Universidade Católica fatura 65 milhões, mas não paga um único imposto

A Universidade Católica Portuguesa, instituição de Ensino Superior privada, fatura anualmente cerca de 65 milhões, mas usufruiu de uma isenção total de impostos e contribuições, revelou esta quarta-feira uma reportagem da TVI.

À semelhanças das demais universidades privadas, a Universidade Católica cobra aos seus alunos propinas que ultrapassam os 300 euros mensais, o que lhe permite em parte faturar 65 milhões por ano. No entanto, e no que toca a contribuições fiscais, é a única universidade privada que goza de total isenção, adianta a investigação levada a cabo pelas jornalistas Alexandra Borges e Judite França.

De acordo com a peça da TVI, em causa estão isenções de impostos, contribuições, taxas camarárias e até taxas de Justiça. A isenção da Católica deve-se a um artigo que assinado durante o Governo de Aníbal Cavaco Silva, então primeiro-ministro, tendo sido assinado por Roberto Carneiro e Miguel Beleza. Segundo a TVI, todos os signatários tinham ligação à universidade.

Em 1990, o Executivo de Cavaco Silva revogou o decreto-dei sobre o enquadramento da Universidade Católica, deixando em vigor o artigo que atribui à instituição de ensino uma isenção fiscal total. O artigo em causa, aprovado há quase 30 anos, continua a vigorar.

O constitucionalista José Reis Novais não tem dúvidas que este é um “privilégio injustificado”, que configura uma “violação da Constituição da República Portuguesa e da Concordata”. Já Ricardo Alves, da Associação da República e Laicidade, considera que a isenção é um “escândalo”, dando também à Católica uma “vantagem concorrencial” face às restantes universidades privadas, como defendeu João Redondo, da Universidade Lusíada.

“Qualquer um gostava de ter um decreto-lei que nos isentasse de impostos e de todas as obrigações fiscais que temos de pagar e que são muita”, atirou João Redondo.

A Concordata – tratado assinado entre a Santa Sé e um Estado -, importa frisar, remonta a 2004, ano em que se fez a última revisão ao documento original assinado em 1940, e determina que todas as atividades não religiosas, nas quais se incluem as escolas particulares da Igreja, devem ser tributadas.

Alguém me explique em que perspectiva, em que país e segundo que teoria este indivíduo (e o chefe do governo que é o responsável por este circo) não é um incompetente, já que só sabe subir impostos, aldraba, pois diz que o défice está a menos de 1% quando sabemos que é falso e, finalmente um desonesto, pois que outro nome se pode dar a quem vai buscar dinheiro que não é seu -o dinheiro da ADSE é dos funcionários que o descontam-, fica com o dinheiro o tempo que lhe apetece (calculo que para enfiar em bancos tão bem geridos que todos os anos cravam 700 milhões ao Estado), não paga juros e ainda tem o descaramento de dizer que para os 650.000 funcionários a quem abifa o dinheiro da ADSE só tem 50 milhões. No meu dicionário isto é roubar, mentir e não saber de finanças mas apenas de subir impostos e meter a mão no saco do dinheiro que não lhe pertence. Isso todos sabíamos fazer. Digo incompetente porque a alternativa é feia de se dizer. E toda a gente o acha uma maravilha, da mesma maneira que achavam o ministro das finanças do Socas o supra-sumo da batata frita e diziam maravilhas dele, como diziam do Salgado, do Bava, do Granadeiro, do próprio Sócrates... eram todos génios iluminados, depois foi o que se viu... também havemos de pagar a incompetência deste e do seu chefe, o Socas nº 2, versão sonsa. Estou a ver mal? A minha opinião está errada? Em quê?

PSD questiona Governo sobre dívida de 181 milhões à ADSE

Deputados querem também saber o valor das cativações feitas pelo Estado desde que a ADSE é financiada apenas com os descontos dos beneficiários.

Os deputados do PSD questionaram, nesta quarta-feira, o Governo sobre a existência de uma dívida de 180,9 milhões de euros do Estado à ADSE e sobre as cativações feitas em 2018. As perguntas enviadas aos Ministérios da Saúde e das Finanças tiveram como ponto de partida uma audição do presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, João Proença, no Parlamento, onde alertou para um “problema de gestão” no sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado e para a existência de cativações mensais do dinheiro da ADSE, o que “limita” a sua acção.

Os deputados Adão Silva, Ricardo Baptista Leite e Luís Vales lembram que na audição de 27 de Setembro João Proença alertou que a “ADSE tem um problema de gestão”, e que “o dinheiro da ADSE está obrigatoriamente depositado no Tesouro, que paga zero de juros a esse subsistema, o qual também não tem autonomia para o aplicar de acordo com as boas práticas de prudente gestão económica e financeira”.

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Proença alertou ainda que a acção da ADSE é também limitada pelas cativações e pelo facto de o Estado ter uma dívida de 180,9 milhões de euros contabilizada em 2017.

