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Eleições legislativas: queremos uma democracia a sério

beatriz j a — Wed, 18 Sep 2019 19:36:00 GMT

Quer uma democracia a sério? Ou continuar a brincadeira?

José Ribeiro e Castro

Quando chegar a campanha eleitoral, neste domingo, vamos ver de novo aquilo a que se reduziu: seis líderes com as câmaras de televisão atrás.

Nada há como reviver a realidade para refrescar a consciência quanto à necessidade e urgência da reforma eleitoral por que nos temos batido.

Recordemos a proposta: a APDQ e a Sedes apresentaram uma reforma do sistema eleitoral em que é mantida (e até melhorada) a proporcionalidade actual, mas em que cada cidadão passa a votar também num deputado em círculos de proximidade. Este duplo voto de cada eleitor (num partido e num deputado) é o factor transformador do sistema, levando os partidos a apresentarem os “melhores” aos olhos dos eleitores, e não as conveniências de chefes e oligarquias. Estes círculos uninominais não são mais do que subdivisões dos círculos plurinominais distritais ou regionais. É o voto plurinominal que, tal como hoje, determina a composição proporcional da Assembleia da República; e cada vencedor uninominal é eleito à cabeça da quota que o seu partido ganhou na respectiva votação distrital ou regional. Enfim, um pequeno círculo nacional (15 mandatos) acerta a repartição entre todos os que obtiveram eleição, assim reforçando as garantias de proporcionalidade.

A duas semanas e meia das eleições, já verificámos outra vez uma das maiores fragilidades: os candidatos são praticamente desconhecidos; e, de forma geral, os processos de escolha nos partidos foram rodeados de controvérsia azeda, fosse por imposição centralizada dos chefes, fosse por ajustes de contas internos. O poder de atracção destas candidaturas é mais fraco do que se tivessem resultado de participação desde a base.

Quando chegar a campanha eleitoral, neste domingo, vamos ver de novo aquilo a que se reduziu: seis líderes com as câmaras de televisão atrás. É como se houvesse só seis candidatos a deputados nas eleições legislativas. Às vezes chamam-lhes “candidatos a primeiro-ministro”, transmitindo e enraizando a ideia de que os outros nas listas são meras claques que vão atrás. Este funil abre, ocasionalmente, para fugaz oportunidade mediática aos novos ou pequenos partidos, repetindo aquele modelo: só existe o respectivo número um.

É assim que, de eleição em eleição, há décadas que deixámos de ser uma democracia de cidadãos, entalando-nos numa democracia de partidos, em modelo cada vez mais exíguo. O que faremos, a 6 de Outubro, é tão-só definir a quota de cada partido, não é bem eleger representantes nossos.

Desta decadência do sistema eleitoral resultam ideias que vão fazendo curso, mas consolidam a decadência sem a resolver: a redução do número de deputados; a limitação de mandatos; o voto obrigatório ou outros esquemas técnicos.

O voto obrigatório existe em poucos países, sendo de discutível democraticidade: a primeira liberdade do eleitor é não votar, se quiser. Os indicadores de participação são o sinal espontâneo do grau de envolvimento e de compromisso da cidadania. Se esta se desinteressa e o desinteresse gera preocupação, o que há a fazer é tratar a doença, não é mascarar o sintoma. A abstenção, em si, não é um problema; o que é problema é o que pode revelar de crise. O sistema tem de ser reformado; e os seus actores têm de mudar a forma de actuar, para recuperarem a confiança e participação dos cidadãos. Se viciássemos o sintoma, agravaríamos o problema, pois este continuaria sem se ver. Um dia, a casa poderia vir abaixo sem pré-aviso.

Nas respostas, este é um primeiro sinal da decadência do sistema: “Se não votas a bem, votas a mal”. Se o eleitor não preencher o papelinho, é multado ou apanha outra punição. Os chefes, chefinhos e chefões reformarem o sistema para motivar e atrair os eleitores, isso é que não.

