Auditoria: excessos, gastos e carros a mais no Tribunal Constitucional

Viaturas para uso pessoal de todos os 13 juízes, gastos sem justificação, pagamentos indevidos. Isto tudo o Tribunal de Contas (TdC) encontrou na primeira auditoria alguma vez feita ao Tribunal Constitucional (TC). O documento foi divulgado hoje no site da instituição, classificando de “deficiente” o controlo interno e de “desfavorável” a fiabilidade dos documentos de prestação de contas de 2013. Em quase todos os pontos, os juízes do Palácio Ratton alegaram a legalidade dos procedimentos invocando outra interpretação das leis em vigor.

A questão dos carros, por exemplo, é a que mais divide os auditores do Tribunal de Contas e os juízes do Tribunal Constitucional (TC) e alimenta mais troca de argumentos. Ora, para os magistrados do Palácio Ratton, deve ser “afetada ao uso pessoal de cada juiz (…) uma viatura automóvel da frota do Tribunal, a qual poderá ser conduzida pelo próprio, designadamente enquanto o quadro de pessoal do Tribunal não estiver dotado de um número de motoristas suficiente para a condução de cada uma dessas viaturas”.

Querem ter direito a carro pessoal e motorista, ou seja, 13 viaturas, 13 motoristas... mas a que propósito é que hão-de ter carro pessoal? Que eu saiba o TC é um orgão, não 13 orgãos! Que tenha uma viatura para os serviços do orgão TC é uma coisa, agora que tenha uma para cada pessoa individual? Que abuso! Querem um carro, comprem um carro com o seu salário como fazem os outros portugueses! Não tenho que ser eu a pagar! Nem tenho que lhes pagar motorista!

Neste país o abuso é a norma. Vai-se a ver e aquele 'gestor-coitadinho que ganho tão mal' também tem carro e motorista pagos por nós.

De cima têm que vir exemplos positivos, não negativos. Os juízes, como os políticos, gestores e outros dirigentes públicos, são nossos representantes na organização social, não são nossos patrões, nem nosso donos! O cargo não lhes dá direito a ter mais que os outros. Já basta o poder que os cargos implicam.

A importância e a dignidade advém-lhes da confiança e poder que lhes deram para serem representantes do povo e não de carros, motoristas e outros símbolos de riqueza e luxo.

Isto é tipíco do espírito provinciano dos portugueses que confundem dignidade, competência e importância com grandes benesses e privilégios caros e ostensivos e acham que andar num carro pessoal lhes retira a dignidade... andamos nós a pagar o 'damasismo' dos que ocupam cargos de poder.

Qual é a diferença entre a democracia inglesa e a portuguesa? A democracia inglesa é parlamentar e a democracia portuguesa é para lamentar...

cm/governo-gasta-um-milhao-em-carros

Governo gasta um milhão em carros Renovação da frota de 56 chefes de gabinete dos ministérios irá custar mais de um milhão de euros. Viaturas começaram a ser atribuídas em julho.

São cerca de 18 mil euros com cada carro. Porque é que não andam de Renault 5, por exemplo? Ou nos seus próprios carros?

Porque é que o Presidente da República, o Primeiro Ministro, os ministros, gestores públicos e outras figuras pagas com dinheiros públicos em vez de andarem de Mercedes e Audis não andam com automóveis produzidos em Portugal? É simbólico? Não, não é. Ou bem que estamos todos apostados em ultrapassar a crise, em poupar e apostar no que se faz no país ou então não há moralidade para cortes de salários e subsídios a pretexto da crise.

Porque é que ex-funcionários públicos que tiveram cargos com motorista continuam, depois de deixarem os cargos, a terem 'direito' a carro, gasolina e motorista pagos por nós todos? Não têm salário? Paguem-nos com o seu salário, que é o que nós todos fazemos.

... mas é difícil, quando a uns se impõem sacrifícios para que outros continuem a desperdiçar dinheiros públicos.