Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]
no cabeçalho, pintura de Paul Béliveau
A concerted push is underway in South America that could see the Guarani Aquifer, one of the world’s largest reserves of fresh water, soon fall into the hands of transnational corporations such as Coca-Cola and Nestle.
Jorgo Riss, director of Greenpeace EU, said: “These leaked documents confirm what we have been saying for a long time: TTIP would put corporations at the centre of policy-making, to the detriment of environment and public health. We have known that the EU position was bad, now we see the US position is even worse. A compromise between the two would be unacceptable.”
Nestlé acusada pelo Estado da Califórnia de crime de seca.
Apesar da sua licença para extrair água ter expirado há 27 anos continuaram a extraí-la da fonte natural numa área de pouca água, pondo em causa a vida das comunidades.
Actualmente há vários tratados em negociação, entre eles – TTIP, CETA, TPP, TISA (1) – que oficialmente, visam liberalizar o comércio e o investimento em vastas zonas do globo, mas, na verdade, o principal objectivo é construir e legitimar um novo paradigma de poder corporativo das grandes empresas sobre os estados-nação. Enquanto o CETA abrange a UE e o Canadá, o TTIP engloba a UE e os EUA. Ambos os tratados propõem o ISDS para resolver conflitos entre o estado e as grandes empresas. Este mecanismo recorre a tribunais privados – os tribunais arbitrais – e permite às empresas processar o estado e exigir pesadas indemnizações, na sequência da mudança de políticas que considerem ameaçar a sua expectativa de lucros. No entanto não permite que o estado processe as empresas que lesem o ambiente ou o bem-estar das populações. No TTIP e no CETA a cláusula da soberania corporativa permite que o ISDS vigore durante 3 anos após a eventual rejeição do tratado pelos parlamentos, protegendo os investimentos feitos nesse período e mesmo anteriormente.
Para além da redução das tarifas alfandegárias, já pouco significativas, o TTIP visa sobretudo a harmonização das barreiras regulatórias pois são elas que, sendo muito diferentes nos dois lados do atlântico, restringem a livre circulação de bens e serviços.
Este processo poderia constituir uma oportunidade para aumentar o grau de exigência na protecção dos consumidores através de um nivelamento por cima. Mas, ao invés, foi transformada na oportunidade para aumentar as expectativas de lucro ao optar por operar o nivelamento por baixo através da exacerbação da concorrência.
A redução dos padrões de qualidade que ignoram o princípio da precaução, ainda em vigor na UE, a tónica na privatização dos serviços públicos, dos bens naturais comuns (água, sementes, biodiversidade), a redução dos salários e dos direitos dos trabalhadores, a desregulamentação do mercado financeiro, a limitação da liberdade de expressão e a não protecção de dados na Internet, bem como a redução das normas de protecção ambiental, de segurança e de soberania alimentar são algumas das consequências previsíveis. Para além disso, sendo o tecido empresarial europeu, constituído maioritariamente por PMEs, será fortemente depauperado pela concorrência com as grandes empresas americanas, agora em pé de igualdade. Entretanto, os benefícios económicos proclamados são marginais para a sociedade em geral, mesmo no melhor cenário hipotético.
Ao longo das negociações a Comissão Europeia (CE) auscultou sobretudo os representantes dos grupos económicos e financeiros de ambos os lados do Atlântico e, apenas 9% das reuniões envolveu grupos de interesse público. De realçar que no último inquérito à opinião pública, o mais participado de sempre e que não foi divulgado em Portugal, a CE decidiu não levar em conta a esmagadora maioria das opiniões dos cidadãos que se pronunciaram contra o ISDS.
O TTIP tem sido negociado em segredo e os próprios deputados europeus só com grandes restrições têm acesso a alguns dos textos em negociação. No entanto, o texto final do tratado será votado na íntegra pelo PE, sem possibilidade de alterações. A desregulamentação, ligada à harmonização das barreiras regulatórias, juntamente com o ISDS e as Comissões Regulatórias eliminam os mecanismos capazes de manter os equilíbrios entre o poder económico-financeiro e os interesses das populações e preconiza a destruição da própria democracia.
Em Outubro de 2014 um grupo de cidadãos alemães propôs a criação de uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) contra o TTIP e o CETA, a qual foi recusada pela CE. Na sequência desta recusa mais de 500 organizações europeias estão actualmente a promover uma ICE auto-organizada que já reuniu mais de 2,5 milhões de assinaturas.
A deterioração da qualidade de vida e da preservação dos recursos naturais associada à perda crescente de autonomia politica, económica e financeira de Portugal no contexto de uma mudança civilizacional, baseada na preponderância dos lucros de uns poucos em detrimento das pessoas e do ambiente, que será reforçada pela aplicação do TTIP e do CETA.
A inexistência de um debate público alargado, transparente e democrático, à semelhança do que ocorre nos outros países, está a impedir a maioria dos cidadãos de se aperceberem que a resposta à questão chave colocada por estes tratados irá alterar a sua vida, de forma irreversível: – “concorda que através do TTIP e do CETA se legalize o controlo que o poder económico-financeiro vem exercendo sobre o poder político e os mecanismos democráticos?”.