Nos últimos anos tem crescido também a ideia da limitação de mandatos. A ideia exige revisão constitucional, pois só é permitida para cargos executivos, como o Presidente da República (onde sempre houve: dois mandatos) e presidentes de câmara (desde há cerca de uma década: três mandatos). A eventual aplicação aos deputados tem colhido rapidamente simpatia. Mas a democraticidade é duvidosa, tratando-se de um cargo de representação. A opinião pública só a aceita porque já percebeu que os deputados não representam os cidadãos. É por serem vistos somente como representantes dos chefes que o povo acha bem: “Se é assim, ao menos rodem-nos”. Os chefões não querem reformar o sistema e lutam para manter o seu poder quase exclusivo. Por isso, sendo os deputados funcionários da democracia e auxiliares do sistema instalado, propõem-se mudá-los de tempos a tempos, para prolongar a ilusão. Mas se os deputados fossem efectivamente representativos dos cidadãos e por estes escolhidos, seria ao contrário. Os cidadãos seriam ciosos da sua continuidade e, chegado o momento de os mudar, seriam eles a fazê-lo, a determiná-lo ou a influenciá-lo.

Triste democracia em que uma porta giratória venha a ter mais poder que o voto dos eleitores. Nas medidas ditas de resposta, este é o segundo sinal da decadência e outra mostra da obstinação enquistada dos chefinhos: “Que mude tudo, para não ter de mudar o meu mando!”

Outro tema em que se insiste é o corte acentuado nos deputados. Objectivamente, o número actual não é um problema: comparando com outros Parlamentos de países da nossa dimensão (sete a 12 milhões de eleitores), nomeadamente na União Europeia, a Assembleia da República não compara mal, pelo contrário. O nosso Parlamento é dos que tem menos deputados por número de eleitores. Porquê então a popularidade da redução? Porque ninguém vê os deputados como seus representantes, mas como meros agentes dos partidos. Por isso, corte-se à vontade.

Já apareceu quem defendesse que 100 bastam e ainda seriam demais. Isto é não ter a menor ideia do que é a representação parlamentar do país. Mas o problema é que os eleitores têm sido conduzidos a não verem na Assembleia uma verdadeira representação parlamentar do país – e percebe-se porque não vêem. Tal como o sistema funciona, o Parlamento – dirão alguns – não deveria ter mais do que meia dúzia de deputados: apenas os líderes (ou seus substitutos), que votariam com tantos votos quantos os lugares virtuais que tivessem conquistado. O que resolveria ainda as querelas da disciplina de voto: toda a “bancada” votaria sempre alinhadinha.

Este é o terceiro sinal da decadência do sistema eleitoral: a pouca importância dada ao número de deputados resulta de o povo saber que pouco representam além dos chefes e dos partidos.

Se já estivéssemos no sistema misto, podendo escolher a 6 de Outubro também o nosso deputado, a maior diferença já se teria produzido e estaríamos a colher os benefícios no mobilizar do nosso interesse e atenção. Sabendo que os eleitores escolhem livremente os candidatos na sua proximidade, os partidos teriam sido muito mais criteriosos na escolha e colocação das candidaturas. Nós teríamos, de todos os partidos, candidatos e listas melhores, reavivando o sentimento da nossa representação.

E agora, na campanha, iríamos colher e viver o segundo benefício. Não teríamos apenas a campanha nacional dos seis líderes, que tudo abafa e apaga. Teríamos na base, perto de nós, 105 campanhas nos 105 círculos uninominais, de todos os partidos, com os seus duelos a darem novo vigor ao debate político, autenticidade à representação e revigorada atracção também às campanhas distritais e regionais. A democracia respiraria efectivamente por todo o país e os cidadãos voltariam a rever-se na Assembleia e nos deputados eleitos. Estaríamos, enfim, de novo ligados.

Advogado

Subscritor do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”

É a AR um covil?

beatriz j a — Tue, 02 Apr 2019 06:10:00 GMT

Nos últimos tempos tem sido um corropio de legislação a seu favor e contra o interesse do país, a favor da corrupção, das prebendas, do dinheiro por debaixo da mesa. É a AR um covil? Se não é, parece.

