Lampejo de defesa da política com seriedade

António Galamba

E andamos nisto, numa convergência de confusões entre Estado e partido, entre política e negócios, entre interesses particulares e o interesse geral. Sem exigência, dos titulares e dos cidadãos, andaremos sempre à procura de desculpas, de interpretações e de pareceres para justificar o que o bom senso nunca compreenderá.

Seria possível fazer diferente, mas não há ambiente. No poder, na oposição e na comunidade há um conjunto de equilíbrios construídos num rendimento mínimo político em que todos ganham alguma coisa para anuir.

Em 2018 o Estado governado por Costa e Centeno gastou 21.7 milhões de euros em advogados e o maior gastador foi o Banco de Portugal. É por isso que o GBP tem a opinião de que Portugal não tem dinheiro para a equidade... pois, assim não tem, não.

Repare-se que 21.7 milhões de euros é quase metade de todo o dinheiro que Centeno, que não vai em despesismos populistas, tem para toda a função pública, quase 700 mil funcionários.

Todos os dias notícias de milhões enfiados nos bancos e nos amigos. Sim, porque só para a Vieira de Almeida foram 5.2 milhões de euros... 

Portanto, dinheiro há e muito, mas é para estas pessoas gastarem em sociedades de advogados. Apesar de terem muitos juristas na administração pública. Mas isso não é despesismo. Despesismo é gastar dinheiro nos salários dos professores, dos enfermeiros, etc.

imagens de https://3.bp.blogspot.com

Hoje na aula estivémos a discutir as páginas 64 e 65 desta obra de J. Rawls, Uma Teoria da Justiça que pode ler-se toda online, gratuitamente, nesse link, acerca dos princípios de justiça social e, paralelamente, para responder à questão, 'como preservar as democracias de decadência e morte'.

Os miúdos, antes de perceberem racionalmente as questões da organização do Estado no que respeita à questão justiça têm já uma intuição do conceito de justiça fundada na experiência de vida particular que depois generalizam à situação social.

A percepção da justiça e a revolta contra a injustiça parecem ser evolutivas e inatas. Outros primatas evidenciam-nas como se vê nessa célebre experiência aí em baixo onde um dos macacos se revolta face ao tratamento injusto de que é alvo.

O que nós fizémos foi racionalizar a justiça de modo a ser capaz de regular a vida social. Mas onde a justiça falha a revolta e, a certa altura, a lei da força vingativa impõem-se.

A quantidade de protestos que vários sectores sociais que clamam por justiça andam a levar a cabo no país é um sintoma grave de revolta face à injustiça da redistribuição do património, facto que todos vêem menos aquele/s que tem a mão no saco do dinheiro e, como diz Madeleine Albright nesta entrevista (On tyranny, populism—and how best to respond today) a propósito do seu novo livro, Fascism: A Warning, o fascismo floresce quando não há âncoras sociais, quando há a percepção de que os media mentem, de que a democracia se tornou uma farsa, que as corporações têm um contrato com o diabo, como costuma dizer-se, e que só uma mão firme pode proteger do 'outro' que é a origem do mal.

Déspotas raramente revelam as suas intenções e pessoas que começaram bem no poder frequentemente tornam-se autoritárias à medida que se prolongam no poder.

Primo Levi dizia que o ponto crítico atingia-se, não apenas através da imtimidação da polícia do terror mas pela negação e distorção da informação, pelo minar da justiça e a paralização do sistema de educação.

As experiências que moldaram as instituições do pós-guerra estão já tão distantes que muitos não fazem ideia da sua razão de ser. (...) nenhuma instituição, por muito bem construída que tenha sido pode ajudar-nos se perdermos o sentido de humanidade partilhada e se as pessoas se virem como vítimas para atropelarem os direitos dos outros.

Como diz Raws, a justiça é virtude das instituições sociais e uma sociedade é justa, apesar das diferenças, se estas beneficiarem toda a sociedade e injusta se as diferenças não beneficiam a sociedade como um todo. 

A percepção da justiça/injustiça está na origem de toda a revolta social, dos populismos e dos autoritarismos e as democracias não têm nenhum selo de garantia de perpetuidade.

