Segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia, o nosso País falhou na declaração de 61 sítios como zonas especiais de conservação, conforme é exigido pela Comissão Europeia no âmbito da diretiva 'Habitats'

O acórdão é de hoje e é demolidor, segundo o comunicado enviado à imprensa: para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Portugal "não designou como zonas especiais de conservação 61 sítios de importância comunitária reconhecidos pela Comissão nas suas Decisões, o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção dessas decisões".

Segundo o mesmo documento, Portugal também não adotou "as medidas de conservação necessárias que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais referidos no anexo I da Diretiva 'Habitats' e das espécies referidas no anexo II desta diretiva presentes nesses sítios de importância comunitária".

... as medidas de conservação adotadas por Portugal, nomeadamente, o Plano Setorial da Rede Natura 2000, bem como outras referidas pelas autoridades portuguesas, não satisfazem as exigências ecológicas específicas dos tipos de habitats naturais e das espécies constantes dos anexos da diretiva 'Habitats' e não podem, por conseguinte, ser consideradas como "medidas de conservação necessárias".

Já estamos nisto outra vez. O governo só quer saber de distribuir boys e angariar votos. Resolver os problemas é sempre para a próxima legislatura.

Fogos repetem erros de 2017

Presidente da Federação dos Bombeiros de Castelo Branco assegura “pouco ter sido aprendido” com os incêndios de há dois anos.

França proíbe contratação de familiares de deputados e ministros

Por cá é o que se sabe mas deixa ver, talvez o Costacenteno venha agora dizer que a França é um país atrasado em termos de valores republicanos e democráticos em relação a nós. Deixa-me rir...

Entretanto, Costa 'o sonso':

A Comissão da Transparência da Assembleia da República foi criada com fanfarras no começo da era António Costa e conseguiu passar todo este tempo a engonhar, sem que nada de substancial se visse. A ideia inicial, pelo menos na direcção do grupo parlamentar do PS, era impedir a acumulação entre a profissão de advogado e o cargo de deputado – tornar incompatível o exercício das duas funções, evitando que o legislador fosse ao mesmo tempo um agente de interesses, alguns mais ocultos, outros menos.

A ideia inicial era evitar a mistura entre o cargo político e o financeiro, mas a proibição fica apenas para os novos, que ficam impedidos de “prestar serviços ou manter relações de trabalho subordinado com instituições, empresas ou sociedades de crédito, seguradoras e financeiras”.

Os velhos, ou seja, aqueles que já se dedicavam a esse mester, têm o lugar seguro – o que claramente provoca uma desigualdade entre eleitos. Mas criaram a Comissão de Transparência, e passaram tanto tempo a reunir, em nome de quê?

Alunos excecionais esperam três anos para receber bolsa

É claro que se fosse para o Novo Banco tinham-no recebido em três dias.

Quatro passos para a liberdade de escolha na Educação

Francisco Rodrigues dos Santos

Este indivíduo, Francisco Rodrigues dos Santos, apareceu há tempos na Forbes como um dos portugueses mais influentes (para se ver a porcaria de revista que aquilo é). E porquê? Descobriu a cura para a SIDA? Escreveu uma obra importante com utilidade para o país ou algo assim? Não.

O que ele fez foi arranjar militantes para o CDS que é a entrada mais importante de currículo para se ser alguém na política deste país. Tirou um curso de advogado e arranjou muitos militantes para o partido dele. Pois à conta desses não-méritos sociais já lhe dão uma página num jornal nacional para ele escrever artigos sobre a educação.

Ele percebe alguma coisa de educação? Não. Nada. No entanto, já temos que gramar as suas opiniõezinhas decalcadas de cartilhas que foi consultar à pressa para dizer que tudo se resolvia na educação com a lógica do mercado e com todos os professores à bulha uns com os outros para arranjarem alunos. E ele não se inibe nem se coíbe de vir para os jornais escrever estas coisas armado em especialista.

Tenho a certeza que na próxima vez que o CDS for governo havemos de o aturar, quem sabe, com os seus 30 aninhos de vida ignorante mas muito espertalhona, a governar a pasta da educação como agora aturamos este outro ignorante que lá está.

Esta é a tragédia deste país: os governantes e os administradores e os chefes são uns ignorantes cujo mérito foi organizar jogos de petanca, arranjar militantes para o partido ou prestarem-se a ser moços de recados. Aos 30 anos já vemos os sintomas do que aí vem. Não há esperança dentro destes partidos...