Pela transparência, por favor, não regulem o lobby (Susana Coroado)

O segundo e mais preocupante aspecto prende-se com o facto de o texto aprovado admitir “a excepção de se manter o sigilo sobre os contributos e os contactos com lobistas até ao fim do processo legislativo, se se decidir que o assunto merece esse dever de confidencialidade”. Este é um retrocesso perigosíssimo que significa que alguém (quem?) terá a prerrogativa de decidir que determinados assuntos (quais?) serão confidenciais e que apenas alguns grupos de interesse (quais, escolhidos por quem?) terão a possibilidade de participar em certas decisões políticas, legislativas ou administrativas. É tornar o que já era uma prática informal opaca num procedimento legal, dando razão aos que acreditam que regular o lobbying é legalizar o tráfico de influências. Se, até agora, o acesso aos processos de decisão era mais facilitado a quem tinha melhor acesso ao poder, agora as barreiras de acesso serão definidas por lei. Deixaremos de ter consultas públicas e passaremos a ter consultas privadas com direito a palavra-passe fornecida pelos decisores públicos aos seus amigos mais influentes. No fim, e como de costume, ao resto dos cidadãos bastará receber a factura de um jantar para o qual não foram convidados nem souberam que teve lugar, mas com cujos custos terão de arcar.

Migrantes a caminho da UE não vão ter acesso a visas humanitários

beatriz j a — Sat, 17 Nov 2018 14:12:00 GMT

... porque os deputados foram almoçar cedo demais... distração ou intenção...?

Deputados não gostam de ouvir os cidadãos

beatriz j a — Wed, 11 Jul 2018 07:36:00 GMT

... e confundem expressão de opiniões com ciberbullying. Bullying, seja ciber ou outro, implica técnicas de calúnia, de ostracismo, de prejuízo à honra e dignidade da pessoa visada dificultando-lhe o trabalho ou até impedindo-o. Ora, receber emails, por muitos que sejam, contra a prospecção de petróleo no Alentejo e Algarve não é nada disso. No limite, se todos os portugueses resolvessem escrever directamente ao 'seu' deputado, cada um destes poderia receber milhares de emails por dia. De modo que o que percebemos é que os deputados se sentem incomodados quando os eleitores resolvem dizer-lhes directamente o que pensam... aquela coisa da democracia... a voz do povo e tal...

Deputados dizem-se vítimas de ciberbullying

Gostávamos de ter respeito pelos políticos do país mas é muito difícil

beatriz j a — Mon, 05 Mar 2018 14:26:00 GMT

Deputado do PAN criticado e vaiado por falar em "partidos lavandaria"

O debate da reapreciação do veto presidencial às mudanças no financiamento partidário, no parlamento, foi calmo até André Silva, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) acusar a lei de "transformar os partidos em lavandarias".

Ouviram-se vaias e protestos, da parte das bancadas do PS, do PCP e do PEV, que não gostaram de ouvir André Silva dizer que, com a angariação de fundos com tetos elevados ou sem limite, a lei quer "transformar os partidos em lavandarias".

...

Depois, ainda houve um momento de tensão entre o Bloco de Esquerda e o CDS, como o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, a lembrar casos de financiamento investigados dos democratas-cristãos, em que "malas saíram da sede do CDS para a sede do BES", com "dinheiro vivo".

Ao que Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, respondeu que era bom saber como foi possível aos bloquistas fazerem "algumas campanhas sumptuárias".

Para a parte final, ainda se assistiu, no debate, a uma troca de palavras entre Jorge Lacão, deputado e vice-presidente do parlamento, e José Silvano, que conduziu este processo pela parte do PSD.

O socialista ainda tentou que o PSD aceitasse uma norma relativa à devolução do IVA que se restringisse aquilo que é a atividade dos partidos, decalcada da Lei dos Partidos Políticos, para não dar a ideia de que estava a alargar-se a isenção.

Lacão pediu e Silvano deu exemplos de atividades que possam ser considerados um alargamento para a devolução do IVA -- uma "perceção na opinião pública" que preocupava o PSD com as alterações vetadas pelo Presidente.

Um partido explorar um bar, organizar torneios de desporto, disse o deputado social-democrata, o que valeu o reparo de Jorge Lacão de que nenhuma delas ficaria abrangida pela norma proposta pelo PS.

Durante a discussão, o deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, sublinhou que a legislação em debate não alivia a fiscalização no financiamento partidário.

"Quem disse o contrário, o que for dito contra isto é demagogia e populismo", disse o deputado.