A Constituição está ferida de morte

Paulo de Morais

Ex-presidente da ADSE desvia mais de 5 milhões

O caso deste indivíduo é um sintoma muito grave do estado doentio em que o aparelho do Estado se encontra. É que o indíviduo vem da PT com acusações de peculato, favorecimento, etc. A seguir põem-no a gerir a saúde dos militares e volta a sair de lá com as mesmas acusações. E é escolhido para a ADSE. Durante todo este tempo não só ninguém o acusa formalmente de coisa alguma, como não vai parar a uma lista de indesejáveis para o contacto com dinheiros públicos. Não. Ele continua a ser escolhido, por dois governos de partidos diferentes, com o aval do organismo que deve acautelar a escolha dos melhores para os cargos públicos, a CRESAP. Para que um tipo com este cadastro continuar a ser escolhido alegremente como pessoa de confiança para gerir dinheiros por tanta gente diferente que sabe do lastro que ele deixa em cada cargo é porque há gente muito podre no aparelho do Estado. 

Educação

Vinculação só chega a 300 professores

A tutela propôs esta terça-feira uma vinculação extraordinária só para os professores com 20 ou mais anos de serviço, o que chegará a menos de 300.

Há milhares de professores com 5, 10, 15 e mais anos de bons serviços à escola pública que continuam a ser encarados e tratados como contratados. O que não é legal, para além de não ser justo. No entanto, como a escola, do ponto de vista dos governos, se reduz a gastos, sendo a poupança de custos a sua grande prioridade, a justiça e a moralidade são pormenores sem importância. É claro que se falarmos de bancos e banqueiros a história é outra... aí todos os custos e gastos são prioridades e até se pode esbanjar milhares de milhões em negócios ruinosos. Agora agarrar num professor que dá aulas há anos e anos e pô-lo no quadro, como manda a lei e pagar-lhe um salário decente, isso é que não! 

Fisco está a exigir descontos de IRS em excesso

Estado gastou 4.380 milhões em subvenções públicas em 2015 "sem quadro legal regulador"

Santana Lopes. Sucessão de factos dos últimos dias colocam em causa "solidez da estrutura do Estado"

Pessoas corruptas sempre houve, sempre haverá. O que faz com que um país não seja dominado e destruído pelos corruptos é a vigilância e actuação das instituições competentes. O que põe em causa a solidez do Estado é sabermos todos de dezenas de casos de corrupção, abuso de poder e enriquecimentos ao fim de uns anos na política e termos que viver sabendo da impunidade dos que nos destroem sem escrúpulos. Assistirmos ao descaramento com que vão à TV dizer mal dos trabalhadores e culpá-los pela sua própria incompetência e promiscuídade com dinheiros sujos. Isso é que mina um Estado.

O funcionamento da justiça, pelo contrário, fortalece-o. Nestes últimos dias, tem havido sinais de esperança, sinais de que o país não está em estertor mas ainda vivo, sinais de que a justiça funciona e que, portanto, os fundamentos do Estado ainda estão sólidos.

...ou... como é que a banca e os banqueiros enriquecem e se riem à custa de todos nós. O banco do Estado também foi ajudar o BES com 300 milhões - isto enquanto dizem em público que o Estado não suporta os erros dos banqueiros privados. Recebeu em troca garantias... que garantias? Acções  da Espírito Santo Financial Group, ou seja, os mesmos que pediram o empréstimo e estão falidos... hence, vem aí  mais um corte salarial... BPN, BES, SLN, PT, os cancros que nos matam (enquanto tratam da sua vidinha).

Hoje, o jornal Público revela que a exposição da Caixa Geral de Depósitos (CGD) a sociedades detidas pelo GES ronda os 300 milhões de euros.

ESI e Rioforte ultimam pedidos de protecção contra credores. ESFG também poderá avançar com pedido. BES tem exposição de 1,2 mil milhões às ‘holdings’. PT terá de assumir perdas na Rioforte.

Juízes duvidam que futuros cortes salariais sejam legais

Diário Económico: A principal associação sindical de juízes lembra que os cortes feitos desde 2011 foram aceites por serem excepcionais. E defende que as metas do défice não justificam novas reduções.

Estudantes do ensino superior devem mais de 200 milhões de euros aos bancos

.

Sistema de garantia mútua lançado há seis anos chegou ate agora a 20 mil alunos, um terço dos quais é simultaneamente bolseiro.Valor dos empréstimos em incumprimento é de 8,5 milhões de euros. Estudantes queixam-se que é cada vez mais difícil pagar o crédito.

Há uma data que não sai da cabeça de Sofia: Outubro de 2014. É nessa altura que começa a pagar ao banco o empréstimo que pediu para estudar. A partir de então, terá que encontrar 300 euros mensais para devolver os 20 mil euros que lhe foram disponibilizados para conseguir concluir o seu curso (...)

