiga desses países não democráticos que são a China, a Turquia, a Síria do Assad e outros do género.

No entanto, os que andam há anos e anos a negociar o acordo, com a sua falta de visão estratégica e egoísmo, fizeram questão de negociá-lo às escondidas dando grandes privilégios e prerrogativas aos grandes grupos económicos a expensas dos governos e dos povos de tal maneira que um Estado podia até ser processado por uma multinacional se esta não tivesse o lucro esperado, tal qual como aconteceu nas PPPs que os governos aqui do rectângulo negociaram às escondidas, à nossa custa, sem nenhum benefício (a não ser para as pessoas e grupos que o negociaram) e com os custos que todos sabemos porque andamos a pagá-los.

É evidente que este tipo de acordos têm que ser feitos a pensar no futuro global e a pensar que muita gente de muita natureza diferente pode ocupar os lugares do poder. Agora está lá o Supertrump que não quer saber de nada que não lhe traga lucro -é um comerciante, o Manelinho da Mafalda foi feito a pensar nele- mas antes esteve lá o Obama que não é um comerciante mas também não foi capaz de dar transparência e eficácia ao acordo e favoreceu estes grupos lobistas.

Até hoje, ninguém dos que negoceia o acordo teve a delicadeza de nos informar, a nós todos que o vamos -ou iríamos- pagar, os termos efectivos do acordo. Só no ano passado mandaram uma resenha para o PE depois de muita insistência e protesto. Quiseram que os governos o assinassem de cruz e à pressa, depois de o arrastarem dez anos, como se viu pela pressão que fizeram sobre a Bélgica há umas semanas.

Ora, como as coisas se têm desenvolvido nos últimos anos, não há um único país que me lembre que confie no seu governo para fazer frente a grandes grupos e defender os interesses dos que os elegeram pois anda à vista de todos, no mundo inteiro, o crescimento exponencial dos bilionários e o empobrecimento também exponencial das populações (com excepção de dois ou três países). A Merkel agora põe as mãos à cabeça com o recuo dos EUA da mesma maneira que os americanos põem as mãos à cabeça por terem eleito o Supertrump mas a verdade é que, tal como eles, também ela foi conivente com estes secretismos e subserviência a grandes cooporações porque lhe convinha. É o tal egoísmo autofágico que anda a atacar tudo quanto é país e a deixar-nos neste embróglio planetário.

TPP: Angela Merkel 'not happy' about possible demise of Trans-Pacific trade deal

US President-elect Donald Trump says the US will pull out of the deal on his first day in office

Whatever you think of him, Donald Trump is right – if you knew what TPP and TTIP stood for, you'd pull out too

Activistas do Greenpeace bloqueiam as negociações onde é suposto acordar-se um tribunal especial para as grandes corporações poderem processar os governos por não terem tido os lucros que queriam.

250,000 in Berlin Say No to Transatlantic Trade Agreements

Nick Dearden, director of Global Justice Now, told the Guardian that the protest showed that the EU did not have a public mandate for the agreement: “Everything that we know about this secretive trade deal shows that it is very little about trade and very much about enshrining a massive corporate power-grab.”

 This is how the demo in #Berlin against #TTIP, #CETA, #TPP, #TiSA & #EPA is looking like right now (10 Oct.)

1. TTIP e CETA, O QUE SÃO?

Actualmente há vários tratados em negociação, entre eles – TTIP, CETA, TPP, TISA (1) – que oficialmente, visam liberalizar o comércio e o investimento em vastas zonas do globo, mas, na verdade, o principal objectivo é construir e legitimar um novo paradigma de poder corporativo das grandes empresas sobre os estados-nação. Enquanto o CETA abrange a UE e o Canadá, o TTIP engloba a UE e os EUA. Ambos os tratados propõem o ISDS para resolver conflitos entre o estado e as grandes empresas. Este mecanismo recorre a tribunais privados – os tribunais arbitrais – e permite às empresas processar o estado e exigir pesadas indemnizações, na sequência da mudança de políticas que considerem ameaçar a sua expectativa de lucros. No entanto não permite que o estado processe as empresas que lesem o ambiente ou o bem-estar das populações. No TTIP e no CETA a cláusula da soberania corporativa permite que o ISDS vigore durante 3 anos após a eventual rejeição do tratado pelos parlamentos, protegendo os investimentos feitos nesse período e mesmo anteriormente.

Para além da redução das tarifas alfandegárias, já pouco significativas, o TTIP visa sobretudo a harmonização das barreiras regulatórias pois são elas que, sendo muito diferentes nos dois lados do atlântico, restringem a livre circulação de bens e serviços.
Este processo poderia constituir uma oportunidade para aumentar o grau de exigência na protecção dos consumidores através de um nivelamento por cima. Mas, ao invés, foi transformada na oportunidade para aumentar as expectativas de lucro ao optar por operar o nivelamento por baixo através da exacerbação da concorrência.

