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O poder dos juízes

por beatriz j a, em 27.02.19

 

Juízes não podem ser responsabilizados pelas suas decisões, lembra CSM sobre Neto de Moura

 
Os juízes não podem ser penalizados pelas suas decisões pois se o fossem teríamos a justiça instrumentalizada o que seria contrário ao seu propósito de orgão soberano independente. Da mesma maneira que não penalizamos os deputados, o Presidente ou o governo pelas suas decisões. São orgãos de soberania, devem manter independência.
 
Agora, responsabilizados podem, sim. Se não há, devia haver, um orgão interno, penso que seja o CSM que regulasse e vigiasse a qualidade das decisões, no que respeita ao cumprimento da lei, à qualidade de objectividade e isenção das decisões e suas fundamentações. É evidente que fundamentações de decisões que se baseiam em convições pessoais sobre o demérito em geral das mulheres ou nos preceitos de religiões estão feridas de falta de objectividade e isenção no juízo.
 
Seria o mesmo que eu, que sou professora, professando uma religião, vamos supor, avaliasse o comportamento dos meus alunos negativamente por não estarem de acordo com os preceitos da minha [pessoal] confissão religiosa e seus preconceitos colaterais. Não estamos na Arábia Saudita. Acho que isto é evidente.
 
Por outro lado, estamos num país extremamente machista, muito atávico nos comportamentos e que considera que os direitos humanos, sendo dos homens são justos, sendo das mulheres são histerias feministas. Não falo apenas dos juízes. É em todo o lado. São os governantes, são as polícias, são os jornalistas. De cada vez que se fala em assédio sexual lá vêm os jornalistas, muitos que se exibem como grandes defensores dos direitos disto e daquilo, vociferar para os jornais que isso não existe a não ser na cabeça de mulheres histéricas, etc. Nem permitem, porque dominam o espaço público, que se fale no assunto.
 
Ora, os juízes são pessoas envelhecidas, em muitos casos, com uma mentalidade católica patriarcal, cheios desses preconceitos que defendem, como ainda o é publicamente por alguns padres com responsabilidade no país, que as mulheres devem ser recatadas, confinadas ao espaço do lar, submissas e prestáveis aos homens. Isso depois transparece nas suas decisões e no modo como minimizam o sofrimento e a situação de perigo das mulheres. É que têm como normal o exercício do poder patriarcal.
 
O Presidente da República, há pouco tempo, referiu-se à postura do governo relativamente aos enfermeiros como tendo que ser postos no lugar [é uma profissão de mulheres, como a dos professores] com uma mão de autoridade embora suave. Isto diz tudo... o governo deve ser uma espécie de pai da nação... isto era o que Salazar dizia. São pessoas do outro tempo com uma mentalidade atávica.
 
A mim o que me parece claro é que a justiça se não tem como prioridade a defesa e segurança dos inocentes e das vítimas falha o seu propósito e que um juíz deve saber aplicar a lei, não com formalismo oco que possa levar ao prejuízo da vítima e do inocente mas com interpretação que defenda a segurança e protecção da vítima.
 
As considerações acerca dos direitos dos criminosos vêm a seguir e não antes, nem em paralelo, com as considerações acerca das vítimas. É aqui que o tal orgão regulador interno devia intervir de modo pedagógico sempre que se apercebesse que houve falta de isenção, aplicação de lei com fundamentos em preconceitos subjectivos, falta de formação no entendimento da psicologia da vítima, etc. Não para que os juízes deixem de ser religiosos que cada um é o que quer ser nesse campo mas para deixarem de usar a religião, o atavismo ou a ignorância como argumentos de justiça, que não o são.
 
Algumas das considerações que se lêem nessas fundamentações de decisões revelam um desconhecimento básico da psicologia humana, tanto das vítimas como dos criminosos e, uma desvalorização dos direitos humanos das vítimas que é chocante.
 
Há muita falta de formação acerca da igualdade de direitos das mulheres perante a lei e não é só entre os juízes mas esses, como são orgãos de soberania com muito poder de interferir no curso da vida das pessoas, têm que ser mais exigentes consigo mesmos, têm que vigiar-se melhor, ter padrões de qualidade superiores e não podem ter discursos que os rebaixem ao nível do polícia que está na esquadra e que despreza a queixa da vítima dizendo-lhe que está a exagerar e que já deu um raspanete ao agressor de modo que agora ele já não vai repetir as agressões.
 
 

publicado às 06:12


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