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PRÉ-AVISO DE GREVE - de acordo

por beatriz j a, em 08.10.18

 

 

PRÉ-AVISO DE GREVE – DAS ZERO HORAS DE 15 DE OUTUBRO ÀS VINTE E QUATRO HORAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018

 

PRÉ-AVISO DE GREVE

 

É intolerável que o mesmo governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%. 

Repudiando esta dupla ilegalidade (eliminação de tempo de serviço e imposição de horários que desrespeitam o ECD), enquanto não for garantida a contabilização de todo o tempo de serviço cumprido pelos docentes e regularizados os horários de trabalho, estes limitar-se-ão a cumprir escrupulosamente o horário de 35 horas a que estão obrigados, o que implica que seja respeitada a lei no que concerne à sua organização interna.

 

Nesse sentido se entrega às entidades acima referidas o presente pré-aviso de greve, que se iniciará às zero horas de 15 de outubro e prolongará até às 24 horas de 31 de dezembro de 2018, incidindo sobre as seguintes atividades docentes:

 

- Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário.

Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a

flexibilidade curricular).

O presente pré-aviso de greve inclui, ainda, as reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito.

- Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento. Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.

- Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento.

 

 

Em nenhum destes casos se considera possível as escolas efetuarem qualquer desconto no salário dos professores, pois, pelo facto de estas atividades não estarem integradas ou não terem implicação na componente adequada do horário do docente, elas deverão ser consideradas como serviço docente extraordinário.

 

Nenhum docente pode ser impedido de aderir à greve, independentemente do seu tipo de vínculo, nem há lugar à fixação de serviços mínimos.

 

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publicado às 16:56



no cabeçalho, pintura de Paul Béliveau. mail b.alcobia@sapo.pt

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