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Perante estas denúncias, o PSD quer saber se efectivamente o dinheiro da ADSE é “obrigatoriamente depositado no Tesouro”, não beneficiando dos juros dos depósitos, se as dívidas assumem o valor indicado e qual a dívida em 2018

O Banco de Portugal é tão viciado em BMW s que até ignora o Código dos Contratos Públicos

... e outras instituições públicas quanto à aquisição de carros? E, melhor ainda, que tal não termos que pagar carros particulares a esta gente toda? 

António Domingues, o incompetente que arranjaram para destruir resolver a CGD enviou um relatório para o BCE onde propõe que se desfalque retire 5.1 mil milhões ao erário público, sem fundamentação, só com uns powerpoints feitos pela McKinsey. O BCE diz que há informação que nem tem que ver com a realidade portuguesa mas sim espanhola. O BCE diz que o plano de Domingues/McKinsey não tem nenhuma credibilidade, que 2 mil milhões chegam perfeitamente e que o banco não está assim tão mal. A pergunta que se põe é: se bastam 2 mil milhões, porque é que o governo mais esta consultora (que cobra às centenas de milhão por... pois, não se sabe porque até tinha sido dispensada devido ao último mau trabalho que fez...) queria que lhes puséssemos nas mãos 5 mil milhões? Para quem era esse excedente...? E para quê 19 administradores...? Quantos primos ainda ficaram de fora das duas mil nomeações ou lá o que foi do primeiro ministro?

CGD. Governo já admite que vai reduzir 2500 trabalhadores

Milhares de pessoas com a vida estragada. Não os que puseram a CGD neste buraco que esses continuarão a delapidar-nos alegremente. Porque é que há má gestão? Porque há inércias que advêm das nomeações para os cargos não terem que ver com competência e provas dadas mas com cunhas, prateleiras douradas, tachos para os boys dos partidos, para os amigos, os primos, os filhos e os netos. Este estado de coisas não é aceitável.

CGD: Dirigente socialista Vítor Ramalho critica "remunerações escandalosas"

“Quando vejo hoje as remunerações escandalosas que vão ser propostas na CGD… 

“Estou longe de ser miserabilista e há funções que têm de ser bem remuneradas, mas neste quadro o exemplo não pode deixar de ser dado, para compreensão de todos”, sublinhou.

Para Vítor Ramalho, o Estado, incluindo “quem nomeia”, tem de “dar exemplo e ter condutas exemplares para ser exemplo para os outros”.

O responsável socialista diz que “não é possível compreender” as alterações: “Essa história de que isto é por razões de concorrência é uma coisa sem sentido”, defendeu, acrescentando que “há centenas de quadros disponíveis para ocuparem aqueles lugares”.

PSD e Bloco pedem audição urgente ao diretor-geral da ADSE

Bloquistas querem ouvir também os dois secretários de Estado que autorizaram pagamentos indevidos à Madeira, segundo o Tribunal de Contas.

... mais uma pouca-vergonha dos que mandam neste circo. Algum primo de um primo deve ser dono de uma seguradora...

Trabalhadores terão de pagar à UGT por contratos coletivos de trabalho

A proposta reuniu “um enorme consenso” dentro da UGT, sublinhou Carlos Silva, recordando que neste momento os acordos assinados e negociados entre um sindicato e uma empresa ou associação empresarial traduzem-se “numa aplicação a todos os trabalhadores”, sindicalizados ou não.

Visto que os sindicatos “vivem das suas quotizações” e passam por “algumas dificuldades”, o secretário-geral da central sindical considerou que seria “generoso” se os trabalhadores pagassem um valor para verem aplicado o contrato coletivo negociado.

Mais uma pouca-vergonha... por esta ordem de ideias vamos ter que passar a pagar uma quota ao partido que ganhar as eleições mesmo não pertencendo a qualquer partido político já que as decisões que tomam no Parlamento afectam todos os portugueses... portanto, quem quiser beneficiar da subida do ordenado mínimo ou ver a sua carreira descongelada tem que pagar ao partido vencedor mais ao sindicato que defendeu a causa? E a quem mais, já agora? Pouca-vergonha... e é esta gente que diz defender os trabalhadores...

Negócios do costume António Vitorino dispensa apresentações.

António Vitorino dispensa apresentações. É um jurista talentoso, consultor na advocacia de negócios, ex-ministro, ex-comissário europeu e porventura a figura mais influente entre a elite socialista depois de Almeida Santos. Não avançou para líder do PS e recolheu à vida profissional. Vai agora para a administração do Santander depois de este banco ter recebido quase de borla o Banif. Tudo legal mas muito pouco bonito. As dúvidas que persistem sobre a venda do banco estilhaçam para o PSD mas também para a solução do PS. Dificilmente este trânsito de Vitorino não será visto como mais um negócio do costume entre políticos e finança.