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no cabeçalho, pintura de Paul Béliveau
Não há funcionários, os blocos de salas de aula estão fechados, não há condições para dar aulas.
Alega o Tribunal da Relação que os ditos serviços mínimos puseram em causa o exercício do direito à greve.
A equipa do ME, apoiados pelo Costa e pelos partidos da coligação do governo não se importam de atropelar a lei desde que possam prejudicar os professores.
Mas é claro que ninguém é responsável por coisa alguma e o Costa tem muito orgulho nos seus ministros, na sequência do que aprendeu com o grande líder Socas.
Quanto à greve que está marcada para o dia 29 de Outubro e seguintes, o pseudo-ministro já veio dizer que a considera ilegal porque... sim... porque tudo o que seja os professores tentarem não ser tratados como coisas descartáveis sem direitos e só com deveres irrita o ministro e os secretários de Estado.
O Jerónimo de Sousa vai lá fazer campanha para o voto e a seguir vai para a AR aprovar as ilegalidades do OE. Ladra mas não morde e os outros que travem as suas lutas...e vamos ver se o Mário Nogueira não está nisto para assinar memorandos à má fila...
A quantidade de tarefas que uma pessoa tem que fazer para além do seu horário não tem explicação. Tudo cabe no horário não lectivo: estudar, preparar aulas, ver testes, fazê-los, preparar fichas, fazer formações obrigatórias que podem durar um mês ou três e geralmente são à noite, participar em reuniões (as de encarregados de educação são à noite), dar aulas de apoio, aulas de preparação para exame, trabalho da direcção de turma, reuniões intercalares ao fim do dia de trabalho, projectos de toda a sorte, desde tutoria a acompanhamento de casos disciplinares, por exemplo... enfim, cabe lá tudo e mais alguma coisa... não por acaso todos os professores trabalham à noite e nos fins de semana na preparação das aulas, correcção de testes, etc. É que essas tarefas consomem horas infindas e têm que ser feitas depois das outras na escola estarem feitas. De modo que estou de acordo com esta greve em que cumprimos escrupulosamente o horário e mais nada. Se o trabalho que o ME considera não lectivo é assim tão pouca coisa como eles dizem, a greve não deve afectar o funcionamento dos serviços...
E também me parece bem que ponham estas pessoas em tribunal. São ilegalidades atrás de ilegalidades como se não houvesse lei ou fossem eles a lei. Por exemplo, não me parece que possa ser legal não termos direito a pausa no trabalho como todos os outros trabalhadores; não me parece legal haver um ECD com um definição de carreira e o governo impôr outra que não está na lei, não me parece legal decidir tudo unilateralmente, etc., etc.
Assim, os docentes tencionam iniciar uma greve nacional às reuniões para que forem convocados caso elas não se encontrem previstas na componente não lectiva do seu horário – designadamente reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento e conselho de docentes. Esta paralisação incluirá ainda as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso a actividade lectiva não seja interrompida para esse efeito.
Será ainda convocada greve a actividades lectivas que se encontrem marcadas na componente não lectiva de estabelecimento do horário dos professores, tais como o apoio a grupos de alunos. Este tipo de protesto estender-se-á à frequência de acções de formação obrigatórias, impostas pelas escolas ou pelo Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento do horário dos docentes. Em resumo, os docentes “limitar-se-ão a cumprir escrupulosamente o horário a que estão obrigados”.
Porque há um ror de taxistas que são uns grunhos... hoje estava a ver que não conseguia apanhar um táxi (pensei que a greve era só ontem) e apanhei um meio às escondidas. Como precisava ir à baixa, demos uma grande volta pelo Martin Moniz e o homem deixou-me na Praça da Figueira para evitar a Avenida, os Restauradores e o Rossio onde estavam centenas de táxis estacionados a fazer barulho e a ameaçar quem não fazia greve. É claro, fiquei com o cartão do homem e quando precisei liguei-lhe e lá combinámos um sítio para me apanhar sem ter que passar pelos outros e arriscar-se a confrontos.