A redução dos padrões de qualidade que ignoram o princípio da precaução, ainda em vigor na UE, a tónica na privatização dos serviços públicos, dos bens naturais comuns (água, sementes, biodiversidade), a redução dos salários e dos direitos dos trabalhadores, a desregulamentação do mercado financeiro, a limitação da liberdade de expressão e a não protecção de dados na Internet, bem como a redução das normas de protecção ambiental, de segurança e de soberania alimentar são algumas das consequências previsíveis. Para além disso, sendo o tecido empresarial europeu, constituído maioritariamente por PMEs, será fortemente depauperado pela concorrência com as grandes empresas americanas, agora em pé de igualdade. Entretanto, os benefícios económicos proclamados são marginais para a sociedade em geral, mesmo no melhor cenário hipotético.

Ao longo das negociações a Comissão Europeia (CE) auscultou sobretudo os representantes dos grupos económicos e financeiros de ambos os lados do Atlântico e, apenas 9% das reuniões envolveu grupos de interesse público. De realçar que no último inquérito à opinião pública, o mais participado de sempre e que não foi divulgado em Portugal, a CE decidiu não levar em conta a esmagadora maioria das opiniões dos cidadãos que se pronunciaram contra o ISDS.

O TTIP tem sido negociado em segredo e os próprios deputados europeus só com grandes restrições têm acesso a alguns dos textos em negociação. No entanto, o texto final do tratado será votado na íntegra pelo PE, sem possibilidade de alterações. A desregulamentação, ligada à harmonização das barreiras regulatórias, juntamente com o ISDS e as Comissões Regulatórias eliminam os mecanismos capazes de manter os equilíbrios entre o poder económico-financeiro e os interesses das populações e preconiza a destruição da própria democracia.

Em Outubro de 2014 um grupo de cidadãos alemães propôs a criação de uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) contra o TTIP e o CETA, a qual foi recusada pela CE. Na sequência desta recusa mais de 500 organizações europeias estão actualmente a promover uma ICE auto-organizada que já reuniu mais de 2,5 milhões de assinaturas.

2. O QUE NOS PREOCUPA?

A deterioração da qualidade de vida e da preservação dos recursos naturais associada à perda crescente de autonomia politica, económica e financeira de Portugal no contexto de uma mudança civilizacional, baseada na preponderância dos lucros de uns poucos em detrimento das pessoas e do ambiente, que será reforçada pela aplicação do TTIP e do CETA.
A inexistência de um debate público alargado, transparente e democrático, à semelhança do que ocorre nos outros países, está a impedir a maioria dos cidadãos de se aperceberem que a resposta à questão chave colocada por estes tratados irá alterar a sua vida, de forma irreversível: – “concorda que através do TTIP e do CETA se legalize o controlo que o poder económico-financeiro vem exercendo sobre o poder político e os mecanismos democráticos?”.

3. AS NOSSAS EXIGÊNCIAS E OBJETIVOS COMUNS:

Em conjunto com os demais cidadãos de ambos os lados do atlântico exigimos que qualquer acordo de comércio, agora ou no futuro, se realiza através de um processo de negociação transparente capaz de fortalecer as instituições democráticas das partes envolvidas, que respeite os princípios nas áreas dos direitos humanos, soberania alimentar e desenvolvimento sustentado e não proponha ISDS, Conselho de Cooperação (ou estrutura similar) nem mercadorização de serviços públicos ou de bens naturais comuns.
Os interesses das pessoas e do planeta têm de se sobrepor, de forma inquestionável, aos interesses dos grandes grupos económico-financeiros.

4. O QUE FAZEMOS?

Trabalhamos pro bono na criação das condições necessárias à realização de um amplo debate público para tal tratamos e divulgamos informação em todos os canais a que vamos tendo acesso. Este trabalho realiza-se em colaboração estreita com as organizações parceiras.

5. QUEM SOMOS?

Cidadãos e organizações, membros da sociedade civil portuguesa. A Plataforma é constituída por pessoas comuns que querem exercer o seu dever de cidadania e acreditam na força da cooperação para mudar a realidade em que vivemos. O seu grau de participação é muito diversificado.

Notas:
(1)TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement), TPP (Trans-Pacific Partnership), TISA (Trade in Services Agreement)

 Leia o texto da Iniciativa Europeia e, se quiser, assine a petição aqui. A petição é para suspender o tratado até que o público possa conhecer o que foi negociado em segredo e, eventualmente, decidir contra se o entender nocivo dos interesses das pessoas. Para já, existem cláusulas que obrigam a pagar indeminizações às empresas se estas não conseguirem os lucros esperados. As empresas podem pôr os Estados em tribunal se acharem que não têm lucros suficientes mas os Estados estão proibidos de pô-las a elas em tribunal se prejudicarem os interesses dos povos. Uma espécie de PPP mas de nível global, mundial. Pessoalmente, tudo o que é negociado em segredo e nas costas das pessoas que têm que pagar os acordos causa-me logo urticária.

 Para ler outras fontes:

What is TTIP? And six reasons why the answer should scare you