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O que diferencia a democracia de outras formas de organização política não é haver problemas para resolver que isso há em todas as sociedades mas sim a maneira como se resolvem, os procedimentos que se adoptam.

As democracias têm orgãos soberanos distintos e independentes. Os governos podem ter ideias acerca de como resolver problemas e querer muito que se aprove certas leis com esse fim; no entanto, não é aos governos mas ao TC que compete avaliar se essas soluções legislativas colidem com a Constituição e, em caso afirmativo, vetá-las.

Nesse caso, o governo, só tem duas opções: ou argumenta o seu caso de modo a convencer o TC do mérito constitucional da sua solução ou acata a decisão e vai à procura de outra solução que não entre em conflito com a Constituição.

Agora, arranjar manobras e esquemas para levar a sua avante e ultrapassar a oposição do TC mostra uma pessoa que não admite soluções e opiniões contrárias à sua, não se interessa, ou não sabe, argumentar o mérito da sua solução e não tem pruridos em servir-se de qualquer meio para esvaziar de poder um orgão que se não lhe submete de modo a impôr a sua vontade. Isso é uma clara ausência de valores democráticos.


Se não houver um TC verdadeiramente independente e não apenas no papel, estamos à mercê dos caprichos, opiniões, interesses, etc. dos governos.
Por exemplo, se não fosse o TC tínhamos perdido o direito ao subsídio de férias e de Natal porque o PPC e o Gaspar tinham a certeza que essa era a única solução para o país sair da crise. O TC vetou essa proposta. Eles barafustaram, chamaram nomes, mas acataram e não foram arranjar um esquema, uma manobra para ultrapassar a decisão do TC.

Costa é um autoritário. Temo-lo visto na maneira como lida com os outros que não concordam consigo. Ainda agora a propósito da greve dos camionistas em vez de anunciar a intenção de negociar para resolver o problema mandou as pessoas açambarcar combustível... o que isso mostra é que não é uma pessoa capaz de dialogar, de perceber quando não tem razão, não aceita isso e por conseguinte, é incapaz de ir ter com outras pessoas ouvir outras soluções. Tem que ser como quer e da maneira como quer. Isso não é democrático.