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A reintrodução do imposto sucessório deve ser saudada por quem defenda tanto a igualdade como a meritocracia

 

Neste artigo o autor apresenta as suas ideias como verdades absolutas e depois diz coisas como, 'quem é a favor do mérito tem que concordar comigo', ou, só não concorda que isto é a justiça quem nasceu em berço de ouro e tem medo de perder o dinheiro e tal... pois, talvez seja uma novidade para este senhor mas, nem as suas ideias são verdades absolutas, nem são a encarnação da justiça só porque ele as pensa com força e convicção.

 

 Na realidade, em todo o artigo, ele não consegue argumentar o seu ponto de vista da tributação como moralmente justa ou como um benefício social, quer dizer, no sentido de criar uma sociedade com mais justiça. Não, o que ele faz é uma petição de princípio baseada na ideia de que ninguém devia ter vantagem por nascer numa família com posses e que é justo que todos sejam iguais.

 

Acerca da igualdade, acho que John Ralws já mostrou à exaustão ser uma ideia que provoca maiores injustiças que aquelas que quer corrigir. Daí que ele defenda a equidade e não a igualdade.

Acerca da meritocracia, se ela existe como princípio social, dá a todos condições de possibilidade de acesso a uma boa vida, isto é, meritocracia implica que uns merecem mas que outros não merecem...

 

Eu não sou contra a tributação para grandes fortunas de milhões porque me parece que essa fasquia, a existir, põe um freio na ganância desmedida (já que a partir dum certo valor não podem ficar com ela) e, por consequência, na exploração e outros males que vêm com ela.

Um milhão não me parece uma grande fortuna. Se uma pessoa morre e deixa oito filhos e vinte e cinco netos, um milhão não é uma enorme fortuna dividido por todos. Aliás, mais que tributar a herança, o que seria meritório era incentivar com estratégias a que as pessoas com grandes fortunas dessem periodicamente, parte das fortunas para causas sociais.

 

O que não me parece bem é pôr este imposto, 'tout court' de qualquer maneira só porque há quem não pense profundamente e ache que a ideia é justa porque sim.

 

Eu não tenho fortuna... o meu patrão paga-me mal e gasto muito dinheiro em livros. No entanto, imagino a seguinte situação como possível: estudei e fartei-me de penar para tirar um bom curso com boas notas e arranjar uma boa profissão daquelas onde se ganha bastante dinheiro em que me farto de trabalhar. Vou progredindo e ganho bastante bem. Sou uma pessoa poupada e durante os trinta e cinco anos ou lá o que é de trabalho, que sempre cumpri com zelo, pagando os meus impostos e levando uma vida frugal, consegui amealhar um milhão de euros. Tenho um hipotético filho. [passo a fazer parte do tal 1% tão demagogicamente criticado porque quando se fala disso parece que todos que fazem parte do 1% têm milhões desonestos, tipo tio Patinhas e levam uma vida de fausto quando nem sempre é o caso]

É lógico que nesta situação hipotética quero deixar o resultado da minha vida de esforço e trabalho ao meu filho e não ao Estado, a quem já paguei impostos sobre impostos de tudo e mais alguma coisa. O facto de ter amealhado esse hipotético milhão, não faz com que o meu hipotético filho seja um lorpa sem mérito que não trabalha e vive à conta do dinheiro da mãe dele. Pode acontecer que seja uma pessoa séria, meritória e muito trabalhadora. 

 

O que gostava de dizer com isto é que as coisas são muito mais complicadas do que este indivíduo quer fazer parecer: o que ele quer fazer parecer é que o dinheiro deve ser distribuído igualmente sem nenhum critério.

 

Eu sou professora. A quantidade de alunos que têm todas as oportunidades e que as não aproveitam é em maior quantidade do que sou capaz de dizer. Não têm paciência para estudar, querem divertir-se, arranjam todos os pretextos para não fazer as coisas, enganam os pais, enganam os professores e acabam em trabalhos sem grande futuro... quando se fala na sociedade como uma divisão entre os coitados que nascem sem oportunidades e os sortudos que têm tudo, está a fazer-se uma falsa dicotomia. Há muita gente no intervalo desses dois e há muita gente que desperdiçou todas as oportunidades que teve e fez más escolhas de vida.

