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No Parlamento falsificam-se assinaturas?

por beatriz j a, em 01.10.19

 

Falsificar assinaturas é um crime de fraude. Como os deputados não têm voz independente e são serventes do seu chefe, estamos dependentes, no que respeita à AR funcionar dentro da lei e da decência, do carácter dos chefes. Isto não é uma democracia parlamentar, é uma farsa parlamentar.

 

PSD envolvido em polémica. Deputados acusam partido de usar as suas assinaturas sem consentimento

Fernando Negrão reconhece que foram usadas assinaturas sem autorização.

 

publicado às 06:27

 

Quer uma democracia a sério? Ou continuar a brincadeira?

José Ribeiro e Castro

Quando chegar a campanha eleitoral, neste domingo, vamos ver de novo aquilo a que se reduziu: seis líderes com as câmaras de televisão atrás.

Nada há como reviver a realidade para refrescar a consciência quanto à necessidade e urgência da reforma eleitoral por que nos temos batido.

Recordemos a proposta: a APDQ e a Sedes apresentaram uma reforma do sistema eleitoral em que é mantida (e até melhorada) a proporcionalidade actual, mas em que cada cidadão passa a votar também num deputado em círculos de proximidade. Este duplo voto de cada eleitor (num partido e num deputado) é o factor transformador do sistema, levando os partidos a apresentarem os “melhores” aos olhos dos eleitores, e não as conveniências de chefes e oligarquias. Estes círculos uninominais não são mais do que subdivisões dos círculos plurinominais distritais ou regionais. É o voto plurinominal que, tal como hoje, determina a composição proporcional da Assembleia da República; e cada vencedor uninominal é eleito à cabeça da quota que o seu partido ganhou na respectiva votação distrital ou regional. Enfim, um pequeno círculo nacional (15 mandatos) acerta a repartição entre todos os que obtiveram eleição, assim reforçando as garantias de proporcionalidade.

A duas semanas e meia das eleições, já verificámos outra vez uma das maiores fragilidades: os candidatos são praticamente desconhecidos; e, de forma geral, os processos de escolha nos partidos foram rodeados de controvérsia azeda, fosse por imposição centralizada dos chefes, fosse por ajustes de contas internos. O poder de atracção destas candidaturas é mais fraco do que se tivessem resultado de participação desde a base.

Quando chegar a campanha eleitoral, neste domingo, vamos ver de novo aquilo a que se reduziu: seis líderes com as câmaras de televisão atrás. É como se houvesse só seis candidatos a deputados nas eleições legislativas. Às vezes chamam-lhes “candidatos a primeiro-ministro”, transmitindo e enraizando a ideia de que os outros nas listas são meras claques que vão atrás. Este funil abre, ocasionalmente, para fugaz oportunidade mediática aos novos ou pequenos partidos, repetindo aquele modelo: só existe o respectivo número um.

É assim que, de eleição em eleição, há décadas que deixámos de ser uma democracia de cidadãos, entalando-nos numa democracia de partidos, em modelo cada vez mais exíguo. O que faremos, a 6 de Outubro, é tão-só definir a quota de cada partido, não é bem eleger representantes nossos.

Desta decadência do sistema eleitoral resultam ideias que vão fazendo curso, mas consolidam a decadência sem a resolver: a redução do número de deputados; a limitação de mandatos; o voto obrigatório ou outros esquemas técnicos.

O voto obrigatório existe em poucos países, sendo de discutível democraticidade: a primeira liberdade do eleitor é não votar, se quiser. Os indicadores de participação são o sinal espontâneo do grau de envolvimento e de compromisso da cidadania. Se esta se desinteressa e o desinteresse gera preocupação, o que há a fazer é tratar a doença, não é mascarar o sintoma. A abstenção, em si, não é um problema; o que é problema é o que pode revelar de crise. O sistema tem de ser reformado; e os seus actores têm de mudar a forma de actuar, para recuperarem a confiança e participação dos cidadãos. Se viciássemos o sintoma, agravaríamos o problema, pois este continuaria sem se ver. Um dia, a casa poderia vir abaixo sem pré-aviso.

