link na imagem (que não é minha)

Neste artigo argumenta-se que o juíz Rangel não será a pessoa adequada para decidir recurso da Operação Marquês já que ele próprio é suspeito de vender decisões judiciais. O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, O. Nascimento pode afastar os juízes de certos casos e pô-los a julgar outros mas não o fez, nem quer fazer, por causa do conceito da inamovibilidade dos juízes.  

Parece-me que há aqui grandes confusões. Os tribunais, por intermédio dos juízes, administram a justiça e aplicam a lei em nome do povo. Respondem ao povo, representam o povo, não se representam a si mesmos.

O objectivo do tribunal é que se faça justiça ou, não o podendo fazer, que se aplique o melhor que se puder a lei adequadamente ao caso em questão. O objectivo do tribunal não é manter juízes nos postos para provar que são independentes.

A independência é um pressuposto da justiça, o que significa que, onde ela obviamente não existe, a justiça não é possivel em nenhuma circunstância. Como é o caso em apreço.

Sabendo nós, o povo, que este juíz não é independente, que há suspeitas fundadas disso, nós o povo, não o queremos a julgar nenhum caso. Não é apenas o da Operação Marquês. Sim, é mais grave ele decidir neste caso que num caso de um pequeno ladrão de duas batatas mas, nem mesmo neste pequeno caso de um ladrão que roubou duas batatas queremos um juíz venal. E se o presidente do Trbunal da Relação de Lisboa não compreende isto e pensa que o dogma da inamovibilidade se sobrepõe ao princípio de justiça, também não exerce bem o seu cargo.

A inamovibilidade serve a justiça e não se pode perverter o princípio pondo a (in)justiça a servir a inamovibilidade dos juízes. A conversa de haver mecanismos para garantir a imparcialidade dos juízes é para embalar crianças. Muito juízes vêm ainda de um tempo em que os portugueses eram quase todos analfabetos e estão habituados a falar de cima para baixo como se fossemos todos infantis e idiotas...

Estamos de acordo que o poder político ou outro não pode mover juízes pois isso seria o fim da justiça e o princípio da manipulação da justiça. No entanto, também estamos de acordo que os juízes são pessoas e que, como tal, há as que são desadequadas para o cargo de julgar e fazer justiça e essas têm que ser afastadas porque a justiça implica com vidas de pessoas e do próprio Estado nos seus fundamentos e isso são assuntos demasiado sérios para ficarem nas mãos de suspeitos criminosos.

Tirar um juíz venal ou suspeito de crimes e pô-lo em outro serviço é como tirar um pedófilo de uma paróquia e pô-la na seguinte... sim, a igreja pode fazê-lo. Mas deve? Não, não deve porque isso representa a perversão dos príncipos sobre os quais está construída. Tal como a Justiça, com letra grande.

Tem de haver entre os juízes um orgão com pessoas acima de qualquer suspeita de integridade ética, pessoas com muita experiência e discernimento que compreendam as situações em que este ou aquele juíz, em vez de servir a justiça se serve a si mesmo e, nesses casos, de modo fundamentado, afastá-los.

Não significa isto fazer uma justiça popular, consoante as inclinações do povo, significa estar consciente que a Justiça se faz, não em nome dos juízes ou para servir os juízes ou os seus dogmas, mas em nome do povo e para servir o povo.

Se os juízes querem, e devem querer, ter a independência que tem a AR, o Presidente, o Governo, têm que começar a pensar de que maneira estão a servir o povo, porque ao contrário daqueles que nós mandamos embora se servirem mal, os juízes não são sujeitos a mecanismos de eleição, escrutínio e sanção pelo voto.

Sendo assim, eles mesmos, no interior da classe têm que arranjar os mecanismos de nos representar a nós, o povo. Caso contrário a inamovibilidade é um absolutismo. Ora, em democracia não há lugares absolutos.

E mais: se a lei impede que se afaste um juíz corrupto ou um juíz que odeia mulheres ou outro qualquer que não tenha condições de independência, mude-se a lei, porque as leis servem a democracia e o povo e não a inamovibilidade dos juízes.

Esta fotografia foi, para mim, o primeiro sinal de esperança política de há muito tempo. Um momento em que os partidos na AR põem de lado a defesa canina do partido à custa dos interesses do país, para servir uma causa justa. Se o legislador, e o Parlamento é o orgão legislador, não tem em vista a promoção da justiça equitativa, torna-se num desagregador social. E, embora entenda que a oposição deve fazer o seu papel e não ser um conjunto de forças fofinhas umas para as outras, é um excelente sinal que sejam capazes de de entender-se quando a necessidade o reclama, como é o caso de não permitirem que roubem um terço de uma vida de trabalho aos professores, que têm dado provas de bons serviços.