Não tenho nada contra os táxis fazerem greve e até acho que têm alguma razão no que toca à questão dos impostos e seguros que os outros não pagavam. Agora, não percebo que queiram impedir de trabalhar quem não quer fazer greve e andem a atirar garrafas aos táxis que levam clientes.
Faz-me lembrar o PC dos anos oitenta... nos dois primeiros anos que dei aulas, numa escola do Barreiro, sempre que havia greve o PC enviava os professores controladores para a porta da escola para pressionar a que ninguém fosse trabalhar e, se entrássemos na mesma, o que eu fazia sempre, porque aquilo eram greves estúpidas, do género, greve de solidariedade com os mineiros polacos, por exemplo, tinham lá dentro colegas apontar o nome de quem estava a dar aulas (éramos três ou quatro na escola toda). Como se isso me ralasse um átomo...
Pois os taxistas, habituados a serem um monopólio, para além de barafustarem, podiam aproveitar para melhorar o serviço. São caros, muitos têm os carros todos sujos, alguns parecem relíquias de 1940, sem suspensão nem ar condicionado e ainda temos que gramar a rádio Amália e as queixas e o mau humor dos indivíduos.
Outro dia tive uma cena com uma fila inteira de táxis... numa paragem de táxis, fui direita ao 1º quando reparei que era daqueles em que se paga mais 25% por ser um carro que leva 6 pessoas. Como não estou para pagar isso, fui ao 2º, a mesma coisa. Dirigi-me ao 3º, que me disse que eu tinha que ir num dos dois da frente... tenho o quê? Tenho que pagar mais 25% indo sozinha só para vos agradar? Eu escolho o táxi que quiser, é o meu direito, e de qualquer modo não ia consigo que tem um carro de 1940 sem ar condicionado. Não estou para sufocar aí dentro. O homem ficou furioso... como se isso me ralasse... fui ao 4º que já estava com medo de me levar, o ar de pânico na cara dele... de modo que peguei no telemóvel e disse, 'é por estas e por outras que cada vez mais gente anda na Uber' e fui andando para me afastar dali e chamar a Uber quando uma taxista lá mais atrás me chamou e disse, 'eu levo-a'. Os outros ficaram a esbracejar e a gritar comigo e com a condutora. Uma grande quantidade deles são uns grunhos, habituados a fazerem o que querem e a comportar-se como se fossem patrões dos clientes.
E metade deles, se puderem, aldrabam. Outro dia chamei um táxi para ir da Lapa para Pedrouços. Enquanto me distraí a pôr o cinto de segurança, o homem já ia para o lado contrário... 'onde é que o senhor vai?' Ah, vou apanhar a avenida D.Carlos e depois dou a volta... 'não senhor, meta-se aí pela Buenos Aires até à Infante Santo e passe logo para o lado de lá'. Vai ele, 'ah, pois é, nem me estava a lembrar que podíamos passar logo aí para o lado de lá'. Que grande lata! Mesmo asim paguei à volta de dez euros. No dia a seguir chamei a Uber. Dois euros e meio... nem chega para pagar a bandeirada do táxi... é assim...
Pois hoje andar de táxi em Lisboa foi uma aventura.
Após esta fase de luta - durante um período de 58 dias de greve às reuniões de avaliação até ao momento - impõe-se refletir sobre a situação que tínhamos no ponto de partida e a que hoje temos no ponto de chegada desta nova etapa, de uma luta que está longe de terminar, pois envolve um conjunto significativo de reivindicações de forma a conseguirmos recuperar e defender os nossos direitos.
