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no cabeçalho, pintura de Paul Béliveau
O Supremo Tribunal Administrativo veio dar razão à Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), defendendo que o «princípio da precaução» para danos ambientais devia ter sido tido conta quando o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul decidiu revogar a providência cautelar que impedia o avanço do furo de petróleo, ao largo de Aljezur.
Ao Sul Informação, Rosa Guedes, da PALP, explicou que o Supremo, na prática, disse que o «princípio de precaução devia ter sido tido em conta e acautelado pelo Tribunal Central Administrativo do Sul».
Tribunal Central Administrativo deu provimento a recurso do Clube da Arrábida. Primeira instância tem de voltar a apreciar pedido de suspensão da empreitada.
A decisão do TCA assenta no facto de a empreitada ter sido adjudicada pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), dona da obra, à empresa Mota Engil, sem ter havido lugar à audiência prévia dos cidadãos interessados, legalmente prevista (artigo 4.º do decreto-lei 83/95 de 31 de Agosto).
Ao contrário, o acórdão do TCA considera que, “em função do relevante impacte no ambiente da obra em causa”, existe esse dever de audiência prévia a cidadãos interessados e entidades defensoras dos interesses que possam vir a ser afectados, pelo que manda repetir a apreciação da providência cautelar.
La Cour européenne des droits de l'homme, saisie par une jeune Française adepte de la burqa et du niqab, juge "légitime" la loi votée fin 2010 qui interdit le port du voile intégral en France.
Nenhum argumento de respeito cultural ou relativismo cultural pode legitimar o abuso, a discriminação, a violência e a humilhação de uns às mãos de outros. E, nem mesmo no caso de serem as próprias a pedirem, pois por essa lógica teríamos que permitir as auto-mutilações e outras práticas próprias de pessoas que vêm de ambientes violentos e, por não terem outras referências, assumem a violência como normal e, até, positiva.
A cultura islâmica que vigora neste momento na maior parte do mundo defende a ignorância, o obscurantismo, a aniquilação e a violência de todos os que se lhe opõem e, em primeiro lugar, defende isso tudo contra as mulheres a quem têm um ódio de morte. Não temos que lhes dar mais força do que a que já têm, muito antes pelo contrário.
Às vezes, em conversa com conhecidas que são católicas e defendem este papa, digo o que penso: que é igual aos outros no que respeita aos direitos humanos e aos direitos das mulheres, que a igreja continua a defender a inferiorização das mulheres, o 'lugar' da mulher em casa, fora do espaço público, sem voz, dentro e fora da igreja, a sua submissão aos homens e a entrega do seu corpo e da sua sexualidade ao poder discricionário dos homens - dizem-me que não, 'isso era dantes, agora a igreja já aceita as mulheres'. 'Aceita??! Mas temos que pedir autorização para existir como seres humanos? E então eu não continuo a ir a casamentos e a ouvir as pessoas lerem aquela escritura de S. Paulo a dizer às mulheres que desde que se casam têm que aceitar a submissão aos maridos que passam a ser a sua cabeça?' - 'Não, dizem-me, isso são só palavras'.
Não sei... é como se estivessem com uma venda colada aos olhos ou sofressem do síndrome de Estocolmo...
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