Pois, pelos vistos, a fotografia pôs o PSD e o CDS com medo e deram o dito por não dito. Medo de quê? Medo de serem vistos como pessoas capazes de entender-se quando é necessário? Medo de de serem vistos como pessoas decentes? Medo de não serem marionetas nas mãos do governo? É triste. Mesmo do PS esperávamos que fossem fiéis à sua palavra e não se comportassem como filhas/primos/ etc. do Costacenteno, com obediência canina, esquecendo que a AR é um orgão de soberania e não o bando de serviçais do 'downstairs' da casa de S. Bento.

Nesta história todos estão mal mas uns estão piores que outros. O Costa e o Centeno estão piores que outros. Inventaram números mentirosos e agiram tal qual a Rodrigues, que ambos admiram, quando punha os jornais a fazer campanhas contra os professores. O comportamento deles é indigno mas já não surpreendente. Talvez se enganem quanto ao resultado dessas campanhas. Esta semana tive uma reunião de pais. No fim da reunião muitos ficaram à conversa e acabaram a dizer mal do Costa e do Centeno pelo que estão a fazer à educação, à saúde e aos funcionários públicos em geral. 

O Presidente da República é dos que está pior. Está calado, não para não contrariar o PS, como se diz por aí, acho, mas porque também ele tem grandes preconceitos contra os professores e é um admirador da Rodrigues e de se destruir os professores pela submissão; quando era comentador na TV, no tempo dela, muitas vezes disse que era preciso pôr 'esses' professores na ordem. 

Pior estão o CDS e o PSD que se portaram como o Costa se costuma comportar quando sacrifica tudo, até a dignidade, aos seus interesses particulares.

Menos mal estão o BE e o PCP. Estão mal porque podiam muito bem ter resolvido a questão há muito tempo na aprovação do OE e não o fizeram para assegurar o Costacenteno mas, pelo menos, agora foram os únicos que mantiveram a palavra e o acordo feito com o PSD e o CDS e não andam aí como baratas tontas.

Pior estão as Teresas de Sousa e os Farinhas Fernandes dos jornais, grandes admiradores de Sócrates e agora de Costa, que são legião, de fazerem elogios ao Costa por ele ser mestre do embuste e da falsidade e pôr os votos do seu partido à frente do interesse público.

O ministro da educação fugiu outra vez... é o que dá serem nomeados sem currículo e estarem lá por favor como a filha do não-sei-quantos e o marido da não-sei-quantas, etc   ... não podem falar e estão lá para pagar os favores. (o pior é isto alastrar no país porque o que um primeiro-ministro faz é uma baliza para o que pode fazer-se...na minha escola, os coordenadores que estão lá desde o tempo da Rodrigues protegidos a ferro e fogo, na semana passada deram uma medalha de honra da escola ao Director... amor com amor se paga...)

Agora fala-se em o Costa ir para um cargo europeu. Já temos um El Portugués na ONU só falta termos um El Portugués no Conselho Europeu. 

António Costa, o qual, há menos de uma semana, foi vagamente apontado pelo TheFinancial Times, entre todos os nomes possíveis, como um dark horse, entre as apostas disponíveis, na corrida a um dos cargos de topo, em Bruxelas. Mais precisamente o de presidente do Conselho Europeu, atualmente liderado por Tusk. (DN)

Vivemos numa época em que as maiores e piores fake news são produzidas pelo governo nepotizado do Costacenteno e a única oposição que têm vem dos professores, dos médicos, dos enfermeiros e de outros trabalhadores que não aceitam feudalizar-se e, ao defenderem os direitos do seu trabalho, estão a defender todos os outros que não têm voz neste país. É por isso que aquela fotografia me encheu de esperança. Foi por ver que no Parlamento, finalmente, os partidos eram capazes de pôr a questão dos votos e da camisola de lado e fazer o que é justo. Enganei-me. Fui ingénua.

(hoje mesmo o Centeno deu a mesada de 2019 ao Novo Banco - 1.149 milhões de euros)

Se duas pessoas num universo de quase 7 mil milhões de pessoas podem dar instantaneamente 300 milhões para restaurar a Notre-Dame, isso mostra que há dinheiro suficiente para não haver fome no mundo, para não haver crianças sem educação, para não haver as desigualdades gritantes que põem em causa as nossas democracias que tanto custaram a alcançar e que uma vez perdidas podem não mais voltar.

É preciso que os que estão em lugares de poder tenham consciência disto.

