O governo alegou o interesse nacional para conceder direitos aos privados para pesquisa petrolífera e o tribunal considerou que não há interesse nacional nesta actividade.

Tribunal trava prospecção de petróleo no Algarve

Carta aberta ao Presidente da República a ser lida na manhã de 10 de Agosto (Sexta-Feira) na Praia do Gigi e a ser entregue em mãos ao Senhor Presidente na tarde de Sábado (17h30mn) na Junta de Freguesia de Almancil.

Carta Aberta ao Senhor Presidente da República de Portugal
Loulé, 09 de Agosto de 2018

Exmo Senhor Professor Marcelo Rebelo de Sousa,

Em Março de 2017, em Faro, o senhor Presidente da República afirmou pela segunda vez que “há muito mais hipóteses de chegarmos à lua do que haver petróleo no Algarve”. Sabemos hoje, em Agosto de 2018 que o Governo Socialista do Dr. António Costa já autorizou a prospecção de petróleo ao largo de Aljezur, que o contrato concedido pelo Estado português confere direitos de prospecção e exploração de petróleo às petrolíferas GALP e ENI e que o senhor Primeiro-Ministro afirmou de forma convicta e sem o mínimo de pudor no Programa 5 Para a Meia Noite da RTP1 que o furo de petróleo de Aljezur é para avançar mesmo que seja à revelia da vontade das populações e contra os inúmeros protestos que estas têm levado a cabo.

O senhor Primeiro-Ministro de Portugal está decidido a violar o interesse público em nome da defesa do interesse privado das multinacionais do petróleo GALP e ENI e o furo de petróleo na Costa Vicentina está anunciado já para 15 de Setembro de 2018.

O Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP) recorda que se manifestaram contra a prospecção e exploração de petróleo no Algarve a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) com uma posição unânime dos 16 Presidentes das Câmaras Municipais, a Região de Turismo do Algarve, as principais Associações de Empresários da região, todas as principais Associações Ambientais do país, as principais associações hoteleiras, os mais variados movimentos sociais e ambientais que lutam por um Algarve sustentável e com futuro. Para usar uma expressão do título de um manifesto de um conjunto de académicos e intelectuais reputados da sociedade portuguesa, o furo de petróleo de Aljezur é um furo na democracia.

Recordamos que o governo jogou o resultado de uma consulta pública com um recorde inédito de participação dos cidadãos para o lixo, em que mais de 40000 cidadãos se posicionaram contra a exploração de petróleo no Algarve com apenas 4 participações a favor. Recordamos que o governo já depois desta consulta pública abriu uma outra consulta pública para decidir da necessidade de Avaliação de Impacto Ambiental para fazer o furo de petróleo de Aljezur e jogou novamente essa consulta pública para o caixote do lixo da história autorizando o furo de petróleo sem avaliação dos impactos económicos, sociais e ambientais dessa mesma prospecção e relembramos que o governo tem mentido sistematicamente aos portugueses sobre a exploração de petróleo no Algarve com manobras dilatórias sucessivas atentatórias da democracia e de um Estado de Direito democrático.

Não se percebe como é que o governo e o Senhor Primeiro-Ministro António Costa assinam o Acordo de Paris em nome do combate às alterações climáticas e ao mesmo tempo defende o furo de petróleo em Aljezur. Não se percebe como é que é possível que o Ministro do Ambiente de Portugal seja um acérrimo defensor da exploração de petróleo no Algarve e não se veja nisto a mais absoluta contradição.

O Movimento Algarve Livre de Petróleo, à semelhança de uma massa enorme de cidadãos, grupos, associações e movimentos sociais e ambientais do país, considera que não há nenhuma razão aceitável e plausível para consentir a exploração de petróleo no Algarve.

Do ponto de vista ambiental significa a passagem do Algarve para um paradigma de desenvolvimento centrado na indústria petroquímica. Não é compatível com uma das mais belas regiões de turismo de praia do mundo. Põe em risco a qualidade da água do mar, da qualidade dos nossos magníficos areais, da fauna e da flora marítima, do modo de vida das populações locais. A prospecção e a exploração são feitas em cima de uma zona fortemente sísmica. Do ponto de vista económico as contrapartidas são irrisórias para Portugal e pouco ou nada ganha o Algarve com esta actividade predatória para o ambiente.

