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Nota prévia:
Como resulta óbvio, este artigo foi escrito antes de nos terem espetado uma faca nas costas, ontem. Fora outra a conjunção dos tempos, e teria hoje, no Público, analisado este vil atentado ao direito à greve, a que chamaram serviços mínimos.
Foi notável a união e a generosidade que vi nestes dias de luta dos professores. Foi grande e sei que grande continuará. O sucesso da razão será a melhor vingança.
Não desistam.
Resistam!
 
 
Num final caótico de ano escolar, é necessário impedir que a informação falsa seja mais rápida que a verdadeira e a política seja confinada ao quarto escuro da manipulação. Daí a anáfora que se segue, particularmente dedicada a António Costa, Alexandra Leitão, João Costa, Lobo Xavier, José Miguel Júdice, Fernando Medina, Pedro Silva Pereira, Pedro Marques Lopes e Miguel Sousa Tavares.
 
- Não é verdade que a contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos professores signifique um encargo de 600 milhões de euros. O número que António Costa referiu no Parlamento (e virou mantra nos jornais e televisões) foi colhido da leitura apressada (ou maliciosa) do Programa de Estabilidade 2018-2022. Acontece que tal número diz respeito ao descongelamento de todos os trabalhadores públicos, que não só dos professores. Desagregando estes, estaremos a falar de 380 milhões. Significativamente, o Ministério das Finanças já começou a corrigir as suas contas: os custos de 2018 já passaram de 90,2 para … 37 milhões.
 
- Não é verdade que alguma vez os professores tenham exigido pagamento de retroactivos. A contagem de todo o tempo de serviço prestado só é reclamada para efeitos futuros, sendo que os docentes propõem que o respectivo impacto seja acomodado de 2019 a 2023.
 
- Não é verdade, como afirmou António Costa, que o compromisso do Governo seja apenas descongelar as carreiras e que em nenhuma carreira tenha havido recuperação do tempo do congelamento. Citando Churchill, quando António Costa fala dos professores, o que diz parece “uma adivinha, embrulhada num mistério, dentro de um enigma”.
 
- Não é verdade que Alexandra Leitão tenha falado de factos no artigo que escreveu no Público. Ela falou de fictos. A memória de passarinho da secretária de Estado fê-la esquecer que no texto do compromisso consta “o tempo” e não apenas “tempo” a recuperar. Letrada que é, só em deriva ficcional pode reconhecer que o compromisso assume a “especificidade da carreira docente” para, do mesmo passo, se enlear numa espúria tentativa de a anular como carreira especial (à semelhança dos militares, polícias, magistrados, médicos e enfermeiros), indexando-a à carreira geral da função pública. Mas, mais grave que isto é esta doutora em leis ignorar os dois factos que importam: discutir a semântica do compromisso tornou-se irrelevante quando a Lei do Orçamento de 2018 (artigo 19º) estabeleceu que “o” tempo a recuperar não é matéria a negociar, mas tão-só o prazo e o modo de o fazer, em função das disponibilidades orçamentais; o esbulho que Passos iniciou e Costa quer eternizar, só passou no Tribunal Constitucional sob condição de ser transitório, que não permanente.
 
- Não é verdade que a infeliz nota informativa da DGEstE tenha pretendido apenas esclarecer normativos em vigor (declarações de João Costa). Fora ele carpinteiro de toscos e não secretário de Estado, e eu aceitaria que desconhecesse o que reza a portaria nº 243/2012 e o despacho normativo n.º 1-F/2016. Assim, tratou-se antes de um expediente vil (como tal participado à Procuradoria-Geral da República) para impedir uma greve legítima.
- Não é verdade que os docentes progridem na carreira de modo automático. Para progredirem, os professores têm de: obter classificação mínima de “bom” na avaliação de desempenho; frequentar com aproveitamento formação contínua certificada; submeter-se a avaliação externa (aulas assistidas); conseguir passar pela porta estreita das vagas limitadíssimas definidas pelo Governo, para o acesso ao 5º e 7º escalões.
 
- Não é verdade que os professores portugueses são os mais bem pagos da OCDE. Convém recordar que os seus salários líquidos variam entre um mínimo de 1.025,43€ e um máximo de 2.207,47€. Convém recordar que entre estes dois valores medeiam uns teóricos 34 anos de carreira (reais 48), o que explica que, actualmente, não exista um único professor a receber o salário correspondente ao último escalão. Convém recordar que milhares de professores estão há mais de uma década no primeiro escalão e a maior parte deles jamais chegará aos superiores.
 
- Não é verdade que Portugal tem ministro da Educação. Portugal tem um factotum de Centeno, uma espécie de Lola do Simplex, que vai à bola a Moscovo quando a Educação arde em Lisboa.
 
In “Público” de 27.6.18
 
SANTANA CASTILHO
 

publicado às 11:14


600 milhões de euros? Essa é boa!

por beatriz j a, em 14.11.17

 

 

Milhares de alunos podem ficar sem aulas amanhã: a história de uma greve de professores que terá “adesão extraordinária”

600 milhões de euros: eis o que separa professores e Governo.

 

Até parece que estamos a reclamar 600 milhões de euros... por acaso fomos nós que escolhemos ficar congelados durante mais de 10 anos? Fomos nós que escolhemos pagar as crises dos roubos da banca, da incompetência dos políticos, das centenas de milhões de subsídios a amigos, a consultoras de advogados, a gastos luxuosos de ministérios?

Não estamos a pedir 600 milhões de euros, estamos a pedir o que é nosso por direito que são os anos de trabalho que já cumprimos e, bem, apesar dos maus tratos constantes e do ódio dos políticos. Nunca, até hoje, um Presidente da República, por exemplo, teve uma palavra de apreço que fosse pelos professores, já nem falo de defesa. Como se ser professor fosse um pecado gravíssimo do qual nos devemos envergonhar e pedir desculpa.

O que nos separa do governo não são 600 milhões de euros, é a falta de honra, de honestidade e de sentido de justiça do governo.

Quer dizer, eu agora ficava a dever dinheiro a alguém e escolhia não pagar durante anos e anos e ao fim de dez anos dizia, 'epá desculpa lá mas agora já não te pago que a divída ficou muito grande'. Que grande lata! Não tivesse deixado acumular até esse ponto. Tivesse pago mais cedo! Essa é boa!

 

publicado às 20:39


no cabeçalho, pintura de Paul Béliveau. mail b.alcobia@sapo.pt

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