Trabalhar para o bem comum e não para enriquecer obscenamente é uma questão de vontade. Trabalhar para políticas de justiça social e de bem comum em vez de políticas de avanço partidário é uma questão de vontade e de consciência.

Quem constrói as catedrais que tantos nos emociona perder são os pedreiros. É preciso valorizá-los.

... melhor que aulas de cidadania para cumprir calendários de secretários de Estado que não percebem nada de educar alunos.

Juízes vão a 200 escolas de norte a sul do país falar de justiça e cidadania

... ou não aceita.

A maior transformação socio-cultural da segunda metade do século XX -que ainda decorre- é a do acesso das mulheres à educação e a participação das mulheres na vida pública, política e laboral.

Aos poucos esta realidade tem levado à transformação das mentalidades, nomeadamente no que respeita à rejeição da normalização do poder patriarcal que é visto como um anacronismo, uma espécie de cauda que por vezes ainda aparece em algumas pessoas e tem que ser retirada. O que acontece é que as pessoas que estão no poder, nos vários poderes, ainda são do tempo em que a cauda era normal, por assim dizer e, ainda falam e agem como se estivéssemos noutros tempos. Mas não estamos e há um equilíbrio de forças que começa a notar-se. E ainda bem.

Se falassem com os meus alunos perceberiam que a mera ideia de uma rapariga ou uma mulher serem obrigadas a ter uma gravidez e uma maternidade que internamente, física e psicologicamente rejeitam, já só é defendida por alguns alunos testemunhas de Jeová e os outros consideram isso uma tortura; que a grande razão para o afastamento das igrejas, nomeadamente as raparigas, é perceberem que são instituições que as tratam como seres de segunda categoria. E ainda percebiam que os rapazes também acham estas ideias de que as mulheres adúlteras merecem castigo um anacronismo. 

Mas os juízes e outros homens de poder ainda não se deram conta disso. A justiça já terá tantas mulheres como homens e por isso as coisas começam a mudar. No dia em que a política tiver tantas mulheres como homens as coisas mudarão porque o que tem acontecido nestes milénios é que não há ninguém no poder para representar as mulheres e todos os que lá andaram rebaixaram as mulheres para manter superioridade; como se homens e mulheres fossem inimigos e não duas faces do mesmo ser que é humano. Por ainda estarem nessa guerra, os Mouras deste país, pensam que ser feminista é o contrário de ser machista. Mas é claro que não é. Ser feminista é querer o fim da guerra com a consequente igualdade de direitos [humanos] perante a lei.

Compreendo: estão, a maioria, habituados de séculos e séculos de patriarcado a chegarem onde querem sem esforço e muitas vezes sem mérito, apenas pela negação e submissão das mulheres enquanto concorrentes. São contas fáceis de fazer: se temos vinte lugares para os quais há vinte homens e vinte mulheres a concorrer, podendo eliminar as mulheres há lugar para todos os homens.

O senhor juíz, como muitos outros, estão em pânico com estas mudanças ao verem escoar-se pelo ralo os seus privilégios de sempre e então entrincheiram-se na defesa dessa visão patriarcal do mundo. Se tudo correr bem, quer dizer, se as mulheres e os homens de boa vontade e inteligência esclarecida não desistirem, essa visão patriarcal tem os dias contados.

Outra coisa é o que diz este senhor acerca da prestação de contas dos juízes, em primeiro lugar e, depois, do poder controlador da comunicação social ou do povo.

A prestação de contas deve existir a um orgão interno da própria justiça sempre que os juízes profiram sentenças que estejam feridas de inconstitucionalidade ou subjectividade contrária ao propósito da justiça em si mesma e não apenas por falhas administrativas, senão os juízes seriam um poder absoluto, coisa que não tem cabimento dentro de uma democracia. Um juíz não está no posto para se representar a si próprio e à sua ideologia pessoal e castigar as pessoas que lhe sejam contrárias. E se são incompetentes ao ponto de cometer erros grosseiros de justiça devem ser afastados.

Em segudo lugar, é preciso não esquecer que o poder judicial é uma transferência de poder do povo. Directa. Não é através da AR. Nós o povo, em vez de fazermos justiça pelas nossas próprias mãos, transferimos o poder de fazer leis à AR e o poder de as aplicar nos conflitos entre particulares e instituições, bem como sancionar penas, aos juízes.

Os juízes respondem ao povo e é legitimo que o povo controle a sua acção e os critique se o entender. E como o povo não tem modo de dizer directamente aos juízes o que pensa da actuação da justiça, di-lo nos jornais e em outros meios de comunicação. E é legítimo que o façam porque os juízes não actuam em representação de si próprios mas de nós, o povo.