Nas respostas, este é um primeiro sinal da decadência do sistema: “Se não votas a bem, votas a mal”. Se o eleitor não preencher o papelinho, é multado ou apanha outra punição. Os chefes, chefinhos e chefões reformarem o sistema para motivar e atrair os eleitores, isso é que não.

Nos últimos anos tem crescido também a ideia da limitação de mandatos. A ideia exige revisão constitucional, pois só é permitida para cargos executivos, como o Presidente da República (onde sempre houve: dois mandatos) e presidentes de câmara (desde há cerca de uma década: três mandatos). A eventual aplicação aos deputados tem colhido rapidamente simpatia. Mas a democraticidade é duvidosa, tratando-se de um cargo de representação. A opinião pública só a aceita porque já percebeu que os deputados não representam os cidadãos. É por serem vistos somente como representantes dos chefes que o povo acha bem: “Se é assim, ao menos rodem-nos”. Os chefões não querem reformar o sistema e lutam para manter o seu poder quase exclusivo. Por isso, sendo os deputados funcionários da democracia e auxiliares do sistema instalado, propõem-se mudá-los de tempos a tempos, para prolongar a ilusão. Mas se os deputados fossem efectivamente representativos dos cidadãos e por estes escolhidos, seria ao contrário. Os cidadãos seriam ciosos da sua continuidade e, chegado o momento de os mudar, seriam eles a fazê-lo, a determiná-lo ou a influenciá-lo.

Triste democracia em que uma porta giratória venha a ter mais poder que o voto dos eleitores. Nas medidas ditas de resposta, este é o segundo sinal da decadência e outra mostra da obstinação enquistada dos chefinhos: “Que mude tudo, para não ter de mudar o meu mando!”

Outro tema em que se insiste é o corte acentuado nos deputados. Objectivamente, o número actual não é um problema: comparando com outros Parlamentos de países da nossa dimensão (sete a 12 milhões de eleitores), nomeadamente na União Europeia, a Assembleia da República não compara mal, pelo contrário. O nosso Parlamento é dos que tem menos deputados por número de eleitores. Porquê então a popularidade da redução? Porque ninguém vê os deputados como seus representantes, mas como meros agentes dos partidos. Por isso, corte-se à vontade.

Já apareceu quem defendesse que 100 bastam e ainda seriam demais. Isto é não ter a menor ideia do que é a representação parlamentar do país. Mas o problema é que os eleitores têm sido conduzidos a não verem na Assembleia uma verdadeira representação parlamentar do país – e percebe-se porque não vêem. Tal como o sistema funciona, o Parlamento – dirão alguns – não deveria ter mais do que meia dúzia de deputados: apenas os líderes (ou seus substitutos), que votariam com tantos votos quantos os lugares virtuais que tivessem conquistado. O que resolveria ainda as querelas da disciplina de voto: toda a “bancada” votaria sempre alinhadinha.

Este é o terceiro sinal da decadência do sistema eleitoral: a pouca importância dada ao número de deputados resulta de o povo saber que pouco representam além dos chefes e dos partidos.

Se já estivéssemos no sistema misto, podendo escolher a 6 de Outubro também o nosso deputado, a maior diferença já se teria produzido e estaríamos a colher os benefícios no mobilizar do nosso interesse e atenção. Sabendo que os eleitores escolhem livremente os candidatos na sua proximidade, os partidos teriam sido muito mais criteriosos na escolha e colocação das candidaturas. Nós teríamos, de todos os partidos, candidatos e listas melhores, reavivando o sentimento da nossa representação.

E agora, na campanha, iríamos colher e viver o segundo benefício. Não teríamos apenas a campanha nacional dos seis líderes, que tudo abafa e apaga. Teríamos na base, perto de nós, 105 campanhas nos 105 círculos uninominais, de todos os partidos, com os seus duelos a darem novo vigor ao debate político, autenticidade à representação e revigorada atracção também às campanhas distritais e regionais. A democracia respiraria efectivamente por todo o país e os cidadãos voltariam a rever-se na Assembleia e nos deputados eleitos. Estaríamos, enfim, de novo ligados.