Já António Filipe, do PCP, subiu à tribuna para dizer que os comunistas são, desde o início, contra a lei, admitiu que as mudanças de dezembro não "transformam uma lei má numa lei boa", mas resolvem alguns problemas e dúvidas.

Sem destinatário assumido, Filipe disse então que o PCP votaria a confirmação da lei vetada por Marcelo Rebelo de Sousa.

"Pode haver quem se intimide por cobardia política. O PCP não o fará", disse.

... vaias, 'dinheiro vivo', 'somos contra mas votamos a favor'... cada um pior que o outro...

Hoje estive, numa aula do 10º ano, a explicar o funcionamento da democracia: os orgãos de poder, a independência mútua ... cof, cof... o controlo mútuo dos orgãos de soberania... cof, cof... o poder do povo... cof, cof... o papel de representação da AR... cof, cof... a obrigação do governo de seguir as recomendações da AR... cof, cof... enfim, fartei-me de mentir sem querer ou, se quiserem, disse o que as coisas deviam ser e não o que são.

O problema da AR são dois

beatriz j a — Fri, 14 Apr 2017 05:00:00 GMT

O primeiro é que está cheio de políticos, o segundo é que é um lugar machista.

Portugal maltrata as grávidas. Estou chocado

Sinceramente, não entendo este país. O problema mais grave de Portugal, o desafio mais difícil para o futuro é a dramaticamente baixa taxa de natalidade, que levará a população portuguesa a reduzir-se vários milhões nas próximas décadas. A consequência será transformarmo-nos num país de velhos, com uma Segurança Social insustentável e incapaz de pagar reformas, sem jovens em número suficiente para tratar dos velhos e para o setor laboral, exceto se recebermos muitas centenas de milhares de imigrantes, para irem progressivamente substituindo o povo português, em rápido declínio e extinção.

Mesmo perante este péssimo panorama, as grávidas portuguesas, que deviam ser extraordinariamente acarinhadas, privilegiadas e bem tratadas, continuam a ser vergonhosamente despedidas e prejudicadas. E as instituições oficiais, sim, porque esta senhora a elas recorreu, continuam inoperantes e ineficazes. Os meandros das leis permitem uma excessiva liberalidade na sua aplicação...

Desafio a AR a aprovar uma legislação que proíba completamente o despedimento de qualquer grávida, em qualquer circunstância, exceto no caso de falência da empresa, desde o momento em que se conhece a gravidez até três anos depois do parto.

Se algum empregador violar essa nova legislação, os responsáveis do despedimento devem ser objeto de um processo sumaríssimo e condenados em pesadíssimas multas e, eventualmente, mesmo prisão, para algum reincidente.

Afinal, por quem deputam?

beatriz j a — Wed, 07 Dec 2016 17:00:00 GMT

Nove em cada dez deputados são liderados por maçons

... a lealdade...

Eu pensava que só os miúdos nas escolas podiam dar faltas injustificadas

beatriz j a — Tue, 02 Aug 2016 07:46:00 GMT

Assunção Cristas e Maria Luís ficaram a uma falta de perder mandato

Pensava eu que os trabalhadores, todos, só podiam faltar com justificação legal... grande ignorância a minha... os deputados parece que fazem, para si, uma legalidade à parte. Pelos vistos pode faltar-se para ir à bola, ou por 'ter prometido aos filhos que ia de férias com eles' ou por outra coisa qualquer. E, pelo que leio, podem dar 12 faltas justificadas, para além das 4 injustificadas. Só fiquei sem perceber, porque não é dito, se essas faltas são penalizadas nos dias de férias e no salário ou se são completamente de borla.

No meu trabalho, quem tem faltas injustificada leva com um processo em cima. Enfim, ricas vidas...

Como resolver este paradoxo?

beatriz j a — Wed, 24 Jun 2015 13:51:00 GMT

Quem devia ficar na política sai porque não está agarrado ao poder e quem devia sair por estar agarrado ao poder pelo poder não arreda pé.