- Quando iniciámos a greve a 4 de junho:
1. Nenhum professor em território nacional tinha garantido a contagem de todo o tempo de serviço (9 anos 4 meses e 2 dias). Hoje, graças à greve dos professores, os professores do Arquipélago da MADEIRA já tem (justamente) garantido a contagem do seu tempo de serviço. O que torna ainda mais INSUSTENTÁVEL a posição do ME/governo em manter na mesma República Portuguesa, perante o mesmo serviço em Escolas Públicas, situações tão distintas entre cidadãos.
2. O Ministro da Educação ousou, na reunião a 4 de junho (onde o S.TO.P esteve presente), fazer chantagem com todos os professores ao dizer que, ou aceitávamos cerca de 2 anos, ou nada… Quem é que acredita agora que, depois desta nossa luta histórica, o ME/governo OUSARÁ NOVAMENTE fazer o mesmo?
3. O Governo e o M.E., apesar de nos ter roubado o tempo de serviço, enganando/mentindo de acordo com o inscrito no Orçamento de Estado, não ter apresentado medidas para o combate à precariedade como se comprometeu, tinha até aí conseguido “escapar relativamente ileso entre os pingos da chuva”. Perante esta luta sem precedentes, este M.E. PERDEU TOTALMENTE A SUA FACE: com mais mentiras, ilegalidades (notas informativas 11 de junho, e-mail Dgest 20 julho, entre outros), intimidações várias (“serviços mínimos”, envio inspectores para as escolas, etc) e total desconsideração por critérios pedagógicos e o trabalho realizado pelos alunos durante 3º Período (ex: conversão de propostas de notas em notas finais sem a presença dos professores dessas disciplinas, passagem automática de notas do 2º período para o 3º período, etc).
- Neste preciso momento:
1. Esta greve firme e certeira levou o M.E. a deixar cair a MÁSCARA, isto depois de ter ousado afirmar falsamente que pretendia “defender radicalmente os professores”, pelo contrário assistiu-se ao maior ataque ao direito à greve e às férias dos professores desde o 25 de abril de 1974. Por cúmulo, nos últimos dias de julho, os próprios inspectores da educação vieram publicamente denunciar o M.E. e a sua tentativa de instrumentalização como polícias de "inspeção do Governo" e não para fazer cumprir a lei e defender o Estado de Direito. No final este ME desacreditou-se totalmente, não só perante a classe docente, mas também perante a chamada sociedade civil a qual ficou justamente indignada com avaliações fraudulentas.
Assim, quem saiu "chamuscado" desta fase de luta e greve foi o M.E. e as suas políticas "deseducativas". Os atropelos e ilegalidades, o abandalhamento institucional em relação à função fucral da avaliação dos alunos deixa marcas profundas (e terá consequências) na credibilidade do M.E. e, em simultâneo, intensifica a revolta e resiliência na classe docente, como também coloca na ordem do dia o debate sobre a gestão democrática das escolas.
2. No panorama JURÍDICO, a luta está cada vez mais acesa e prevê-se um mês intenso para o S.TO.P. Quer a 1ª, quer a 2ª nota informativa foram alvo de Providências Cautelares, as quais foram admitidas - após protelamentos sucessivos por parte do poder judicial - e aguardamos decisão, pois neste caso não se aplicam as férias judiciais. Simultaneamente estamos a preparar um processo coletivo contra o Estado Português, baseado na lei e em evidências de ilegalidades gritantes. Por último estamos a estudar a forma mais eficaz de apelar às instâncias europeias com os dados recolhidos.
3. A GREVE, ininterruptamente, continua com uma nova etapa, pois não esqueçamos que ainda há colegas/escolas a resistir a todos os atropelos! Os pré-avisos para todo o mês de agosto passam a contemplar todo o serviço docente (exceto trabalho associado a exames), salvaguardando todos os colegas para o usufruto do legítimo direito às férias, caso o ME/diretores prepotentes queiram distorcer/passar por cima da lei, uma vez mais.