 

Advogado

Subscritor do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”

 

publicado às 20:36

 

Onde o cidadão comum diz tudo o que tem e o que recebe e, se não entrega os papéis a tempo, paga multa, para os titulares de cargos públicos é a América... só dizem e entregam o que lhes apetecer quando lhes apetecer...

Parecer da Provedoria de Justiça arrasa nova lei que esconde riqueza dos ricos

As novas regras para as declarações de rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, propostas pela comissão parlamentar para o reforço da transparência, são encaradas com "as maiores reservas" pela Provedoria de Justiça. O projeto de diploma é especialmente criticado pelas limitações "excessivamente restritivas" e até suscetíveis de tornar as declarações "opacas", porque esconde dos cidadãos informação considerada essencial.

Num parecer enviado pelo gabinete da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, ao presidente da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, Luís Marques Guedes, do PSD, é referido que o texto do diploma é "particularmente merecedor de crítica" no que diz respeito ao regime de acesso às declarações pelo público em geral. A proposta é mesmo classificada como "incompatível" com "os princípios da transparência e da publicidade".

A título de exemplo, a Provedoria de Justiça refere o património imobiliário. O projeto proposto pelos deputados prevê que apenas seja disponibilizado para consulta pública o número total de imóveis pertencentes ao declarante, sendo omitidos elementos como o valor patrimonial dos prédios ou a sua tipologia. Na prática, retirar-se-ia aos cidadãos a possibilidade de aceder a informação que o parecer do gabinete de Maria Lúcia Amaral considera essencial "para a criação de uma verdadeira cultura de transparência".

Devido às "demasiadas regras e procedimentos perfeitamente dispensáveis" previstos no diploma, a Provedoria alerta também para a possibilidade de este novo regime poder "promover a litigiosidade" com o Tribunal Constitucional – onde as declarações de rendimentos são depositadas.

Parecer recomenda sanção pecuniária se houver atrasos
Um parecer da Provedoria de Justiça sobre as novas regras para as declarações de rendimento dos titulares de cargos políticos, enviado ao Parlamento, alerta para o facto de não estar prevista qualquer sanção para os casos de atraso na entrega das obrigações declarativas.

O parecer, a que o CMteve acesso, considera que o projeto de lei proposto pelos deputados deveria "estabelecer mecanismos de sanção pecuniária para os casos de atrasos desrazoáveis na entrega de declarações".

Restrição de acesso a dados pessoais é a exceção defendida
Crítica do regime de acesso às declarações de rendimentos dos titulares de cargos políticos, que considera excessivamente restritivo, a Provedoria de Justiça, em parecer enviado ao Parlamento, recomenda que as limitações das consultas pelo público em geral devem incidir sobre informação de caráter pessoal.

Endereços, matrículas de carros ou números de contas bancárias não devem estar acessíveis.

SAIBA MAIS
2016
Ano em que a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas começou a trabalhar em alterações a diversos diplomas, entre os quais a lei de controlo público de riqueza dos titulares de cargos políticos ou o estatuto do deputado.

Processo na reta final
As propostas da comissão têm ainda de ser alvo de uma votação final global. Falta ainda definir como funcionará a futura Entidade da Transparência, órgão fiscalizador das declarações de património que é provoca celeuma.

CM

 

publicado às 08:22

 

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Esta fotografia foi, para mim, o primeiro sinal de esperança política de há muito tempo. Um momento em que os partidos na AR põem de lado a defesa canina do partido à custa dos interesses do país, para servir uma causa justa. Se o legislador, e o Parlamento é o orgão legislador, não tem em vista a promoção da justiça equitativa, torna-se num desagregador social. E, embora entenda que a oposição deve fazer o seu papel e não ser um conjunto de forças fofinhas umas para as outras, é um excelente sinal que sejam capazes de de entender-se quando a necessidade o reclama, como é o caso de não permitirem que roubem um terço de uma vida de trabalho aos professores, que têm dado provas de bons serviços.

