... vive noutro planeta. Hoje de manhã, a caminho da escola, ia a ouvir na rádio o António Costa a propósito da data que o Seguro marcou para as primárias. Dizia ele que é muito tarde porque 'os portugueses estão ansiosos pelo PS e não podem esperar'... lol, What...? Ansiosos pelo PS...? Não têm noção das coisas. Os portugueses estão ansiosos por políticos competentes e honestos que não os roubem, estão ansiosos por empregos, por um nível de vida decente em que não tenham que andar a pedir e outras coisas do género mas não pelo PS ou por outro partido qualquer. Ele não reparou que a maioria dos portugueses não foi votar?

Para quem tenha alguma dúvida sobre como funciona o pensamento político de António Costa no que respeita aos deveres de transparência dos cargos públicos. Ele alega que no exercício do poder o decisor tem que ter autonomia para usar os meios que entende, porque isso é uma decisão política, sem ter que os divulgar a quem quer que seja. Só as decisões têm que ser públicas, já os meios que se usam para chegar às decisões e o modo como se põem em prática devem poder ser segredo.  Mesmo se há suspeitas de más práticas ele entende que não deve explicações a ninguém.

Isto, é o  que se passa na governação deste país, desde os mais altos funcionários até aos aos mais pequenos locais: entenderem que ser chefe é poder usar do seu poder sem terem que respeitar regras, pessoas ou princípios e recusarem ver nisso um óbvio abuso de poder.

É claro que as suas práticas passam impunes, a maior parte das vezes, porque os opositores ou vítimas destas opacidades não têm vida nem dinheiro para levar estes indivíduos a tribunal, como fez o jornal Público.

Então é assim que pensa este senhor que é dado como o grande candidato do PS a governar o país. Eu por mim fiquei esclarecida.

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Constitucional rejeita último recurso e obriga António Costa a entregar documentos ao Público

Ao fim de quatro acções perdidas em tribunal e de dois anos e meio de recusas, Câmara de Lisboa vai ter de cumprir a lei e entregar documentos onde se avaliava as práticas seguidas nas adjudicações de obras municipais.

CADA despachou favoravelmente
Três meses antes de o caso ter sido levado a tribunal pelo PÚBLICO, já a CADA, um órgão independente que funciona no âmbito da Assembleia da República, tinha despachado favoravelmente uma queixa do jornal, emitindo um parecer, não vinculativo, onde se concluía que, nos termos da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), o município devia facultar todos os documentos requeridos.

Foi a recusa do presidente da camâra em acatar este parecer e em responder aos requerimentos do jornal que deu origem à queixa judicial apresentada.

Na origem do caso encontra-se um relatório elaborado no início de 2011 pelo então vereador Fernando Nunes da Silva acerca das práticas camarárias referentes à adjudicação e execução das obras municipais. Por aquilo que se soube através de uma curta recomendação elaborada pela Comissão para a Promoção das Boas Práticas do município, com base naquele relatório, e depois divulgada no site da câmara, a contratação das obras enfermava de graves problemas. Entre eles avultava o excessivo recurso à figura dos ajustes directos, em detrimento dos concursos públicos, e a sua concentração num reduzido número de empresas - bem como os elevados gastos em “trabalhos a mais” e o pagamento de vultuosos juros de mora aos empreiteiros.

Os receios da câmara
Nos três recursos que dirigiu ao TCAS e ao TC, o município deixou porém bem claro o entendimento que subjaz à sua reiterada recusa de divulgar aqueles documentos.

A obrigatoriedade de abrir os seus arquivos, nos termos que a CADA e os tribunais vêm sufragando, sustentou a autarquia num desses recursos, “abre cominho a que todas as decisões políticas e documentos que as corporizam fiquem sujeitas ao escrutínio público e, eventualmente, judicial, o que irá conduzir, inevitavelmente, à diminuição/perda da autonomia que deve caracterizar o exercício do poder político”.

Para o município liderado por António Costa, a “dificuldade em traçar com clareza a fronteira entre a função política e a função administrativa” tem “potenciado a perigosa e nefasta tendência, hoje infelizmente cada vez mais comum, de, na tentativa de se obterem ganhos imediatos, se procurar judicializar a função política e legislativa”.

Para a Câmara de Lisboa, “não se trata” de “esconder o que quer que seja do domínio público, trata-se é de proteger a reserva das discussões e documentos de cariz político que outra utilidade não têm do que ajudar na tomada de decisões e opções, essas sim públicas”.

A mudança de António Costa para o Intendente teve alguma coisa a ver com o proto-prostíbulo da Mouraria que a Câmara quer 'gerir' [para não lhe chamar outra coisa feia também começada por 'p'] ?