4. A partir de agora há que voltar a DEBATER, de forma transparente e democrática, as formas e continuidade desta luta, e mais uma vez impõe-se UNIR todos os professores e, também, juntar cada vez mais forças com todos os trabalhadores que querem um Orçamento de Estado que invista nos serviços públicos, e não incorrendo no erro de não valorizar o contexto político de estarmos em vésperas de duas eleições importantes para o país. Nesse sentido realizaremos um ENCONTRO NACIONAL de todos os professores a 8 de setembro (o local esse encontro irá brevemente ser decidido, por todos, na página web do S.TO.P).
O S.TO.P. REAFIRMA que o tempo de serviço não se pode apagar (total ou parcialmente) e iremos continuar a lutar contra qualquer tentativa nesse sentido, bem como contra a ausência de medidas concretas para combater a precariedade docente.
Por último, há que esclarecer que consideramos que NADA NEM NINGUÉM é "dono" da luta ou da greve dos professores. Esta não é uma greve de um sindicato ou do S.TO.P., mas uma greve dos professores de Portugal, os quais legitimamente lutam pela sua dignidade presente e futura.
... porque o ME juntamente com a plataforma sindical queriam desmobilizar os professores durante o Verão. Só que desmobilizar desta greve significa desmobilizar da sua própria vida profissional.
Ação vai avançar em setembro e os dez sindicatos, que estão unidos em plataforma, estão a trabalhar na fundamentação da queixa
Além disso, estando em causa um assunto de trabalho, os sindicatos estão também a estudar a possibilidade de avançar com uma queixa junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Temos de ver qual será a instância. Há várias e temos de ver se há algum trabalho prévio nos tribunais nacionais”, explicou hoje o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, enquanto anunciava a decisão da plataforma dos dez sindicatos.
Apelo junto da Internacional da Educação A somar ao recurso a tribunais europeus, há três sindicatos – a Fenprof, a FNE e o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) – que vão “apelar à Internacional da Educação (IE) que dê conhecimento ao mundo e aos professores do mundo inteiro da situação que se passa em Portugal”. Vão pedir ainda que o secretário-geral da IE – uma federação de associações e de 401 sindicatos de professores presente em 171 países – tome uma posição sobre o protesto dos docentes portugueses.
Sobre os serviços mínimos decretados às reuniões de avaliação dos 9.º, 11.º e 12.º anos, a plataforma dos sindicatos já entregou um recurso junto do Tribunal Central Administrativo do Norte. E amanhã vão entregar outros dois recursos junto de outros tribunais administrativos centrais.
Apesar de já não terem qualquer efeito prático no que toca a travar os serviços mínimos, os sindicatos decidiram avançar para que “de futuro fique o registo da decisão do recurso para as próximas decisões dos colégios arbitrais”, explicou ao i Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE).
Abdicar dos nove anos e quatro meses não é opção As negociações com o Ministério da Educação vão recomeçar na próxima quarta-feira (dia 11), mas é já conhecida a posição dos professores. De acordo com um inquérito lançado pelos sindicatos aos seus associados, os professores estão irredutíveis. De 50738 docentes que responderam ao questionário nos últimos quatro dias, 48905 professores (96,4% da amostra que representa cerca de metade do total de docentes dos quadros) não estão dispostos a abrir mão do tempo de serviço congelado. Querem ver contabilizados os nove anos, quatro meses e dois dias para efeitos de progressão na carreira e respetivo acerto salarial.
Ainda de acordo com os dados ontem divulgados, a grande maioria (93,8%) dos professores está aberta a negociar a forma como esse tempo será contabilizado. “Há algo que é inviolável, que é o tempo de serviço cumprido, e há algo que é negociável, que é a forma como este é recuperado, e que pode ser faseada”, conclui Mário Nogueira. O dirigente sindical frisa que esta é uma posição que “reforça” o compromisso assumido pelos sindicatos com os docentes para “não abrir mão do tempo que os professores trabalharam”, considerando ainda estes resultados como uma demonstração de que “é falso que os professores são inflexíveis e que não querem negociar”.