 

Pois, pelos vistos, a fotografia pôs o PSD e o CDS com medo e deram o dito por não dito. Medo de quê? Medo de serem vistos como pessoas capazes de entender-se quando é necessário? Medo de de serem vistos como pessoas decentes? Medo de não serem marionetas nas mãos do governo? É triste. Mesmo do PS esperávamos que fossem fiéis à sua palavra e não se comportassem como filhas/primos/ etc. do Costacenteno, com obediência canina, esquecendo que a AR é um orgão de soberania e não o bando de serviçais do 'downstairs' da casa de S. Bento.

 

Nesta história todos estão mal mas uns estão piores que outros. O Costa e o Centeno estão piores que outros. Inventaram números mentirosos e agiram tal qual a Rodrigues, que ambos admiram, quando punha os jornais a fazer campanhas contra os professores. O comportamento deles é indigno mas já não surpreendente. Talvez se enganem quanto ao resultado dessas campanhas. Esta semana tive uma reunião de pais. No fim da reunião muitos ficaram à conversa e acabaram a dizer mal do Costa e do Centeno pelo que estão a fazer à educação, à saúde e aos funcionários públicos em geral. 

 

O Presidente da República é dos que está pior. Está calado, não para não contrariar o PS, como se diz por aí, acho, mas porque também ele tem grandes preconceitos contra os professores e é um admirador da Rodrigues e de se destruir os professores pela submissão; quando era comentador na TV, no tempo dela, muitas vezes disse que era preciso pôr 'esses' professores na ordem. 

 

Pior estão o CDS e o PSD que se portaram como o Costa se costuma comportar quando sacrifica tudo, até a dignidade, aos seus interesses particulares.

 

Menos mal estão o BE e o PCP. Estão mal porque podiam muito bem ter resolvido a questão há muito tempo na aprovação do OE e não o fizeram para assegurar o Costacenteno mas, pelo menos, agora foram os únicos que mantiveram a palavra e o acordo feito com o PSD e o CDS e não andam aí como baratas tontas.

 

Pior estão as Teresas de Sousa e os Farinhas Fernandes dos jornais, grandes admiradores de Sócrates e agora de Costa, que são legião, de fazerem elogios ao Costa por ele ser mestre do embuste e da falsidade e pôr os votos do seu partido à frente do interesse público.

 

O ministro da educação fugiu outra vez... é o que dá serem nomeados sem currículo e estarem lá por favor como a filha do não-sei-quantos e o marido da não-sei-quantas, etc   ... não podem falar e estão lá para pagar os favores. (o pior é isto alastrar no país porque o que um primeiro-ministro faz é uma baliza para o que pode fazer-se...na minha escola, os coordenadores que estão lá desde o tempo da Rodrigues protegidos a ferro e fogo, na semana passada deram uma medalha de honra da escola ao Director... amor com amor se paga...)

 

Agora fala-se em o Costa ir para um cargo europeu. Já temos um El Portugués na ONU só falta termos um El Portugués no Conselho Europeu. 

António Costa, o qual, há menos de uma semana, foi vagamente apontado pelo TheFinancial Times, entre todos os nomes possíveis, como um dark horse, entre as apostas disponíveis, na corrida a um dos cargos de topo, em Bruxelas. Mais precisamente o de presidente do Conselho Europeu, atualmente liderado por Tusk. (DN)

 

Vivemos numa época em que as maiores e piores fake news são produzidas pelo governo nepotizado do Costacenteno e a única oposição que têm vem dos professores, dos médicos, dos enfermeiros e de outros trabalhadores que não aceitam feudalizar-se e, ao defenderem os direitos do seu trabalho, estão a defender todos os outros que não têm voz neste país. É por isso que aquela fotografia me encheu de esperança. Foi por ver que no Parlamento, finalmente, os partidos eram capazes de pôr a questão dos votos e da camisola de lado e fazer o que é justo. Enganei-me. Fui ingénua.

 

(hoje mesmo o Centeno deu a mesada de 2019 ao Novo Banco - 1.149 milhões de euros)

 

publicado às 06:58


É a AR um covil?

por beatriz j a, em 02.04.19

 

Nos últimos tempos tem sido um corropio de legislação a seu favor e contra o interesse do país, a favor da corrupção, das prebendas, do dinheiro por debaixo da mesa. É a AR um covil? Se não é, parece.

