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no cabeçalho, pintura de Paul Béliveau
É a primeira vez que a contestação de populações e autarquias põe em sério risco a formação de um mega-agrupamento. O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) aceitou uma providência cautelar interposta por duas juntas de freguesia de Leiria contra o Ministério da Educação e da Ciência (MEC) para suspender a constituição do agrupamento de Caranguejeira-Santa Catarina da Serra.
Entretanto, tanto dinheiro gasto em firmas de advogados e parece que já nenhuma lei ou decreto sai à primeira sem erros...
Um erro no decreto-lei nº 7/2013, que regula o concurso de vinculação extraordinária de docentes contratados, vai obrigar o Ministério a uma correção. O diploma remete para o nº 7 do artigo 2º do Estatuto da Carreira Docente, o qual não existe. A tutela confirmou que houve "um lapso de publicação" e deve ler-se "nº 7 do artigo 22º", que se traduz na dispensa dos docentes de uma prova de avaliação.
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