Alguém me explique em que perspectiva, em que país e segundo que teoria este indivíduo (e o chefe do governo que é o responsável por este circo) não é um incompetente, já que só sabe subir impostos, aldraba, pois diz que o défice está a menos de 1% quando sabemos que é falso e, finalmente um desonesto, pois que outro nome se pode dar a quem vai buscar dinheiro que não é seu -o dinheiro da ADSE é dos funcionários que o descontam-, fica com o dinheiro o tempo que lhe apetece (calculo que para enfiar em bancos tão bem geridos que todos os anos cravam 700 milhões ao Estado), não paga juros e ainda tem o descaramento de dizer que para os 650.000 funcionários a quem abifa o dinheiro da ADSE só tem 50 milhões. No meu dicionário isto é roubar, mentir e não saber de finanças mas apenas de subir impostos e meter a mão no saco do dinheiro que não lhe pertence. Isso todos sabíamos fazer. Digo incompetente porque a alternativa é feia de se dizer. E toda a gente o acha uma maravilha, da mesma maneira que achavam o ministro das finanças do Socas o supra-sumo da batata frita e diziam maravilhas dele, como diziam do Salgado, do Bava, do Granadeiro, do próprio Sócrates... eram todos génios iluminados, depois foi o que se viu... também havemos de pagar a incompetência deste e do seu chefe, o Socas nº 2, versão sonsa. Estou a ver mal? A minha opinião está errada? Em quê?

PSD questiona Governo sobre dívida de 181 milhões à ADSE

Deputados querem também saber o valor das cativações feitas pelo Estado desde que a ADSE é financiada apenas com os descontos dos beneficiários.

Os deputados do PSD questionaram, nesta quarta-feira, o Governo sobre a existência de uma dívida de 180,9 milhões de euros do Estado à ADSE e sobre as cativações feitas em 2018. As perguntas enviadas aos Ministérios da Saúde e das Finanças tiveram como ponto de partida uma audição do presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, João Proença, no Parlamento, onde alertou para um “problema de gestão” no sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados do Estado e para a existência de cativações mensais do dinheiro da ADSE, o que “limita” a sua acção.

Os deputados Adão Silva, Ricardo Baptista Leite e Luís Vales lembram que na audição de 27 de Setembro João Proença alertou que a “ADSE tem um problema de gestão”, e que “o dinheiro da ADSE está obrigatoriamente depositado no Tesouro, que paga zero de juros a esse subsistema, o qual também não tem autonomia para o aplicar de acordo com as boas práticas de prudente gestão económica e financeira”.

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Proença alertou ainda que a acção da ADSE é também limitada pelas cativações e pelo facto de o Estado ter uma dívida de 180,9 milhões de euros contabilizada em 2017.

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Perante estas denúncias, o PSD quer saber se efectivamente o dinheiro da ADSE é “obrigatoriamente depositado no Tesouro”, não beneficiando dos juros dos depósitos, se as dívidas assumem o valor indicado e qual a dívida em 2018

... e se identificam as zonas de risco, quando se sabe que tipo de culturas são mais vulneráveis, quando se sabe que a vegetação combustível no meio de monoculturas de pinheiros ou eucaliptos que secam os terrenos os tornam particularmente perigosos, digo, quando tudo isto está identificado e nada se faz à espera que comece a arder para então chamar os bombeiros os únicos nomes que merecem os poderes públicos são, incompetentes e irresponsáveis. E sendo incompetentes e irresponsáveis, virem a público dizer que são notáveis e que este fogo é uma excepção, isso aparenta soberba inconsciente, mais a mais porque sabemos que este ano choveu, fez frio e até caiu neve até ao mês de Julho e só por isso esta catástrofe não veio mais cedo. Assim que veio uma semana de muito calor é o que se vê.

Monchique não é “a excepção que confirmou a regra do sucesso da operação [de combate aos incêndios] ao longo de todos os outros dias”, como disse ontem António Costa. Monchique é, pelo contrário, a prova de que ao primeiro teste difícil o aparato de combate aos fogos falhou.

Monchique, uma excepção, quando arde de forma incontrolável? Uma excepção depois de tantos avisos sobre a sua vulnerabilidade? Uma excepção, quando a Protecção Civil quebra as suas próprias regras operacionais na definição das cadeias de comando? Uma excepção, quando se sabe que a gestão operacional foi caótica (dizem os bombeiros)?

ADSE gastou em média mais 40 euros por beneficiário em 2017

Entretanto o Costa na AR é só demagogia e desculpas mas que falta tudo e andam às turras... ahh lá isso é.

Vara foi questionado sobre alguns créditos como o concedido ao La Seda ou ao empreendimento de Vale de Lobo. Sobre Vale de Lobo, Vara disse que o projecto “não é um buraco” e acredita que o banco público não vai perder dinheiro com esse negócio. No total, disse aos deputados, a Caixa entrou com 197 milhões neste negócio, entrando os sócios com 10 milhões de euros. "Entusiasmei-me com o negócio", disse Vara que acrescentou que o empreendimento fazia sentido porque encaixava no projecto "Líder" da CGD e dos objectivos do banco público no sector do turismo no Algarve.

Isto diz muito de como são feitos os negócios no país, da falta de qualidade dos administradores e dos abusos da banca. Aqui o Vara, 'entusiasmou-se' com o negócio e, 'entusiasmado', enfiou lá 197 milhões do dinheiro que não é dele, é nosso. O negócio era bom? Não sabe... O negócio era prudente? Não sabe... só sabe que achou-o giro e acredita, ainda agora com o banco a vir pedir 5 mil milhões aos contribuintes para tapar os entusiasmos de todos os Varas que por lá passaram, que tudo acabará em bem.

Com amigos destes à frente dos bancos, quem precisa de inimigos?