 

Pela transparência, por favor, não regulem o lobby (Susana Coroado)

O segundo e mais preocupante aspecto prende-se com o facto de o texto aprovado admitir “a excepção de se manter o sigilo sobre os contributos e os contactos com lobistas até ao fim do processo legislativo, se se decidir que o assunto merece esse dever de confidencialidade”. Este é um retrocesso perigosíssimo que significa que alguém (quem?) terá a prerrogativa de decidir que determinados assuntos (quais?) serão confidenciais e que apenas alguns grupos de interesse (quais, escolhidos por quem?) terão a possibilidade de participar em certas decisões políticas, legislativas ou administrativas. É tornar o que já era uma prática informal opaca num procedimento legal, dando razão aos que acreditam que regular o lobbying é legalizar o tráfico de influências. Se, até agora, o acesso aos processos de decisão era mais facilitado a quem tinha melhor acesso ao poder, agora as barreiras de acesso serão definidas por lei. Deixaremos de ter consultas públicas e passaremos a ter consultas privadas com direito a palavra-passe fornecida pelos decisores públicos aos seus amigos mais influentes. No fim, e como de costume, ao resto dos cidadãos bastará receber a factura de um jantar para o qual não foram convidados nem souberam que teve lugar, mas com cujos custos terão de arcar.

 

publicado às 07:10

 

Iniciativa Legislativa de Cidadãos para a recuperação integral do tempo de serviço de professores. Audição na Comissão da AR.

Os deputados de todos os partidos (o do PS menos) dizem estar muito preocupados e dão toda a razão aos professores mas é só isso. Palavras.

 

 

publicado às 07:15


Quando o chefe é o mais sonso e ardiloso...

por beatriz j a, em 08.12.18

 

 

Lemos e percebemos que Ferro Rodrigues não tinha intenção de mudar o status da vigarice parlamentar mas apenas encontrar um ardil para desvalorizar o relatório do TdC. Quando o chefe da casa é o mais sonso ardiloso, que esperar dos outros...?

 

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publicado às 13:57


'A ascensão da insignificância'

por beatriz j a, em 01.12.18

 

Vacinas: carta aberta à carta aberta à diretora-geral de Saúde

"Alguns países, mais avançados, incluem mesmo nos seus planos a vacina da Hepatite A e da Varicela. Conhece melhor do que eu a necessidade de obtermos não só uma proteção individual, mas também grupal."

 

Recentemente vieram a público notícias acerca de implantes (prostéticos, mamários e outros) que causam grandes males e foram postos à venda sem terem sido testados, por pressão das farmacêuticas. Alguns países aprovaram-nos com o argumento de que 'na Europa foram aprovados'. A DGS existe justamente porque tem critérios técnicos e científicos para avaliar da segurança dos medicamentos e procedimentos que são postos à venda e garantir independência das companhias que querem lucrar com eles. 

 

"Senhora Dr.ª: nada tenho contra os peritos. Eu próprio sou, no meu domínio, a Sociologia, amiúde convidado para monitorizar e avaliar a conceção e execução de políticas públicas. Mas não queiram os peritos invocar uma sacrossanta autoridade quando, eles próprios, estão também expostos a fatores que contaminam a sua imaculada neutralidade..."

 

Este senhor não tem nada contra os peritos mas, pelos visto, dispensa-os... a minha questão é: porque é que este senhor leva a filha a um pediatra e não trata ele da saúde da filha? Sei lá... porque o pediatra é um especialista...? Só que o pediatra é um especialista em medicina infantil, não é um especialista em avaliação de medicamentos. E sim, os especialistas não são imunes a factores exteriores mas à diferença deste homem, têm conhecimentos sobre os assuntos e protocolos de procedimentos, justamente para minimizar essas influências. 

 

"Uma última questão: se tem netos (ou se não tem, imaginando tê-los) vaciná-los-ia?" 

O senhor pergunta à ministra se vacinaria os netos. Eu não vacinaria por recomendação deste senhor ou dos deputados da AR pela simples razão que não lhes reconheço autoridade científica e técnica para aprovar medicamentos.