“Encaro essa data com pânico”, confessa. Tem 31 anos, terminou o curso no final do ano passado, e ainda não consegue encontrar emprego na sua área de formação.

Num país em que a taxa de desemprego jovem não tem parado de aumentar – 35,4%, a terceira taxa mais alta da OCDE (…) os jovens portugueses devem mais de 200 milhões de euros à banca.

O PÚBLICO lançou esta semana um apelo aos seus leitores, tentando encontrar casos de pessoas que tenham recorrido a estes empréstimos para completar uma formação no ensino superior. Nas primeiras 24 horas, chegaram ao jornal cerca de 200 contributos de estudantes. Depois disso, os e-mails continuaram a entrar. Entre eles, uma questão-chave: a dificuldade que têm em encontrar meios para pagar de volta aquilo que receberam.

É o caso de Cláudia Duro, 25 anos. Formou-se em enfermagem e para pagar o empréstimo pedido em 2008 teve que encontrar um emprego. O melhor que conseguiu foi um part-time de quatro horas diárias num hipermercado. Ricardo Rocha, 27 anos, licenciado em Psicologia Aplicada, tem que trabalhar em dois empregos, num total de 11 horas por dias. Entra às 8h30 no trabalho a full time e só sai às 21h00 do part-time. “Praticamente deixei de ter vida própria”, diz.

Há outra expressão que se repete entre as centenas de contributos recebidos nos últimos dias: emigrar.

Dantes o Estado financiava directamente os estudantes que necessitavam agora financia os bancos para que estes emprestem dinheiro a juros aos estudantes... para que estes fiquem presos a uma dívida à banca? Estamos a desperdiçar uma geração de pessoas com cursos superiores e vontade de trabalhar porque em vez de se investir neles e na educação investe-se na banca.

(do blog 'correntes')

Porque me exonerei do cargo de professor do Estado

.

‘Meu ideal de promover educação aos filhos dos trabalhadores foi para o saco no caso da rede estadual paulista’

.

Desejo sorte e dou toda a solidariedade aos camaradas que ficam lutando na trincheira, tirando leite de pedra, alguns em escolas melhores que a minha, outros em bem piores… Mas todos sofrendo com o salário achatado, os horários esdrúxulos, a desvalorização, o assédio moral como regra, os acertos desfeitos, o conflito professor x aluno que a cada dia se acirra mais, dado os estudantes que são educados exclusivamente pela TV, a parte imbecil da internet, e o Whatsapp.

Não sei se ainda vivemos num Estado de Direito. Um Estado onde uns cidadãos com poder põem mais de quarenta recursos para escapar à condenação por por crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e abuso de poder (isto, enquanto os sócios ganham milhões nas mesmas câmaras) e outros cidadãos, sem nenhum poder, são condenados por tirar um champô de um supermercado ou outra coisa do género. Um Estado onde não podemos confiar na equidade da justiça continua a ser um Estado de Direito? Não me parece.

Polícias obrigados a usar água da chuva para lavar viaturas

As medidas de austeridade "seguem orientações superiores" segundo o director nacional da PSP. A escolha dos dias de lavagem das viaturas fica agora a cargo de São Pedro. Céu molhado carro lavado.

"Os televisores vão passar a estar desligados nas esquadras da PSP. Os agentes apenas podem ligar a TV para ver notícias. Vai acabar o correio postal, os telefones serão usados só em casos excepcionais e até os carros da patrulha serão lavados com a água da chuva. Estas são algumas das mais de 50 medidas que a Direcção Nacional da PSP distribuiu pelos comandos regionais e metropolitanos no sentido de se cortar nas despesas e aumentar as receitas"

Mas, continuamos a pagar, a fundo perdido, Fundações como Casa Índigo ‐ Fundação para a Formação Conscencial e Cultural de Crianças Índigo e outras centenas e centenas de Fundações, quem sabe, cada uma com cinco ou seis administradores, dez acessores, cada um com carro, motorista e outras mordomias. Em suma, para os Serviços públicos importantes como a Polícia, os Tribunais, as Escolas e os Hospitais, não há dinheiro, nem para lavar os carros ou para papel higiénico, mas as Fundações onde estão os amigos hibrídos, essas continuamos a pagá-las a tempo e horas.

Como é possível que o Estado tenha centenas de milhares de pessoas a usar o nosso dinheiro em Fundações de que nada se sabe porque não têm o dever de prestar contas? São 80 biliões anuais que se gastam sem que se saiba, ma maioria, quem os gastou, como e onde...

