A única medida que passou no crivo dos juízes do Palácio Ratton, a suspensão dos complementos de reforma, é a que tem menor impacto orçamental.

“O Estado não fica obrigado a reembolsar os montantes correspondentes a essa redução”, que vigora desde Janeiro.

Este ano, em vez de ser aplicado um corte progressivo de 3,5% a 10% sobre os rendimentos acima de 1500 euros brutos mensais – medida que os juízes do Palácio Ratton deixaram passar em 2013 –, estão a ser aplicadas reduções de 2,5% e 12% a partir dos 675 euros brutos mensais.

Sousa Ribeiro referiu que o corte introduzido este ano “agrava estas reduções em dois aspectos”: seja por reduzir o limite a partir do qual é aplicado o corte, passando a abranger um escalão “bastante extenso”, seja por alargar os limites das taxas aplicadas. Por essa razão, disse, o TC entendeu que os cortes iam “para além do limite de sacrifícios”.

Como a “execução orçamental vai a meio”, se a medida fosse retroactiva, poderia “prejudicar os objectivos traçados de consolidação orçamental”, disse ainda Joaquim Sousa Ribeiro.

Acho bem. Se o governo é incompetente e só sabe pagar juros de dívida indo ao bolso da classe média e baixa, vá-se embora e dê lugar a outros.

Ainda ontem o ex-presidente dos EUA, que não é um ignorante em questões políticas e financeiras, aconselhou o país a restruturar a dívida para a tornar pagável sem matar os portugueses todos...