 

Este homem, fui ver, é um professor universitário. No entanto, exibe um grau de ignorância e ausência de capacidade de universalização confrangedoras. Ele fala sempre em nome pessoal: é a filha dele, é o pediatra dele, é eu, eu, eu... ora bem, que ele na sua vida pessoal recuse especialistas e resolva confiar na sua ignorância, mesmo em assuntos que implicam vida e morte, é lá com ele e, que os deputados façam o mesmo que este homem nas suas vidas particulares, é lá com eles mas, que levem essa ausência de bom senso para a AR quando estão a legislar para todos nós e em nosso nome, não pode ser. 

 

Pensar que os deputados não têm noção da necessidade de acautelar a segurança da saúde pública e da importância de confiar e promover as instituições que garantem que os critérios de benefício científico se sobrepõem a critérios comerciais, é de uma ignorância e irresponsabilidade que não só assustam como envergonham.

 

E este professor universitário, é isto que ensina aos alunos? E já foi deputado. A quem é que recorria quando tinha que votar leis? Que leis terá votado aconselhado pela sua vida particular? E que está ele a fazer numa Universidade se não acredita na especialização? O que é um curso senão uma especialização numa área? Se amanhã um aluno escrever o oposto do que a Sociologia ensina, com base em quê é que ele o reprova? Com base na autoridade dos saberes que ensina ou com base nas suas ideiazinhas pessoais? Ou a autoridade só funciona se for a sua?

Que ignorante... se este indivíduo for representativo do que é o ensino universitário e a mentalidade dos deputados, estamos tramados. 

 

publicado às 17:26

 

Governo dos Açores também vai recuperar na íntegra tempo de serviço dos professores

 

A posição do executivo regional tinha sido, até ao momento, esperar pela decisão na República e adaptar a mesma à região.

Contudo, e devido "à formação de uma maioria negativa" na Assembleia da República "que, a ajuizar pelos resultados, tem vontade de destruir a solução existente, mas já não tem vontade de construir uma solução alternativa que responda àquilo que está em causa", o Governo Regional diz não poder aceitar o "pântano de indefinição" para os Açores.

 

"Esta é uma situação que constitui o pior cenário possível: o de se formar uma maioria negativa da oposição na Assembleia da República que não faz, nem deixa fazer, ameaçando, entre o chumbo de propostas e avocação de diplomas, atrasar, injusta e injustificadamente, uma solução para este assunto", sublinhou Vasco Cordeiro.

 

Na Madeira também já foi aprovada a recuperação integral dos mais de nove anos em que o tempo de serviço dos docentes esteve congelado.

 

publicado às 06:20


Reforma do sistema eleitoral

por beatriz j a, em 30.04.18

 

 

Excerto da intervenção de Ribeiro e Castro.

 

publicado às 17:16

 

Um cartel fechado em copas

 

publicado às 07:25

 

 

Costa ignora PSD e reitera confiança na aliança à esquerda

 

Apesar de ter sido graças ao PSD que o seu orçamento retificativo foi viabilizado

 

... mas é indiferente porque qualquer uma das hipóteses vai ser a causa da sua queda. Só esperamos é que não nos arraste consigo... e não se percebe o Passos Coelho a fazer-lhe todos os fretes... aliás, porque é que o PSD não muda de líder? Acho que já toda a gente percebeu que Passos e Costa são exactamente a mesma moeda... Ou será que preferem medíocres à frente?

 

 

publicado às 08:58

 

 

 

Então a nova equipa da educação não foi tida nem achada na questão da morte dos exames? Nem lhes pediram sequer opinião? Isso para mim é um péssimo sinal. Uma coisa é acabar-se com a obsessão dos exames do Crato, outra é arrasar tudo sem pensar.

O que eu gostava mesmo era que cada governo que chega ao poder não fizesse a 'sua reformazinha ideológica pessoal' sem ouvir ninguém, sem pensar, sem avaliar o que foi feito, etc. A questão dos exames não é partidária e é polémica. Tem opositores e tem defensores.