Miguel Albuquerque diz que situação é complicada mas não catastrófica

São só vários mortos, milhares de feridos e outros tantos que perderam tudo mas isso que importa? As coisas dele não arderam...

Esta abordagem, explica o relatório, tem na base o facto de a Comissão Europeia ter metas do défice em percentagem do PIB, quando o FMI costuma utilizar metas nominais. Ao indexar o défice ao PIB, há uma espécie pescadinha de rabo na boca. Como o PIB  diminui, o défice em função do PIB aumenta, e são necessárias mais medidas de consolidação, “exacerbando a contração”. “Esta abordagem é auto-destrutiva, tal como é caso de um cão a perseguir a própria cauda”, refere o relatório.

 Em contrapartida, no caso da Irlanda, não houve revisões das metas do défice e permitiu-se que os estabilizadores funcionsassem em pleno, “contribuindo para a correcção orçamental e uma recuperação mais cedo”.

A própria composição do ajustamento orçamental – baseado sobretudo em aumentos de impostos e não em cortes de despesa – é alvo de críticas. “Nesta perspectiva, a implementação dos programas foi, em alguns casos, prejudicial ao crescimento e, como corolário, inimiga da sustentabilidade da dívida”.

Governo vai preparar medidas adicionais a pedido do Eurogrupo

Banif. Corrida contra o tempo para salvar todos os depósitos

Primeiro absorvemos o BPN, depois absorvemos o BS e agora vamos absorver o BANIF... não há penso que resista a tamanha sangria...

Abri um jornal na internet para saber o que ele disse e dei de caras com isto:

Afinal Nuno Crato pode ficar no Ministério da Educação

Isto é um filme de terror... só pode...

FMI quer mais cortes nos salários e pensões em Portugal

Estes cristalizados deste Fundo de Miseráveis Incompetentes ganham dezenas de milhares de euros todos os meses para dizerem sempre o mesmo: empobreçam, empobreçam, empobreçam. Que raio de incapazes são estes que não têm uma única solução positiva para os países e sociedades e que se limitam a agir como usuários e a despejar a cassete do empobrecimento. Fazem lembrar os comunas soviéticos do século XX que só sabiam dizer, 'é preciso arrasar os capitalistas e latifúndiários' e não saiam dali... colectividades de ignorantes incompetentes, era o que eram.

As pessoas e instituições que se ocupam dos problemas durante muito tempo de modo incontestado ficam tão cheias com o seu poder que se tornam cegas a qualquer solução alternativa e convencem-se que, se elas não vêem alternativas deve ser porque não existem. E isso, é a definição de um 'in-competente', 'in-capaz', 'im-potente'. 

Estudo revela que ADSE pode estar "em risco a prazo"

A sustentabilidade do subsistema de saúde da função pública ADSE pode "estar em risco a prazo", caso se mantenha "o ritmo de renúncia dos titulares com vencimentos mais elevados", refere um estudo da Porto Business School.

... é avançar com medidas em cima do joelho, à balda (como a outra de expulsar jovens...), apesar de gastarem milhões e milhões em estudos e consultores e achar que isso não tem consequências e tudo é reversível. É que nós descontamos para dois sistemas: o da segurança social e o da ADSE e passámos de pagar vinte e tal euros por mês para pagar noventa euros por mês, no espaço de um ano... quem é que aguenta o salário a diminuir e as prestações a aumentarem na ordem dos 400%...? E o desconto é feito, não apenas no salário mas também no subsídio que recebemos em duodécimos... o que acho que é ilegal. Mas pensavam que estas coisas se podiam fazer sem consequências... Subam mais 400% para o ano...

Portas mete girl no banco de Fomento

Militante centrista na gestão do banco de Fomento é casada com o autor da reforma fiscal.

Maria João Nunes, vogal da Comissão Concelhia do Porto do CDS e técnica do departamento de Turismo da Câmara Municipal do Porto (CMP), não tem experiência de gestão bancária nem ligação a empresas. 

Nos últimos 10 anos, a sua carreira repartiu-se pelo gabinete municipal de turismo e cargos autárquicos em juntas de freguesia. Licenciada em Direito, Maria João tem a particularidade de ser casada com Rui Morais, autor da reforma fiscal tão elogiada pelo CDS e Paulo Portas. 

É por estas e por outras que somos governados com 'impudor', como diz o outro, por uma cambada de incompetentes que ao fim de uns anos está milionária na mesma proporção em que estamos todos mais pobres.

Passos diz que salários e pensões não regressam a valores de 2011

O primeiro-ministro afirmou que "não há condições" para manter o nível salarial de 2011

... ninguém ouve ninguém; são todos chefes, logo, não precisam, nem querem ouvir ninguém... porque o chefe, assim que se torna chefe, é tocado pela infalibilidade divina...  e o país está neste estado, mas nem mesmo face às evidências de mau trabalho (maus resultados) mudam os discursos e as práticas...

No novo site do Conselho das Escolas fica a informação que esse órgão nunca foi ouvido sobre a nova portaria de autonomia das escolas, conforme consta do preâmbulo da nova portaria.

Nota Informativa N.º 2