Em conjunto com os demais cidadãos de ambos os lados do atlântico exigimos que qualquer acordo de comércio, agora ou no futuro, se realiza através de um processo de negociação transparente capaz de fortalecer as instituições democráticas das partes envolvidas, que respeite os princípios nas áreas dos direitos humanos, soberania alimentar e desenvolvimento sustentado e não proponha ISDS, Conselho de Cooperação (ou estrutura similar) nem mercadorização de serviços públicos ou de bens naturais comuns.
Os interesses das pessoas e do planeta têm de se sobrepor, de forma inquestionável, aos interesses dos grandes grupos económico-financeiros.
Trabalhamos pro bono na criação das condições necessárias à realização de um amplo debate público para tal tratamos e divulgamos informação em todos os canais a que vamos tendo acesso. Este trabalho realiza-se em colaboração estreita com as organizações parceiras.
Cidadãos e organizações, membros da sociedade civil portuguesa. A Plataforma é constituída por pessoas comuns que querem exercer o seu dever de cidadania e acreditam na força da cooperação para mudar a realidade em que vivemos. O seu grau de participação é muito diversificado.
Notas:
(1)TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement), TPP (Trans-Pacific Partnership), TISA (Trade in Services Agreement)
Leia o texto da Iniciativa Europeia e, se quiser, assine a petição aqui. A petição é para suspender o tratado até que o público possa conhecer o que foi negociado em segredo e, eventualmente, decidir contra se o entender nocivo dos interesses das pessoas. Para já, existem cláusulas que obrigam a pagar indeminizações às empresas se estas não conseguirem os lucros esperados. As empresas podem pôr os Estados em tribunal se acharem que não têm lucros suficientes mas os Estados estão proibidos de pô-las a elas em tribunal se prejudicarem os interesses dos povos. Uma espécie de PPP mas de nível global, mundial. Pessoalmente, tudo o que é negociado em segredo e nas costas das pessoas que têm que pagar os acordos causa-me logo urticária.
Para ler outras fontes:
The Trans-Pacific Partnership (TPP) writes the rules for global trade—rules that will help increase Made-in-America exports, grow the American economy, support well-paying American jobs, and strengthen the American middle class.
A TTIP é o mesmo que a TPP só que entre os EUA e a UE.
Se as empresas são corporações multi-nacionais que causam problemas globais, as organizações de trabalhadores têm que o ser também: multi-nacionais para uma acção global de modo que uma empresa america ou de outra nacionalidade não possa deslocar-se para um outro país com o intuito de fazer a exploração que o seu não permite.
... é preciso dizer que isto desembocou na Primeira Grande Guerra...
.
.
In the Panic of 1893, one of the greatest economic calamities in American History, 500 banks were closed, 15,000 businesses failed, and numerous farms ceased operation. The unemployment rate in Pennsylvania hit 25%, in New York 35%, and in Michigan 43%. Soup kitchens were opened in order to help feed the destitute. Facing starvation, people chopped wood, broke rocks, and sewed in exchange for food. In some cases, women resorted to prostitution to feed their families. This panic also brought an unprecedented wave of mergers as businesses battled fierce price competition and scarce funding. More than 1,800 firms disappeared into consolidations, many of which forming giants that controlled at least 40 percent of their industries and as much as 70 percent. Some of the most famous products of this consolidation were U.S. Steel, DuPont, International Harvester, Pittsburgh Plate Glass, American Can, and American Smelting and Refining:
"Between 1895 and 1904 a great wave of mergers swept through the manufacturing sector. Nothing like it had ever been seen before, or has been seen since. ... The predominant process was horizontal consolidation -- the simultaneous merger of many or all competitors in an industry into a single, giant enterprise.
The Great Merger Movement in American Business, 1895-1904 by Naomi R. Lamoreaux.
Uma coisa é acusar a gigante sul-coreana Samsung de violação de patentes e poder vir a receber mil milhões de dólares por semelhanças entre produtos da mesma categoria, que costumam estar lado a lado nas prateleiras das lojas. Mas agora a Apple resolveu subir a parada: a empresa fundada por Steve Jobs quer levar a tribunal uma mercearia polaca.
Em causa estão o nome e o endereço Web da empresa A.pl e o logótipo usado por uma outra loja online do mesmo grupo, que a Apple considera ser semelhante ao seu.
Primeiro processaram a Samsung por os telemóveis terem cantos arredondados (!). Deve ser das primeiras coisa que se aprendem nas cadeiras de dinâmica de materiais isso de não se fazerem objectos com os cantos em bico por se partirem e ficarem..... pois, arredondados... agora querem processar uma mercearia. As multiinacionais acham-se donas do mundo e têm uma ganância de ganhar dinheiro a todo o custo que mete nojo. A vontade que dá é não comprar nenhum produto dessa marca - que aliás, é mais cara que a outra e faz a mesmíssima coisa. Agora até mudou o tamanho do iPhone para ficar mais parecido com o da outra... e, by the way, a Apple não copiou também o logo da cidade de Nova Yorque?
A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.