Assim como lhes transferimos o poder, quando entendemos que estão a atraiçoar as suas funções revogamos essa transferência, que é o que se passa nas revoluções onde se quebra o contrato social.

Portanto, é bom mesmo que haja um regulador interno da justiça que faça auto-crítica e vá intervindo pedagogicamente junto de juízes que o necessitem e é bom também que os juízes ouçam o povo. Não para lhe obedecer mas para fazer essa auto-crítica e ir melhorando no seu trabalho. A não ser que os juízes se considerm perfeitos e sem necessidade de melhorias ou que considerem que a culpa dos erros é sempre das leis e não de si mesmos e das suas interpretações.

Quanto mais poder um orgão tem mais humilde tem que ser (neste sentido da auto-crítica) porque maiores são os estragos que fazem em caso de erros.

Pode dizer-se que algumas pessoas foram mal educadas ou ofensivas no modo como criticaram o senhor Moura mas que têm legitimidade para criticar, ah pois têm!

Reparo, no entanto, que o próprio juíz foi extremamente ofensivo na maneira como criticou a 'mulher adúltera'. Extremamente ofensivo e mal educado mas isso ele acha normal. Aliás, há pessoas que chamam tudo e um par de botas, cada vez com mais agressividade, àqueles com quem não concordam, mas depois abespinham-se se os outros os tratam na mesma moeda. 

Estou para ver se este juíz leva aqueles humoristas todos a tribunal. Ainda lhe sai o tiro pela culatra e se torna objecto do pagode nacional...

Juízes não podem ser responsabilizados pelas suas decisões, lembra CSM sobre Neto de Moura

Porque não se resgatam os milhões da corrupção?

Juiz Carlos Alexandre cancela presença em encontro de cidadãos e autarcas

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses garante-nos que os tribunais não têm agenda política e que estes não decidem em função das expectativas ou para agradar a “associações militantes de causas, sejam elas quais forem”.

Em primeiro lugar, o poder judicial é uma instância política por excelência. É uma instância a quem damos poder, nós o povo, para nos representar na resolução de conflitos, particulares ou institucionais. Portanto, os tribunais têm uma agenda política, sim.

Em segundo lugar, os juízes são pessoas humanas e como tal têm valores éticos, estéticos, políticos, religiosos, laicos, económicos, têm expectativas, problemas pessoais, um passado com experiências mais ou menos marcantes, são mais inteligentes ou mais burros, etc. Um juíz não se limita a aplicar a lei porque tem que interpretá-la para aplicá-la aos casos em questão e essa interpretação não está imune ao efeitos de todos aqueles factores que o constituem. Por consequência, um juíz tem que ser uma pessoa que sabe vigiar-se e desconfiar-se neste sentido particular da imparcialidade. Por exemplo, li que as estatísticas dos homicídios em Portugal mostram que as mulheres são uma pequena minoria dos homicidas, a maioria são homens mas, são elas quem leva as penas mais pesadas... há aqui um problema de mentalidade machista? Não sei mas acho que devia ser investigado porque é estranho.

Em terceiro lugar, as leis, com o evoluir dos tempos/costumes/ideias/valores etc. podem tornar-se, e tornam-se, caducas, desadaptadas, desadequadas e, por isso mesmo, deixam de tender para a justiça. O acordão daquele juíz que desculpava o marido da vítima por ela andar com outro homem poderá estar adequado à sociedade e ao povo do Afeganistão (enfim, mesmo no Afeganistão se admitem os Direitos Humanos como referência universal), mas não com o português; da mesma maneira, este acordo que diz que é normal num contexto onde há álcool haver abuso sexual ou que não houve violência apesar da mulher ter sido violada, independentemente de poderem fazer uma interpretação da lei em que este termo é substituído pelo de 'abuso', é digno do Afeganistão e não de Portugal, pois ninguém a não ser os violadores e os machistas extremamente obtusos poderá pensar que usar-se sexualmente de uma pessoa inconsciente não é violação ou que havendo violação não há violência porque não se deu uma sova ou facadas na vítima.

Portanto, os tribunais não julgam para agradar mas ao interpretar a lei têm que compreender que não estão a julgar segundo as suas ideias particulares mas segundo as expectativas do povo que representam, dentro da lei. E se as leis se tornaram desadequadas ao tempo em que estamos com as ideias que temos, mudem-se as leis, não se castiguem as vítimas, porque a justiça não pode ser alcançada com leis injustas.Senão, por essa ordem de ideias de não terem que corresponder às expectativas das pessoas, ainda hoje as mulheres estariam proibidas de votar... 