Este governo, ainda agora começou e já está a fazer o mesmo que o anterior: como tem uma maioria na AR que lhe permite aprovar o que quiser esquece-se que os outros deputados representam portugueses e não são um mero enfeite do hemiciclo.

Seja como for, a equipa da educação não tugir nem mugir quando aprovam medidas do seu pelouro à sua revelia, é, na minha modesta opinião, muito mau sinal, porque, lá está, quem decide das coisas da educação nunca são pessoas que estão por dentro dos problemas, seja teoricamente, enquanto pedagogos, seja porque têm experiência no campo. São economistas a mando do chefe do governo, são políticos raivosos que só pensam em vinganças, políticos que vivem naquele circuito entre S. Bento e as sedes dos partidos.

Não digo que é uma desilusão porque não tinha ilusões...

 

 

publicado às 20:05


O proto-defunto passou a defunto

por beatriz j a, em 10.11.15

 

 

O Costa (e os que próximo dele se sentam) escutou o PPC com um ar muito incomodado, desconforto que mostra a falta de convicção na correcção da sua posição política. O Jerónimo de Sousa com um ar muito sério, de quem está muito ciente da gravidade do momento e do passo que deu. A Catarina Martins e a Mortágua com ar divertido...

 

 

publicado às 16:58

 

 

Decreto-lei Governo obriga a registar lobby mas deixa de fora deputados

 

 

publicado às 08:42

 

 

 

 

Quinta-feira, 14 de Junho de 2012

Portugal - Parlamento: Reformas estruturais esquecidas nas gavetas parlamentares

Nuno Sá Lourenço - Público
A revisão do PNR ficou esquecida nas gavetas do gabinete da Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e do presidente da comissão da troika, Vieira da Silva, mais de quarenta dias depois de ter sido enviado pelo Governo.

O documento de 36 páginas que faz o “ponto de situação sobre os objectivos do Programa Nacional de Reformas”, que chegou a 7 de Maio a Bruxelas, nunca chegou à comissão de Orçamento e Finanças.

Os deputados socialistas da Comissão de Orçamento e Finanças viram-se esta quinta-feira confrontados com a apresentação de um relatório da autoria de um deputado do PSD sobre um documento de que, garantiam, não tinham conhecimento.

O relatório de Jorge Paulo Oliveira versava “sobre a recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 de Portugal e à emissão de um Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para o período de 2012-2016”.

A discussão do relatório acabou por ser adiada até que os deputados tenham acesso à carta enviada pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, que faz a actualização do PNR. “O documento inteiro foi sonegado ao Parlamento e aos portugueses”, denunciou João

Galamba ainda antes da reunião da comissão, garantindo que o PS se recusava assim a avaliar relatório.

Foi o deputado do PSD e membro da mesa da AR, Duarte Pacheco, que desfez o mistério. O documento foi enviado para o gabinete da Presidência da Assembleia da República no dia 4 de Maio, tendo acabado por ficar aí, sem ser remetido à comissão correspondente. Ficou perdido, portanto, nos "corredores e diferentes pisos deste palácio", reconheceu Pacheco.

A assessora de Carlos Moedas, Patrícia Gallo, confirmou também que a carta de Moedas foi enviada "ao Parlamento pelos trâmites legais no dia 4 de Maio".

O problema é que, ao que tudo indica, enviou o documento para os destinatários errados: para Assunção Esteves e para o deputado Vieira da Silva. A presidência da AR confirmou a recepção do documento mas com alguns reparos.

“De facto, o gabinete recebeu a 4 de Maio o documento em causa, para conhecimento da Presidente. Sucede que o secretário de Estado o enviou também ao presidente da comissão de acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira [Vieira da Silva].

Como o secretário de Estado envia habitualmente os documentos para as comissões competentes de forma directa, pensou-se no gabinete que desta vez tinha acontecido o mesmo”, explica o gabinete de Assunção Esteves.

Na prática, o presidente da comissão verdadeiramente "competente", o socialista Eduardo Cabrita, nunca recebeu a actualização do PNR. Durante a reunião confirmou que a actualização não tinha "dado entrada" na comissão, enquanto que havia chegado a Bruxelas no dia 7 de Maio. E acrescentou que só a ele teve acesso depois dos serviços parlamentares o terem descarregado da página electrónica da Comissão Europeia.

