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O vice-presidente da bancada do PSD, Hugo Soares, acusou ontem o Governo PS de violar a lei ao não divulgar na Internet as nomeações (154 em 41 dias) feitas pelo executivo. No período de declarações políticas, o PS justificou com uma nova política as exonerações no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O Governo veio, ao final da tarde, esclarecer que pretende cumprir a lei, que não prevê prazo para a publicação das nomeações... tipo, lá para 2025?

Aeródromo encerrado foi certificado em Maio pelo ...

Nova gestora do regulador da aviação foi nomeada sem avaliação prévia

Lígia Fonseca, até aqui técnica especialista no Ministério da Economia, foi designada em regime de substituição (Atraso do Governo e saída de vice-presidente fragilizam regulador da aviação) sem parecer prévio. Para além disso, o despacho não impede a sua recondução, o que também contraria a nova lei dos supervisores.

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A até aqui técnica especialista para o sector aeroportuário do ministério de Pires de Lima esteve neste cargo apenas em 2013 e 2014, tendo antes sido assessora nas áreas da aviação civil na mesma tutela. Antes foi estagiária na Direcção-Geral das Actividades Económicas, professora voluntária de inglês num centro da Santa Casa da Misericórdia, consultora de uma empresa de media e técnica da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.

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Questionado pelo PÚBLICO, o presidente da Cresap pôs em causa o processo de nomeação da nova administradora do regulador da aviação, que tem uma importância vital para o sector, que se estende, por exemplo, à fiscalização do contrato assinado com o grupo francês que comprou a ANA. “Interrogo-me sobre a robustez da sustentação jurídica [da nomeação] entre outras interrogações”, afirmou. “Os conselhos de administração ou directivos de todas as entidades reguladoras estão sujeitos a parecer não vinculativo prévio à respectiva audição na Assembleia da República e, naturalmente, que antecede a sua designação para o cargo”, precisou ainda.

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João Bilhim referiu que a Cresap “é um sonho do senhor primeiro-ministro”, acrescentando que “numa cultura da Europa do Sul, ou seja, do azeite, não é fácil aceitar a lei do mérito e a intervenção de uma entidade administrativa independente”. Ainda assim, diz que a comissão não pode actuar “em nada” neste caso.

(excertos da notícia) O aeródromo é encerrado pouco tempo depois de certificado por uma subsituta do administrador que lá estava numa situação ilegal, sendo ela -a substituta- nomeada numa situação de suspeita legalidade num processo que é caro ao primeiro-ministro (segundo a notícia) talvez por já ter estado ele próprio ligado aos aeródromos e heliportos com o Relvas...?? (/relvas-ajudou-tecnoforma-a-dominar-formacao-em-aerodromos-do-centro-). Confuso...? Yeah...

Debate quinzenal no Parlamento

Sócrates anuncia 950 milhões de euros em programas do QREN

Parece que o Ascenso Simões vai devolver o subsídio de reintegração na vida activa. Acho bem. Afinal, a reintegração não foi complicada para este quadro do PS e amigo de seu amigo, como se vê aí no Notícas de Vila Real.