O pior neste caso é a conivência de toda a classe com estes casos que não são erros. O erro é involuntário e estes acordãos mostram uma política de cegueira, no mínimo, desprezo, no máximo, pelo crime de violação e os efeitos que têm nas vítimas, quase todas mulheres. Faz lembrar um padre que há poucos dias confessou, relativamente à questão da pedofilia, que não denunciavam os padres pedófilos porque não achavam o crime assim tão grave, pois pensavam que aquilo, para as crianças, haveria de ser apenas uma má memória...

Ora, mesmo que fosse apenas um mero erro (o que é difícil de perceber dado o conluio dos criminosos e outras acções descritas como ter o cuidado de desembaraçar-se da amiga e pô-la a beber shots... e agora parece que já o tinham feito antes... criminosos empedernidos: Jovem terá sido alvo de abuso sexual no mesmo bar de Gaia onde mulher foi violada) o dever dos juízes que tratam destas coisas era reunirem-se e tentarem perceber como foi possível o erro e se seria possível que não se repetisse em vez de dizerem, 'nós é que sabemos e fazemos o que queremos e tudo o que fazemos está bem'.

Faz mais ou menos dois meses fui vítima de um possível erro por parte de médicos que me trataram do tumor. Quando isso aconteceu mostraram-se preocupados, reviram o meu caso e depois deram-me explicações sobre o que poderia ter-se passado. Soube ontem, por acaso, que foram até mais longe e juntaram toda a equipa de médicos e técnicos do departamento, reviram o caso de vários pontos de vista e discutiram uns com os outros possíveis mudanças de protocolo para evitar que o que me aconteceu pudesse acontecer a outras pessoas. Isto impressionou-me muito favoravelmente porque uma pessoa não pode evitar que de vez em quando se cometam erros, como é evidente, pois onde há seres humanos há erros, mas pode, e deve, dando-se conta deles, tentar corrigi-los.

Agora, aperceber-se de um possível erro e não apenas não fazer nada para o corrigir como negá-lo até à quinta casa às vezes com falsos argumentos como dizer que as pessoas falam do que não percebem porque as questões processuais são complicadas, sendo que ninguém está a opinar sobre questões processuais mas sobre a maneira como foram interpretados os factos do próprio crime... falam sempre como se fossemos todos idiotas e negam-se a admitir qualquer erro, mesmo os que entram pelos olhos adentro... e é isso que descredibiliza a justiça.

Uma pessoa vai à costureira ou ao alfaiate e apesar de não saber costurar nem cortar fatos, sabe ver se o vestido ou o fato estão mal feitos e se assentam mal. É por isso que em democracia quem vota é o povo e não apenas os especialistas, embora sejam eles a fazer as leis.

Mas os juízes, como devem estar habituados a lidar com uma maioria de gente muito simples nos seus casos, acham que o povo é todo simplório. Nisso são como os políticos.

Hoje na aula estivémos a discutir as páginas 64 e 65 desta obra de J. Rawls, Uma Teoria da Justiça que pode ler-se toda online, gratuitamente, nesse link, acerca dos princípios de justiça social e, paralelamente, para responder à questão, 'como preservar as democracias de decadência e morte'.

Os miúdos, antes de perceberem racionalmente as questões da organização do Estado no que respeita à questão justiça têm já uma intuição do conceito de justiça fundada na experiência de vida particular que depois generalizam à situação social.

A percepção da justiça e a revolta contra a injustiça parecem ser evolutivas e inatas. Outros primatas evidenciam-nas como se vê nessa célebre experiência aí em baixo onde um dos macacos se revolta face ao tratamento injusto de que é alvo.

O que nós fizémos foi racionalizar a justiça de modo a ser capaz de regular a vida social. Mas onde a justiça falha a revolta e, a certa altura, a lei da força vingativa impõem-se.

A quantidade de protestos que vários sectores sociais que clamam por justiça andam a levar a cabo no país é um sintoma grave de revolta face à injustiça da redistribuição do património, facto que todos vêem menos aquele/s que tem a mão no saco do dinheiro e, como diz Madeleine Albright nesta entrevista (On tyranny, populism—and how best to respond today) a propósito do seu novo livro, Fascism: A Warning, o fascismo floresce quando não há âncoras sociais, quando há a percepção de que os media mentem, de que a democracia se tornou uma farsa, que as corporações têm um contrato com o diabo, como costuma dizer-se, e que só uma mão firme pode proteger do 'outro' que é a origem do mal.

Déspotas raramente revelam as suas intenções e pessoas que começaram bem no poder frequentemente tornam-se autoritárias à medida que se prolongam no poder.

