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no cabeçalho, pintura de Paul Béliveau
“Poder-se-á estar a alargar um regime de segredo particularmente severo (…) a matérias que simplesmente sejam desagradáveis a determinados interesses instalados e que dessa forma possam ir contra o próprio funcionamento do Estado de direito.” Esta é uma das várias críticas ao projecto- lei que altera as regras do segredo de Estado, subscrito pelo PSD e pelo CDS, expressas num parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), de 14 de Janeiro. (Público)
(...)
Mais ou menos duros, os pareceres criticam o “desacerto” e a “marca antidemocrática” (OA) da proposta e avançam “sérias dúvidas de aceitação constitucional” (PGR) de alguns dos seus artigos.
Pode ser que a votação calhe no 25 de Abril... juntamente com a proibição da dar a palavra aos capitães de Abril, cuja intervenção não tem cabimento, segundo a presidente-reformada da AR, nas comemorações do dia da Liberdade, seriam dois actos simbólicos dos passos do governo na direcção oposta à do direito de informação dos cidadãos e dever de transparência dos serviços/cargos públicos, para já não falar na prestação de contas de quem nos desapropria de bens representa...
Calculo que queiram banir do espaço público muitas informações sobre: financiamento dos partidos, quem ganha o quê, onde e quando, quem tem cargos à custa do erário público, quem falou com quem e sobre o quê e foi apanhado em escutas telefónicas, relatórios sobre corrupção, tráfico de influências, conflitos de interesse entre posições em empresas privadas e cargos públicos, quem autorizou o quê, quando e com que dinheiros públicos, etc., etc., etc...
Este ano talvez comecem a comemorar o dia da Liberdade no dia 24 de Abril...
A RTP enviou um e-mail a várias entidades ligadas ao sector dos Media pedindo que participem com sugestões para a “gestão sustentável” da empresa.
A mensagem, que chegou esta terça-feira ao mercado, foi encaminhada pelo Gabinete de Apoio e Assessoria ao Conselho de Administração da empresa. Entre os destinatários estão trabalhadores da estação pública, colaboradores, espectadores e ouvintes, produtores independentes, empresas e instituições de media que tenham parcerias com a RTP, Entidade Reguladora , associações do sector, instituições não governamentais ou de solidariedade social e sindicatos de trabalhadores.
Quer dizer, aceita o cargo e depois vai perguntar a outros como deve fazer o seu trabalho...
A coleção de quadros do pintor catalão Joan Miró pertencente ao Banco Português de Negócios será leiloada "com toda a transparência", disse esta terça-feira a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque.
Isto terá alguma coisa que ver com aquele ditado popular, 'Entregar o (tes)ouro ao bandido?'
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