Os resultados mostram ainda que 68% dos docentes concordam em suspender temporariamente a greve caso sejam retomadas as negociações. Mas, de acordo com Mário Nogueira, muitos professores mudaram de ideias depois de ser conhecida a convocatória do Ministério da Educação para reatar as negociações.
É que a tutela frisa, desde já, que a proposta que está em cima da mesa continua a ser a última que foi apresentada no início de junho e que levou à rutura entre os professores e o ministério. Ou seja, o ministério frisa que só está disponível para considerar apenas dois anos, dez meses e 18 dias. São 30% do total de nove anos, quatro meses e dois dias que os professores viram o seu tempo de serviço congelado.
Os sindicatos já disseram que a posição da tutela é um “mau sinal”, lembrando que se adivinham negociações difíceis.
O que as pessoas que falam nos jornais de educação percebem de educação costuma ser zero mesmo quando já foram professores.
Este opinador, que já foi professor, diz que nos anos que deu aulas raramente se alterava uma nota o que é sinal de que as notas eram bem pensadas. Pois, não, amigo, é sinal de que você é um grandessíssimo ignorante e não sabe do que fala. É que agora as notas fazem parte de um ciclo de três ou dois anos -no básico, os 7º, 8º e 9º e no secundário, 10º, 11º e 12º anos. Sim, dantes raramente mexíamos numa nota. Isso foi há vinte anos, há sete reformas atrás...
Por isso, a atribuição de classificação já não é apenas de uma disciplina independente das outras e dos anos que se seguem na mesma disciplina e temos que pensar nas classificações com o horizonte de dois ou três anos consoante os casos, sendo que o Conselho de Turma é envolvido sempre que se pondera qual o interesse do aluno sempre que o conjunto de notas do aluno viola as situações que lhe permitem progredir, de acordo com a legislação própria para cada ciclo. Agora pensa-se em horizontes de ciclos de aprendizagem e não uma disciplina naquele ano.
Acresce que estando os serviços digitalizados, há uma pressão grande para se entregar uma perspectiva, provisória, das notas, uma semana antes do fim das aulas, quando o trabalho de ponderação das notas não está acabado.
Depois, acho piada ao último parágrafo que transcrevi e que basicamente diz, que sim, temos razão, mas ele não quer saber porque está cansado de protestarmos em alturas que não lhe dá jeito. Sabe que mais? Quando lhe roubarem dez anos de vida e tiver que protestar, espero que ninguém seja tão ordinário ao ponto de lhe dizerem, 'tem razão mas cale-se que não estou para ouvi-lo'. Espero que lhe façam sempre justiça que é o que todos merecemos. O que é justo. Ninguém deve desistir de exigir o que de justiça lhe devem.
A luta dos professores é muito legítima. Ninguém pode "apagar" nove anos de qualquer carreira profissional. Mas, estamos todos um pouco cansados dos momentos sistematicamente escolhidos pelos sindicatos.
Não, obrigada. Uma coisa não tem que ver com outra. Uma coisa é termos trabalhado dez anos da nossa vida e serem apagados como se não tivéssemos trabalhado, feito as formações obrigatórias e estado no nosso posto de trabalho a cumprir os nossos deveres para com os alunos, os pais e o país; termos feito o nosso dever e serem-nos tiradas as possibilidades de nos podermos reformar no escalão correspondente aos anos de bom serviço prestado e irmos para a reforma com o salário mínimo ou pouco mais; outra diferente é poder querer-se uma reforma antecipada.
... só para poder desonrar a palavra dada e a mais elementar justiça.