Primo Levi dizia que o ponto crítico atingia-se, não apenas através da imtimidação da polícia do terror mas pela negação e distorção da informação, pelo minar da justiça e a paralização do sistema de educação.

As experiências que moldaram as instituições do pós-guerra estão já tão distantes que muitos não fazem ideia da sua razão de ser. (...) nenhuma instituição, por muito bem construída que tenha sido pode ajudar-nos se perdermos o sentido de humanidade partilhada e se as pessoas se virem como vítimas para atropelarem os direitos dos outros.

Como diz Raws, a justiça é virtude das instituições sociais e uma sociedade é justa, apesar das diferenças, se estas beneficiarem toda a sociedade e injusta se as diferenças não beneficiam a sociedade como um todo. 

A percepção da justiça/injustiça está na origem de toda a revolta social, dos populismos e dos autoritarismos e as democracias não têm nenhum selo de garantia de perpetuidade.

Nenhum professor defende esta professora que maltratou alunos [Professora condenada por dez crimes de maus tratos a alunos]e qualquer um de nós compreende que não é necessário estar por dentro das questões do ensino para perceber que este comportamento de maltratar alunos é errado e não passa pela cabeça de ninguém minimizar o crime. Pelo contrário, os juízes não percebem que não é necessário estar por dentro da sua profissão, perceber de leis ou de questões processuais para se ver claramente visto, como dizia o poeta, que dois homens violarem uma mulher inconsciente e nem remorsos terem é um crime muito violento e um sinal de criminosos empedernidos. Não só não percebem como ainda minimizam mais o comportamento dos criminosos ao considerarem que as pessoas, em particular as mulheres que criticam a sentença o fazem por serem politicamente correctas (desde quando criticar o crime de violação é ser politicamente correcto?!!) e feministas - desde quando defender a igualdade de direitos e oportunidades é uma ofensa? As mulheres deveriam defender o machismo, esse sistema milenar que defende que os homens devem ter privilégios e direitos superiores aos das mulheres?

A justiça devia ser cega mas muitos juízes vêem muito bem, mas de um só olho. Apenas.

Uma aluna norte-americana do 5º ano escreveu este papel com algumas regras para um colega da turma que a importuna. Penso que há juízes neste país que precisavam de perceber e interiorizar o que a garota de 10 ou 11 anos já assediada por um palerma qualquer, percebeu...

Sendo um criminoso nojento chama um amigo, usam-se da mulher como se fosse uma boneca sexual enquanto ela está inconsciente, violam-na com ejaculação e tudo e depois quando forem a tribunal, se apanharem um daqueles/as juízes machistas que entendem que as mulheres inconscientes de bêbedas estão a pedi-las, o que nos faz pensar, 'será que na mesma situação o indivíduo/a  juíz/a  fazia a mesma coisa?', dizem que têm família e são respeitados na sociedade e os juízes/as dizem que não houve violação e que a mulher até andou a seduzi-los... logo, isso justifica que a violem...? Ah... espera lá, não houve violação porque ela não disse que não... pois, mas ela estava desmaiada, como havia de dizer? Problema dela, não desmaiasse... desmaia, está a pedi-las...

Alguma coisa está muito errada na escolha e formação de juízes neste país. Felizmente, acreditamos que estas peças serão uma minoria. Espera-se...

A intimação judicial que a Avaaz recebeu da Monsanto exigia a entrega de “todos os emails, anotações ou qualquer registo que mencione a Monsanto, incluindo nomes e emails de membros que assinaram campanhas” sobre esta corporação gigante.

A intimação dizia que a Monsanto precisava dos dados “para se defender de ações judiciais coletivas que alegam que o glifosato causa cancro”.

A Monsanto está envolvida em dezenas de casos escandalosos de destruição maciça do ambiente e de negligência quanto às consequências dos seus produtos na saúde das pessoas, desde logo cancros.

A Avaaz pediu aos membros que doassem dinheiro para se defender em tribunal com advogados ao mesmo nível que a Monsanto. 200.000 mil de nós doámos dinheiro para a causa e eles venceram a Monsanto em tribunal.

É isto: não basta falar contra, é preciso agir porque nem a corporação mais poderosa tem força contra todos nós se nos unirmos e, se não podemos ir para o terreno lutar, damos força a quem o pode fazer e está disposto a fazer. Estou contente porque faço parte dos 200.000 que doaram dinheiro (doei pouco dinheiro, mas isso não interessa porque fomos muitos a fazê-lo) para contratar estes advogados que derrotaram a Monsanto na justiça. É assim que se luta contra o mal e as injustiças: com justiça, união e preseverança.

