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no cabeçalho, pintura de Paul Béliveau
“Para já não vejo necessidade de se ir além da sua revogação”, adiantou Pedro Delgado Alves, acrescentando que competirá à futura equipa da Educação definir o modelo que irá substituir a avaliação docente ainda em vigor, um processo que, lembra, envolve negociações com os sindicatos e que demora sempre “mais tempo”.
Aliás, estava-se a ver... o Nogueira reunido com a Martins a fazer acordos secretos, visto que não sabemos o que saiu da tal reunião dos 12 pontos, só pode dar asneira...
Então seja agora responsável, já que não foi competente. Sim, eu sei que o acordão não diz que 'uma' prova de professores seja, em si mesma, inconstitucional. No entanto, diz claramente que 'esta' prova foi inconstitucional. Tornaram obrigatório o que a lei não manda. De modo que, todos os que foram prejudicados por esta ilegalidade, devem ser justiçados.
A prova de avaliação dos professores foi declarada inconstitucional. Quando custou "este desvario?"
... o Tribunal Constitucional se pronunciou pela inconstitucionalidade da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos Professores (PACC), não só por esta constituir um requisito para o exercício de funções docentes que não consta da Lei de bases do Sistema Educativo mas também porque, em 2015, o Ministério da Educação e Ciência decidiu afastar de um concurso de contratação, que já tinha começado, os professores que se recusaram a fazer o teste.
Nogueira exige não só que seja devolvido o custo de inscrição nos testes cobrado a todos os professores que os realizaram como também que sejam identificados e indemnizados todos os professores que teriam sido contratados se não tivessem reprovado ou recusado realizar o teste.
No final da semana passada, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra proferiu uma nova sentença: anular o despacho com que o ministério lançou a aplicação da PACC.
Se eu fosse um desses professores que chumbaram nesta prova depois de terem sido formados e considerados aptos num curso de formação de professores aprovado pelo MEC, leia-se, ao fim de anos de muito dinheiro e tempo investido num desses cursos, ia à instituição em questão requerer o meu dinheiro de volta. E se não quisessem dar-me o dinheiro de volta metia-os em tribunal.
Setúbal: Greve e contestação trava prova de avaliação de professores
(confesso que respirei de alívio quando vi que a minha escola não está na lista das escolas de Setúbal. É que uma pessoa já asistiu a tantas coisas indignas nestes últimos anos que não me apetecia ter que assistir a mais uma... porque vão passar-se coisas indignas... é uma inevitabilidade... a Lurdes Rodrigues deixou escola no ME...)
São 118 os Locais para a Realização da PACC
É possível que alguns números não estejam corretos, em especial no Concelho de Setúbal e de Vila Nova de Gaia, visto que o padrão de distribuição dos inscritos pelo número de ordem não terá sido respeitado nestes concelhos.
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