Mas quem é que se admira do país estar neste estado?

Por causa dum texto que li a propósito do artigo da Maria Lurdes Rodrigues no Expresso que a desculpava e até lhe desejava felicidades pus-me a pensar numa conversa com o André sobre os problemas inerentes à reconstrução de nações que passaram  por processos de extrema violência -genocídios- e pareceu-me que se pode fazer um paralelismo com a situação política do país.

Na reconstrução de um Estado que passou por processos internos de violência a questão que se põe é de saber se é melhor uma política de reconciliação, como foi feito na África do Sul, de modo a que não se prolongue a guerra civil, ou se se deve levar as pessoas à justiça dos tribunais.

Quando se opta pela reconciliação o que se faz é eleger uma 'Comissão de Verdade' que constrói uma narrativa dos factos passados que seja aceite por ambas as partes como 'A Verdade' histórica. Depois, vão todos à sua vida e esquecem o passado, por assim dizer.

Só que, em alguns casos, onde o 'mal radical' andou à solta, isso seria obsceno. Não podemos imaginar as vítimas de nazis a terem que se reconciliar com os seus carrascos. Ou dos Ruandeses, ou dos que agora no Congo dizimam as mulheres.

O problema é complicado, mas não fazer nada, isto é, nem reconciliar nem levar os culpados à justiça implica deixar toda a Nação em causa com uma mancha que afectará depois a todos, mesmo às vítimas. Veja-se o caso alemão onde ainda se alarga a acusação de 'nazis' ao povo como um todo.

Isto pode usar-se para pensar na política portuguesa (salvo as devidas distâncias, claro) do seguinte modo: é hoje evidente que o povo vê os políticos, as pessoas que têm poder, como inimigos, pessoas que conseguem elevar-se aos cargos com o único intuito de cuidar da sua vida particular, sendo que, para o fazer, esventram o povo e deixam-no refém de 'outsiders'.

Devemos, de cada vez que muda um governo, desejar felicidades aos anteriores  indistintamente, tanto aos que fizeram bem ou aos que erraram mas dentro dos limites da sua competência como aos que, com visível má-fé, recursos a mentiras e ilegalidades prejudicaram, às vezes até à morte, aqueles que com o seu trabalho sustentam o país? Devemos desejar felicidades à mª Lurdes Rodrigues, agora que já não está no governo? Ou ao Sócrates e ao Vara e outros daqui a um certo tempo? Pessoas que se usaram dos cargos com extremo prejuízo para os outros, umas vezes por ganância de dinheiro outras por sede de poder? Acho que não.

Penso que desvalorizar contribui, em primeiro lugar para pôr uma mancha em toda a classe política, o que me parece injusto, pois muito políticos, nomeadamente pouco conhecidos, que andam pelos gabinetes, tentam fazer o seu melhor, e também não ajuda à responsabilização que deveria existir, em casos de corrupção, favoritismo, etc. É preciso não esquecer que estes problemas não matam mas vão moendo, até ao fim - a Grécia está na falência total por causa dessas não responsabilizações. O povo deixou de acreditar nos políticos como um todo e começaram uma vivência de 'isto é cada um por si'; em segundo lugar acho que contribui para que essas pessoas, passados uns anos, voltem a ocupar cargos importantes e destilem os mesmos vícios de corrupção do passado. Aliás, a Mª Lurdes Rodrigues deve estar neste momento a dar cabo da Fundação para onde foi, porque é uma pessoa muito limitada e incompetente para trabalhos em que tenha de lidar com pessoas não-escravas. Provou-o vezes sem conta. Um dos problemas do nosso país não é o de os que estão no poder serem os mesmos de há 30 anos, a perpetuar os vícios de poder, corrupção e tráfico de influências?

Eu não desejo felicidades àMª Lurdes Rodrigues e revolta-me que tenha sido premiada - faz-me lembrar certos Comissários da antiga URSS que eram nomeados para dizimarem o povo e, se faziam o trabalho com brio, era promovidos. Só que o 'brio' era medido pela quantidade de mal que conseguissem fazer.

Valorizar a incompetência, o desrespeito pelos direitos dos outros, pela legalidade, pela dignidade no trabalho parece-me um precedente muito perigoso que abre a porta ao cepticismo alargado a toda a classe política e ao início duma vivência de 'isto é cada um por si'.

Não acredito em branquear e desvalorizar as consequências da corrupção, clientelismo e abuso de poder. Corroem as fundações de um Estado.