Dear Avaazers,

Our hearing just ended, and the judge absolutely DESTROYED Monsanto's subpoena on Avaaz!!!!

He said the subpoena would have a “tremendous chilling effect”, saying "no member would want to have their privacy and their activity known" and actually gave Monsanto a lecture on democracy and free speech!!

...lawyers told us that courts in New York tend to AUTOMATICALLY GRANT requests like this! Because usually, more info means more justice.

But then our community got involved. Over 200,000 of us donated, and we hired the best lawyer in the business -- Andrew Celli, who has taken on cases like this before and won. He and his team worked with the Avaaz team to write a ridiculously great takedown of the Monsanto subpoena. It's long and legalistic, but if you speak that language, it's a thing of beauty -- you can read it here.

Monsanto flew in a top lawyer, a man who's defended everything from asbestos to lead and arsenic. But between our briefs, and the powerful oral arguments, the judge was convinced, and took the incredibly RARE step of throwing out the ENTIRE subpoena!!! Normally they just narrow the scope of the subpoena to something more reasonable, but the judge couldn't find anything reasonable in Monsanto's claims about Avaaz!

The purpose of these big legal attacks is to scare us. I have tears right now as I think about how, with the Avaaz community at our back, I really don't have to fear stuff like this. Because even the most powerful actors in this world, are not more powerful than the truth, than the power of good people coming together to work for everything we love, than the power of all of us in this incredible movement.

With immense gratitude,
Ricken and the whole Avaaz team.

Quando o dinheiro e os bens públicos são para a banca e para os amigos, os serviços públicos perdem qualidade e, por consequência, a vida das pessoas e a da democracia é que pagam. O governo costacenteno não quer saber das pessoas, são números na folha da coluna do dever, são custos a abater. Depois, à conta deste estado de coisas, em vez de confiarem nos cidadãos e actuarem com celeridade judicial nos casos de infracção, faz-se o oposto: vomitam-se leis para penalizar, à cautela, todos por atacado, mesmo os que nunca cometem infracções, para libertar os tribunais, ou seja, mais uma vez se prejudicam as pessoas.

Cenário de penúria nos tribunais afecta de "forma grave o funcionamento" da Justiça

Federer vê que o ponto do adversário foi dentro e aconselha-o a pedir o olho de falcão, o que ele faz e ganha o ponto. Porque ganhar a qualquer custo, mesmo sabendo que com injustiça é próprio de batoteiros e não de pessoas de bem. É disto que fala Aristóteles quando se refere à acção por omissão: não fazer o que se sabe ser o correcto é tão mau e injusto como fazer o incorrecto. Federer fez o que era correcto mesmo sabendo que podia omitir.

Tribunal impede consulta de processo que envolve reitor da Fernando Pessoa

Defendendo que os factos em julgamento eram atentatórios do “bom-nome, honra, dignidade, reserva da vida privada e familiar” de Salvato Trigo e que podiam ter “repercussão mediática”, que acarretaria “gravíssimos danos de difícil reparação” à universidade e ao seu hospital–escola, a defesa do reitor insistia que a consulta dos autos devia ser rejeitada “por inexistência” de “interesse relevante”.

'Inexistência de interesse relevante'!!?? Um reitor de uma universidade é acusado de roubar, pelo menos, 3 milhões, da dita universidade em benefício seu e da sua família e isso não tem interesse relevante? A divulgação do caso 'acarretaria “gravíssimos danos de difícil reparação à universidade e ao seu hospital–escola? É a divulgação que acarreta danos e não o ladrão? 

Percebemos que em casos de vítimas, de agressão sexual, por exemplo, ou de denunciantes, não se dê acesso à comunicação social. Está a proteger-se a vítima ou a pessoa que permite ir caçar o criminoso e que fica em risco de ser ela própria objecto de caça, mas neste caso não se trata de uma vítima ou de um delator mas do próprio criminoso, se vier a ser considerado como tal.

Então proíbe-se a divulgação do caso porque o suposto criminoso não quer críticas? Se é assim, doravante, todos os casos com pessoas relevantes acusadas de crimes serão considerados como 'não tendo interesse relevante' para proteger os criminosos? 

Segundo Iolanda Brito, advogada e autora de livros na área da liberdade de expressão e do direito à informação:

A especialista lembra que à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, os jornalistas "têm um papel determinante na denúncia de práticas ilícitas, em particular quando estão em causa titulares de cargos de relevo, contribuindo inestimavelmente para o fortalecimento da transparência das instituições".

