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O governo alegou o interesse nacional para conceder direitos aos privados para pesquisa petrolífera e o tribunal considerou que não há interesse nacional nesta actividade.

Tribunal trava prospecção de petróleo no Algarve

Ambientalistas prometem continuar a luta, avançando agora com o “processo principal” para barrar a intenção do Governo de apoiar a pesquisa petrolífera ao largo de Aljezur.

 

A prospecção de petróleo ao largo de Aljezur, cujo início do processo estava marcado para Setembro, foi suspensa. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (TAF) pronunciou-se esta segunda-feira a favor dos argumentos da Plataforma do Algarve Livre de Petróleo (PAP), que alegou o incumprimento de directas comunitárias, no que diz respeito à segurança e qualidade ambiental do espaço marítimo.

 

A dirigente da PALP, Rosa Guedes, declarou ao PÚBLICO que se trata de “uma vitória esperada”, na medida em que o mesmo tribunal já tinha declarado que “não havia interesse nacional” nesta actividade

 

 imagem da net

 

publicado às 15:52


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