Dir-me-ão que um paradoxo, por definição, não tem solução... pois... então é preciso conseguir que aqueles que querem o poder pelo poder, aqueles que se embebedam com o poder ou aqueles que usam mal o poder não possam lá ficar sem arredar pé... podemos começar por ter deputados nominais, eleitos directamente pelas populações que defendem e tendo que responder, não ao líder do partido, mas a essas mesmas populações.

O que fazem os deputados portugueses?

beatriz j a — Wed, 01 Oct 2014 16:17:00 GMT

Partidos reúnem-se de emergência para discutir bustos presidenciais na AR

Outros indignam-se com a exibição dos antigos Presidentes do Estado Novo. Outros ainda acham feias as figuras esculpidas em barro. A exposição “Cem anos de Presidência”, de Joaquim Esteves, deveria ser inaugurada amanhã e ficar até 31 de Outubro.

Deixa ver se entendo, estamos a pagar aos deputados para que gastem horas a decidir se devem ou não censurar a História...? Se devem apagar os Trotskys das fotos para não mancharem os Lenines?

Não sou eu que o digo

beatriz j a — Fri, 05 Sep 2014 13:28:23 GMT

Deputados Portugueses custam 980% mais que deputados Americanos

tugaleaks.com

Alguém podia explicar aos deputados o que é o serviço público...

beatriz j a — Tue, 01 Jan 2013 09:34:20 GMT

Parlamentares inscritos na Ordem não revelam onde exercem advocacia

Falta de informação é transversal a todos os deputados que continuam a exercer actividade privada fora do Parlamento. Contam-se pelos os dedos os casos onde é referenciada a entidade pagadora.

A vida profissional dos advogados/deputados da Assembleia da República é uma incógnita. Saber o que fazem, para além da actividade parlamentar, é como procurar uma agulha num palheiro. Isto porque, à excepção de um único caso, não revelam onde exercem a sua actividade profissional no registo de interesses.

Também são uma minoria aqueles que informam que têm a actividade suspensa. Recorde-se que, conforme a lei estabelece, é obrigatório para os titulares especificar as entidades a quem sejam prestados serviços remunerados de qualquer natureza bem como as sociedades em cujo capital o titular, por si, pelo cônjuge ou pelos filhos, disponha de capital (ver texto ao lado).

Mas neste campo específico, os advogados parecem estar acima da lei: a única deputada que declara onde trabalha como advogada é Francisca Almeida, do PSD, que no registo de interesses refere exercer advocacia na sociedade Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, RL.

... a importância da ética e da transparência no serviço público, a importância de dar o exemplo... por isso há aqueles que roubam gravadores e outras coisas: estão habituados a terem o rei na barriga. Temos muito maus políticos. Muito maus, mesmos.

Uma piada verdadeira

beatriz j a — Fri, 06 Apr 2012 08:22:45 GMT

Fizeram leis para se beneficiarem à nossa custa

beatriz j a — Fri, 24 Jun 2011 14:46:37 GMT

Estado esconde pensões políticas

Económico

Os nomes dos políticos que pedem ao Estado a atribuição da pensão mensal vitalícia passaram a ser secretos.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), cujo presidente é eleito pelos deputados, considera que a subvenção vitalícia não é uma informação pública. Por isso, a Assembleia da República, que até há pouco tempo divulgava os nomes dos beneficiários dessa regalia, está agora impedida de o fazer, avança hoje o Correio da Manhã.

A decisão da CNPD, organismo presidido por Luís Silveira desde 2001, não protege só os beneficiários da pensão vitalícia: os nomes dos políticos que solicitem a atribuição do subsídio de reintegração, pago aos políticos que cessam os cargos e ficam no desemprego, também não podem ser divulgados. E o montante do subsídio não pode também ser público.

A Assembleia da República, em resposta às questões do jornal, é categórica: "Relativamente à indicação nominal dos senhores ex-deputados que solicitaram quer a subvenção mensal vitalícia quer o subsídio de reintegração a Comissão Nacional de Protecção de Dados, na sua deliberação nº 14/2011, considera que as informações respeitantes a esta matéria são dados pessoais, não públicos, pelo que não é possível responder às questões colocadas".