Sobre a publicidade do julgamento, a advogada realça que esta constitui um princípio basilar em qualquer Estado de direito, servindo para garantir a confiança dos cidadãos na boa administração da justiça. E realça: "A exclusão da publicidade de um qualquer julgamento apenas pode assentar em motivos ponderosos, de excepcional gravidade, como sucederá, nomeadamente, quando está em causa a protecção de vítimas de crimes sexuais".

 

Espanha contra a Manada: "Não é abuso, é violação"

Cinco homens, um deles polícia a outro militar, violaram brutalmente uma rapariga de 18 anos, filmaram parte da agressão e não são condenados por agressão sexual porque os juízes viram o filme e 'acharam' que a expressão da cara dela não mostrava medo... de modo que 'acharam' que se calhar estava a gostar. Um deles até queria, por causa disso, absolvê-los. A rapariga disse que fechou os olhos, fingiu que não estava ali e esperou que tudo acabasse, sendo que sabia que nada podia fazer contra cinco homens. O que é que a polícia aconselha fazer quando somos vítimas de assalto ou agressão? Não resistir, não olhar os agressores nos olhos para não os provocar pois podem ter armas e usá-las em caso de resistência. Depois vêm os juízes e dizem que se as vítimas não resistem é porque gostam...

Isto não tem a ver com a lei ou interpretação jurídica. Isto tem a ver com os juízes estarem completamente vestidos com as vestes do machismo da sociedade espanhola e serem, para além disso, pessoas intelectualmente limitadas e sem formação adequada de modo que pensam conseguir, como que por magia, saber o estado psicológico de uma pessoa olhando para a sua cara. Portanto, neste caso, em que os agressores juntaram ao crime a humilhação de o terem filmado e divulgado, isso ainda jogou contra a vítima. 

Lá está, a profissão de juíz, muito digna de respeito pelo papel que a justiça tem na ordem social, quando é desempenhada por pessoas de baixa categoria, faz um mal indelével, não apenas aos próprios que julga, mas aos outros do contexto social.

Esta devassa dos interrogatórios não é correcta nem abona a favor da justiça que os interrogatórios dos suspeitos venham parar às notícias. Não tínhamos que ver isto nem nos cabe a nós ver isto. É um exercício de voyeurismo perverso, um bocadinho obsceno. Espero que descubram os responsáveis e os responsabilizem.

Operação Marquês. MP, advogados e ministra contra difusão de vídeos

Governo bate recorde de gastos com viagens

Em 2018 a despesa com deslocações e estadas supera 89 milhões de euros, valor mais elevado dos últimos nove anos.

A análise dos mapas informativos dos Orçamentos do Estado desde 2010, véspera da intervenção da troika em Portugal, deixa claro que as despesas com viagens têm, em 2018, o maior aumento dos últimos nove anos: face aos 76,9 milhões de euros previstos para 2017, os custos com deslocações e estadas vão aumentar, no próximo ano, 12,3 milhões de euros. 

A partir de 2015, após a saída da troika, a despesa disparou: no último ano do Governo de Passos Coelho os encargos com viagens atingiram os 70 milhões de euros. 

Portanto, assim que a troika se foi houve logo auto-reversão plena de austeridade para os políticos. Pense-se que estamos a falar de um universo de meia dúzia de pessoas (mil, dois mil?) a gastar mais de 89 milhões de euros... para isto o dinheiro nunca falta. Assim como não falta para festas de celebração de aniversários de acordos políticos (50 mil euros?). Já para a educação, tudo é visto como um custo: Voltar ao número de alunos por turma antes da troika custaria cerca de 84 milhões de euros  - mil ou dois mil políticos contra 1 milhão e 600 mil alunos. Quem ganha? Os políticos. Quem perde? Os alunos. É o costume, porque a educação é sempre vista como um custo e não como um investimento no futuro. É por isto que o argumento segundo o qual o OE não aguenta reverter o apagão de 10 abos de trabalho dos professores não convence. Porque há dinheiro para gastar à grande e à francesa com tudo menos para fazer justiça.

... queixámo-nos, sim e, não foi pouco. Acontece que nesse tempo os cortes foram para todos e por muito que estivéssemos contra a austeridade cega -e estávamos- não íamos defender que se fizessem cortes a todos menos a nós professores. Só que agora há dinheiro e estão a repôr os direitos que retiraram em todas áreas onde houve cortes. Então, faz algum sentido que todos tivessem direito à justiça menos nós? Continuávamos em austeridade como no tempo da troika enquanto os outros viam os seus direitos repostos só porque dá jeito ter-nos a ganhar mal? Isto cabe na cabeça de alguém?