Enquanto o Algarve arde na serra de Monchique e afins e assistimos a uma assustadora devastação económica, social e ambiental, ouvimos a grande parte dos especialistas a invocar as alterações climáticas como uma relação senão de causalidade pelo menos de correlação forte com os incêndios e ficamos perplexos com a decisão do governo de avançar com a prospecção e a exploração de petróleo na região.

Apelamos assim em nome do princípio da precaução, da defesa do bem público e da democracia que o senhor Presidente da República exerça a sua magistratura de influência junto do governo do Dr. António Costa para parar o crime político e ambiental que significa o furo de petróleo de Aljezur. Por um futuro decente e sustentável para as futuras gerações. Trata-se de um imperativo ético e moral.

Movimento Algarve Livre de Petróleo

"Sexta-Feira, Dia 10 de Agosto, uma comitiva do Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP) vai aproveitar a presença do senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na Quinta do Lago e vai fazer uma caminhada pela praia com partida em Vale de Lobo até à Quinta do Lago, onde será lida na Praia do GIGI uma carta aberta ao senhor Presidente da República a pedir a sua intervenção junto do Governo Socialista do Dr. António Costa para parar imediatamente o furo de petróleo de Aljezur e impedir a entrega do mar do Algarve às petrolíferas GALP e ENI." 

"A Agência Portuguesa do Ambiente existe para defender os valores ambientais e não para ser uma secretaria do Ministério da Economia" - André Silva, PAN, AR

Turismo do Algarve repudia decisão de dispensa de Avaliação Ambiental do furo de petróleo de Aljezur

A operação de perfuração no mar ao largo de Aljezur, que tem início previsto para 15 de Setembro, «vai requerer a utilização de substâncias tóxicas e métodos que podem prejudicar gravemente a saúde humana e ambiental»."

MALP - Movimento Algarve Livre de Petróleo

A senhora deputada Catarina Martins do Bloco de Esquerda voltou a responder-me, o que é salutar em democracia, pois de outra forma os emails institucionais dos deputados não serviriam para nada. E respondeu-me que não travou ainda a exploração de petróleo no Algarve porque só tem 10% dos votos e precisa de 50%. Eis a minha resposta em baixo. Não se espere nada do Bloco de Esquerda para travar o furo de Aljezur.

"Exma senhora Deputada Catarina Martins,

Agradeço a sua resposta. Sim, eu sei que só tem perto de 10% dos votos mas também sei que o Bloco de Esquerda é um dos partidos suportes do actual Governo e que sem o seu apoio não governa. Estamos a falar da entrega e da destruição do litoral sul de Portugal às petrolíferas e pelas petrolíferas em aliança com o actual governo. Lamento que o Bloco de Esquerda não se aperceba do que está em jogo para o futuro do país e que ponha a sua aliança eleitoral à frente do futuro das jovens gerações. Peço desculpa por incomodar a senhora deputada com estes emails impertinentes. Não voltarei a contactá-la."

... mas não é! 

Eni e Galp querem furo de petróleo em Setembro

"Faz-se uma consulta pública à população que legitima a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). E pasme-se, o Governo de António Costa pedirá depois ao consórcio GALP/ENI que apresente o estudo de impacto ambiental. A incompetência [ou manigância, digo eu] e a incúria do senhor Ministro do Ambiente é total. Aparentemente da informação que agora sai na imprensa, via Jornal de Negócios, o Estado concede às petrolíferas que decidam do impacto ambiental da actividade de prospecção de petróleo na Costa Vicentina." (MALP)

 "Consideramos que, num estado de direito que prima por processos democráticos, não existem condições políticas para suportar o furo ao largo de Aljezur", defendem, acusando o Estado de ter "desprezado a opinião de mais de 40.000 cidadãos" que se manifestaram contra a atribuição do título de utilização do espaço marítimo que abriu portas ao processo."

Um governo cheio de manigâncias que tem mentido sistematicamente às populações sobre a exploração de petróleo no Algarve. Sem perdão. Estou nos antípodas do deputado Cristõvão Norte politica e ideologicamente mas vale a pena ler com atenção o que escreve.

MALP - Movimento Algarve Livre de Petróleo

Governo renova concessão de gás e petróleo no Algarve contra o parecer dos municípios // Governo questionado // Ministro nada diz

Os cidadãos têm direito a conhecer quais são as opções, com transparência e clareza, sem engano ou dissimulação. E têm direito a fazer escolhas. A apoiá-las ou censurá-las. Sem as conhecer, apenas podem ser iludidos. &Eac

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