Uns professores darem as notas por outros não é cumprir a lei. A maioria das pessoas não sabe que as notas que damos aos DTs uma semana antes das reuniões para irem lançadas para as reuniões para adiantar serviço não são definitivas. Acontece estarmos ainda a corrigir testes e não termos discutido as notas com os alunos e já estar no prazo de entregar essas folhas aos DTs, de modo que escrevemos as notas segundo o que pensamos virem a ser antes de ser feita a ponderação final. Por isso, acontece, e bastante, ser preciso corrigir notas que entretanto foram revistas, na própria reunião final. Isso quer dizer que o DT tem na mão classificações que podem requerem correcção e podem não ser corrigidas porque os professores não vão estar nas reuniões. Se os pais pedirem recurso às notas, nem no final de Julho se começa a preparar o ano que vem com as reuniões de recurso, que são longas com argumentações a actas pormenorizadas, reuniões essas que também podem ser sujeitas a greve.
Rui Martins explicou, em declarações à agência Lusa, que a decisão do colégio arbitral ainda agrava mais a situação ao decretar a possibilidade de as reuniões de avaliação dos alunos poderem ser feitas com 50% mais um dos elementos.
"Se os professores vão fazer [uma ilegalidade] só nos resta fazer um apelo aos pais para que todos os que se sintam lesados peçam uma revisão de avaliação e que reclamem da avaliação", disse.
Se a decisão foi unânime isso significa que o representante dos sindicatos votou a favor, não? Quem foi a peça?
Ao “Expresso”, o secretário de Estado da Educação, João Costa, afirmou que a greve feita pelos professores está “a pôr em causa o direito à educação”.
É uma chatice os trabalhadores terem direitos, não é? Assim se vê o que são estes governantes, como estão habituados a dar ordens sem atender aos direitos dos outros e como ficam incomodados quando a democracia funciona. Os erdoganzinhos crescem como cogumelos nos tempos que correm. Porque é que o SE não oferece 10 anos do seu trabalho ao Estado e aceita recuar a carreira ao ponto em que estava há dez anos? E já agora, porque não aconselha os camaradas de partido a fazer o mesmo?
Se o Ministro da Educação tivesse espinha dorsal tinha-se demitido porque é evidente que foi para a Rússia numa de, 'já que não mando nada vou ver a bola'. Mas não tem espinha dorsal ou tem medo da retaliação do querido líder Costacenteno.
De colegas de várias escolas. A greve está muito forte nas escolas. As pessoas estão muito revoltadas com a total falta de respeito do governo para com os professores, escolhidos para bodes espiatórios das incompetências de sucessivos governos.
É finalmente a formalização, por escrito, da proposta da Secretaria Regional de Educação para a recuperação do tempo de serviço prestado pelos professores em funções na Madeira, ou seja, mais de nove anos ‘congelados’. O documento, sob a forma de decreto legislativo regional, foi enviado esta segunda-feira aos vários sindicatos de professores e na prática define os termos e a forma como o Governo Regional propõe que se processe a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes.
Esta proposta abarca, claro, apenas o tempo de serviço docente prestado entre 2005 e 2016 - o tal período de congelamento da carreira - dos professores em estabelecimentos públicos de educação e dos ensinos básico e secundário na dependência da Secretaria Regional de Educação, “prestado com qualificação profissional e avaliado com a menção qualitativa mínima de Bom”, pode ler-se no documento a que o DIÁRIO teve acesso.
“Os portugueses querem um ensino público de qualidade, mas não querem pagar para os seus filhos terem uma educação decente”, começa por afirmar Joaquim Jorge acabando mesmo por acusar os pais de não apoiarem os protestos dos docentes.
“Os portugueses são muito invejosos e ciumentos, acham que os professores são uns privilegiados. O professor para atingir o topo da carreira precisa de 34 anos!”, refere o biólogo adiantando que esta luta pela contagem do tempo de serviço dos docentes só começou a ter importância para os portugueses devido à ameaça de greve às avaliações: “’aque-d’el-rei’ que os nossos filhos não vão ter notas e não podem passar de ano”.
Por isso mesmo, para Joaquim Jorge, “os professores são a classe mais mal-tratada de que há memória em Portugal. Não há respeito pela sua função, pelo seu trabalho individual”.
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