Perante as acusações do PS, o deputado Paulo Baptista Santos aproveitou para lembrar que no passado o documento não havia sido debatido em São Bento. "Não tenho memória de o ter discutido nesta comissão", disse.

O PNR - que elenca as reformas estruturais que o Governo tenciona implementar - é um documento ao nível do PEC ou do Quadro Plurianual, sendo um dos elementos obrigatórios no quadro do semestre europeu. O documento em causa arranca com uma carta do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, seguido de um relatório de 36 páginas.
O PNR é um documento que estabelece o programa de reformas num quadro plurianual. Aí o Governo define o conjunto de medidas de macro-economia, no caso, as reformas estruturais que pretende implementar de 2012 a 2016.

O PNR começou a ser enviado para Bruxelas no ano passado, ainda durante o Governo de José Sócrates
Tal como sucede com o PEC, ou o quadro plurianual, os Governos apresentam revisões periódicas à Comissão Europeia. Mas como Portugal está debaixo de um programa de assistência financeira, o Executivo estava dispensado de o fazer. Ainda assim, Carlos Moedas enviou uma carta fazendo o “ponto de situação” das reformas a implementar, mas também "o enquadramento da política económica do Governo e o seu alinhamento com a agenda 2020, uma panorâmica das reformas em curso, incluindo também o actual cenário macro-económico do Governo”.

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publicado às 08:57


piadinha

por beatriz j a, em 08.11.11

 

 

 

Enviada pelo Rogério

 

 

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publicado às 21:43


gastos em tempos de crise

por beatriz j a, em 04.07.11

 

 

 

 

Parlamento vai gastar 130 milhões de euros este ano

Económico com Lusa  

 

Paralelamente, as despesas correntes da AR sobem também de 75,6 milhões de euros para cerca de 81 milhões de euros, com acréscimos em despesas como "combustíveis e lubrificantes" (mais 20 mil euros), "limpeza e higiene" (mais 75 mil euros) - alíneas como "material de escritório", "consumíveis de informática", "Livros e documentação e outras fontes de informação" e "artigos honoríficos e de decoração" sofrem também aumentos, mas menos significativos.

 

 

O que é que a escola me paga? Nada. Compro o papel que utilizo, compro os lápis, as canetas, as capas, as pastas, uso o meu PC (a escola tem dois para os professores), compro os tinteiros da impressora, compro os livros que leio no âmbito das disciplinas (leio muito sobre Psicologia e por não ser a minha área de formação tenho a preocupação de ler tudo e estar sempre actualizada quanto ao que se faz e sabe) que são muitos e só não são mais caros porque os compro em segunda mão na Amazon, no Book Depository e no ebay, em inglês e francês e isso; claro que ninguém me paga deslocações, pago a formação do meu bolso porque raramente há formação para o meu grupo de docência e muitas vezes são coisas sem qualidade nenhuma... enfim, não nos pagam nada. Mas na AR aumentaram os gastos. Para dar o exemplo, talvez...

 

 

publicado às 20:38


qual é o problema

por beatriz j a, em 19.06.11

 

 

 

do PS votar no nome do PSD para a AR? O PSD não votou no nome do PS, apesar de ser acusado de pedofilia? Que eu saiba o Fernando Nobre não tem acusações dessas.

 

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publicado às 19:43


os incompetentes que nos governam

por beatriz j a, em 29.09.10

 

 

 

Hoje na Assembleia da República não se está a fazer demagogia. São apresentados factos e números e são reveladores da completa incompetência do governo. O Presidente acha que não podemos entrar em crise política de não aprovação do orçamento e de eventual demissão do governo. Eu cá acho que meter estes incompetentes na rua é a única solução. Os deputados do PS são os únicos que estão a fazer demagogia. O Candal estáq a dizer que a despesa do Estado está controlada...

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publicado às 15:00


no cabeçalho, pintura de Paul Béliveau. mail b.alcobia@sapo.pt

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