A nova constituição do país entrou ontem a vigor. EUA, União Europeia e oposição húngara temem as mudanças.

No novo documento, o termo “República da Hungria” desaparece, sendo substituído por “Hungria”. Além disso, existe, pela primeira vez, uma referência religiosa explícita – “Deus abençoe os húngaros”.

A isto soma-se a nomeação de pessoas próximas a Orban, para todos os altos cargos do Estado,.

Segundo os grupos da oposição, a reforma do poder judicial, da lei eleitoral e do funcionamento das instituições independentes servem para fortalecer o poder do actual primeiro-ministro húngaro, que no fim do mês passado afirmou em entrevista ao jornal “Magyar Nemzet”, que o documento marca o fim da transição do comunismo para a democracia. Para assinalar esta etapa, pretende ressuscitar os alegados crimes do comunismo e criminalizar os socialistas, partido de orientação social-democrata e membro da Internacional Socialista, mas que é herdeiro formal do antigo partido comunista.

“Isto é um atentado contra a democracia”, afirmou Sandor Szekely, co-presidente do Movimento Solidário Húngaro à Bloomberg. “Todos os sistemas de controlo democrático foram eliminados”, acrescentou. A constituição também exclui qualquer possibilidade de reconhecimento de casamentos homossexuais e decreta o embrião como ser humano desde a concepção, impedindo a legalização do aborto.

Numa clara ameaça à liberdade de imprensa, o documento prevê a reforma forçada para os jornalistas que se mostrarem muito críticos. E talvez para mostrar que a legislação não é para brincadeiras, a rádio da oposição, a Klubradio, já perdeu a frequência.

Por coisas destas ficou a Turquia fora da UE... Se a UE não estivesse já completamente desvirtuada nos seus propósitos e ideais de democracia social a Hungria não teria dado este passo tão em discordância com todos esses ideais. Se a UE não se mexer agora para apoiar os húngaros e evitar este passo abre-se um precedente muito perigoso dentro da União.