Estudantes universitários e do politécnico estiveram vários meses sem bolsas de acção social

Bolsas de estudo atrasadas criam dificuldades a universitários P

Apesar de a situação variar de instituição para instituição, muitos alunos do universitário e politécnico estiveram vários meses sem qualquer apoio financeiro e só este mês estão a começar a receber as primeiras prestações de 2009/2010.

Isto é indecente: que apareçam milhões sempre que um banco espirre e, ao mesmo tempo, que haja alunos a passar dificuldades para estudarem. Este governo não aposta na educação, não aposta nas pessoas, não aposta no futuro do país.

Ainda há pouco tempo falava com o meu amigo André, que estudou sempre com bolsas (se não fossem as bolsas nunca teria tirado o curso, nem mesmo trabalhando como ele o faz, porque a família não tem, nem teria, dinheiro, nem sequer para pagar o passe que são mais de 100 euros por mês) e que está nesta situação de ainda não ter recebido um tostão da bolsa deste ano para o mestrado (bolsa a que tem direito por ter concluído o curso com média superior a 16). Falávamos da degradação dos serviços de apoio social e de como a geração dele será uma das últimas a poder estudar com bolsas, como ele o fez.

Na escola pública, os alunos muito bons e muito trabalhadores mas sem posses, podiam, até agora, beneficiar da ajuda do Estado nos estudos superiores. Era uma maneira de nós todos, portugueses, apostarmos em pessoas com valor. Mas as coisas mudaram. Agora já é difícil conseguir bolsa em virtude de terem complicado o processo burocrático, de modo a que, penso, as pessoas desistam de tudo.

Depois, querem instituir o sistema americano (que o Obama está a tentar acabar para instituir este sistema que ainda existe na Europa) que é obrigar as pessoas a contrair um empréstimo junto dum banco, e endividarem-se para o resto da vida para poderem tirar um curso, enquento o Estado paga aos bancos por cada empréstimo concedido. Ou seja, em vez do Estado financiar directamente o estudante, financia um banco para que este financiae o estudante. O resultado é que os bancos, neste negócio de intermediários, lucram com este clientes forçados, e os estudantes começam a sua vida sem dinheiro para nada, nem para ter uma casa nem nada de tal modo estão endividados por causa dos estudos.

Pessoas como o André, a quem muito admiro pelo valor que têm de terem conseguido apesar de terem de ir à luta por tudo porque nada têm, no futuro, serão dissuadidas pelo próprio Estado que as devia ajudar.

E tudo isto para quê? Para dar dinheiro a uns e outros amigos que arrebanham votos, mesmo em processos 'pornográficos que dariam muitos milhares de subsídios de desemprego'.

Assim:

ou assim:

Estado proíbe minissaias e decotes a funcionárias da Loja do Cidadão

O uso, em serviço, de blusas decotadas, saias muito curtas, gangas, perfumes com cheiro agressivo, roupa interior escura, saltos altos e sapatilhas, é proibido às funcionárias da Loja do Cidadão de 2ª geração de Faro, inaugurada no passado dia 3, com a presença do primeiro-ministro.     'Correio da Manhã'.

A apetência e tentação que muitos homens têm por regulamentar e escravizar mulheres não cessa de me espantar!

O que gostavam mesmo era de poder importar as leis dos Talibãs e prender as mulheres em casa e legalizar a violação. Hipócritas, falsos moralistas, cobardes e bestas.

Estes que fazem estas proibições, geralmente são os que lá em casa batem nas mulheres e nos filhos, vão para a rua chamar nomes ordinários às raparigas que passam e dizer que a culpa das violações é das vítimas que andam de mini-saia.

Dão de si próprios a ideia de que os homens são uns animais selvagens, desprovidos de capacidades racionais e civilizacionais, que só funcionam por instintos sexuais compulsivos como as bestas que se vêem nos documentários da vida selvagem. É claro que o Macho que inventou esta normazinha exibe a sua cabeça pornográfica, sem pudor...

Que diabo!

A loja do cidadão tem que passar a chamar-se 'Loja do Cidadão Macho e das Cidadãs Obedientes'.

Depois venham com conversas de quotas nos lugares públicos e anúncios à emancipação e o o raio que o parta!

Isto mete nojo!

Espero que o sindicato destas mulheres faça uma queixa no Tribunal Europeu por abuso de poder e violação dos direitos humanos!

Correm rumores de que o estado, para afirmar a sua laicidade, vai mandar alterar o nome de todas as escolas públicas que tenham nomes de santos.

     (publicado originalmente no Libertismo)