Privados? Então não é o erário público que os paga? Se é vergonhoso pedir pensão vitalícia ou subsídeo de reintegração depois de terem estado em legislaturas com o que isso implica de contactos, negócios e ofertas de emprego? É vergonhoso sim. Qualquer pessoa que mude de emprego não tem direito a subsídios de reintegração. Se ficaram no desemprego peçam subsídio de desemprego que é o que fazem todos e sujeitem-se às leis que criaram. Agora, pedirem que lhes paguem o frete de terem sido deputados e isso ser escondido sendo os dinheiros públicos? Este país é o país das manigâncias. Francamente espero que isto acabe.

há deputados e deputados

beatriz j a — Tue, 21 Jun 2011 15:39:16 GMT

Hoje, como estou para aqui estacionada em ponto morto a ver se melhoro pus-me a ver a votação da eleição para a A.R. Então, ficamos a saber que ontem, aquando da não-eleição de Fernando Nobre, alguns deputados anularam o voto escrevendo palavrões no boletim de voto... acho isto um comportamento mesmo reles... duma falta de cortesia institucional... Nem os alunos que são putos fazem coisas dessas quando têm de eleger os seus representantes. Vergonhoso. Mas, conhecendo como conhecemos alguns indivíduos que estão agora na oposição e que enquanto eram governo tratavam assim as pessoas, infelizmente não surpreende muito.

Espera-se que este governo retorne a hábitos mais corteses e civilizados.

A palavra dos deputados faz fé...

beatriz j a — Fri, 10 Apr 2009 09:11:34 GMT

Governantes ao serviço do povo?

Os deputados podem faltar até cinco dias - uma semana, se contarmos com os fins de semana - sem dar cavaco a ninguém porque a palavra dele «faz fé»?

Eu, na minha imensa ignorância, pensava que os deputados eram representantes do povo. Pensava até, vejam só, que tinham o dever de prestar contas aos que os elegeram. Afinal, estava enganada: suas excelências são ícones, objecto de crença. O Parlamento é seu altar.

Processos onde uns se endeusam a si próprios acabam sempre com cerimónias onde é obrigatório o sacrifício de outros - como se vê, olhando para o mundo, para a crise, e para os que nos governam... não estão superiormente ilustrados nesse cartoon, aí em cima?

Quem ainda acredita nestes políticos, com tanta informação disponível para nos abrir os olhos, terá o que merece. É claro que esses arrastarão os outros. São os tais, os sacrificados no altar das vaidades e ganâncias dos que se armam em feiticeiros da tribo só porque meteram a mão numas máscaras que exibem para impressionar os indígenas.

A ministra da educação não tem tempo para os deputadozecos?

beatriz j a — Wed, 18 Mar 2009 00:10:55 GMT

Jornal Sol

Professores

PSD exige presença urgente de ministra da Educação na AR

O PSD exigiu hoje a presença urgente da ministra da Educação no Parlamento por considerar que a resposta do Ministério relativamente a eventuais consequências para professores que recusem entregar os objectivos individuais «não esclarece nada»

«Logo que recebemos a resposta, dia 10, pedimos o agendamento para hoje, mas a ministra disse que não tinha disponibilidade de agenda e que poderia vir dia 7 de Abril», afirmou o deputado, acrescentando que na data indicada se realizam as jornadas parlamentares do PCP (o que inviabiliza a audição) e na semana seguinte é a Páscoa.

«Ou a ministra desconhece o funcionamento do Parlamento ou está a tentar protelar» (17-3-09)

Será que a Ministra sabe perfeitamente como o Parlamento funciona mas está-se nas tintas, como parece estar nas tintas para a educação, para a lei, para os alunos, para os pais, para os professores e para o País em geral?

Será que foi para o cargo numa de abrir museus para se pôr lá e fazer currículo para depois ir 'obesar' para a Europa à nossa custa a fazer comprinhas como aquela deputada que antes de ir para o Parlamento Europeu dava uma entrevista ao Expresso em que só falava das comprinhas que ia fazer nas lojinhas de antiguidades do Sablon mostrando algum desprendimento relativamente ao objectivo da sua ida para o estrangeiro?

Pois...qualquer dia a Ministra odeia os deputados do mesmo modo que odeia os professores e aí é que vão ser elas...vai aparecer no Parlamento com grelhas e insultos e outras coisas, com o outro atrás a chamar-lhes deputadozecos.