 

Sim, sou a favor de se construir uma sociedade mais equitativa, o que implica o Estado não desperdiçar o dinheiro em amigos, em clientelismos, em privilégios, em sociedades de advogados... mas aplicá-los na construção duma escola pública de qualidade pois é aí que começa a sociedade equitativa. Também sou a favor de se tributarem grandes fortunas como meio de desmotivar uma acumulação ganaciosa de dinheiro. Agora, defender que a pessoa que trabalha e poupa é igual à que não trabalha e não poupa e que não podemos deixar aos nossos filhos o que tanto nos custou a ganhar porque o outro que não aproveitou nenhuma oportunidade e fez péssimas escolhas de vida tem filhos e quer que os filhos tenham acesso ao dinheiro da outra que trabalhou?? Assim, sem mais? Só porque este senhor acha que isso é justiça?  

 

Não digo que não haja argumentos a favor da tributação que ele defende mas não serão os que ele usa: que é justo porque sim, que é sensato porque todos vêem que sim, que lá fora também se faz, que é a esquerda a fazer e porque até pode não servir para nada mas aplica-se o dinheiro na escola pública gratuita... [O que têm feito aos nossos impostos?]

 

Só mesmo os que possam ser directamente afectados é que se recusarão a reconhecer a justiça e sensatez deste objectivo, diz o autor, ou seja, quem não está de acordo comigo, é rico e, ou, não tem sensatez. Grande argumentação, sim senhor. Eu não sou uma coisa nem outra e apesar disso não concordo com ele.

 

[Tenho que levar este artigo cheio de falácias para as aulas do 11º ano porque estou justamente a dar a argumentação e as falácias da lógica informal e o artigo está cheio delas. Choca-me a falta de qualidade intelectual das pessoas que opinam em jornais nacionais. Se estivessem a escrever num blog... uma pessoa pode dizer disparates, mas num jornal... eu se escrevesse num jornal tinha imenso cuidado em não falar sem fundamentação adequada. Os meus alunos andam a preparar defesa de teses que vão ter que argumentar na aula. Mas algum deles se atrevia a apresentar argumentos do género, 'isto é asim porque assim é que é justo, porque sim e quem não concordar connosco é porque não é sensato...?]

 

 

publicado às 21:58


3 comentários

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De Ideias e Baleias a 02.12.2015 às 15:02

Bom post, gostei.

Por mim, faria algo muito simples: eliminar este imposto.

Para que algo exista tem de existir pelo menos 1 razão muito forte.

Alguém que tente poupar e amealhar para deixar aos seus descendentes verá parte do seu esforço a ser subtraído sem qualquer justiça. O Estado sem nada ter feito será o novo dono de parte do património deixado pelo falecido. A que propósito? Porquê? Não é esta uma forma legal de roubar? Através deste imposto.

Diz-se que todos devem contribuir para a sociedade através dos seus impostos para garantir a sustentabilidade dessa mesma sociedade. No entanto, existe (digo eu) um ponto a partir do qual não é justo pedir mais contribuições. O imposto sucessório é um deles, na minha opinião.

O Estado tem semelhanças com as famílias, na medida em que tem de se sustentar com base nas suas receitas e despesas. No entanto, tem um poder que as famílias não têm: o poder de inventar impostos para se financiar. E este poder é habitualmente mal usado e derivado da má gestão crónica, irresponsável e talvez criminosa. Falta dinheiro? Criam-se ou aumentam-se impostos.

Na minha opinião este é um imposto estúpido e ladrão. E o IMT também.
As famílias perdem um ente querido e logo a seguir vem um abutre levar parte dos bens do falecido. Combina-se a tristeza (devido ao falecimento) com a revolta (devido ao imposto sucessório).

De certa forma não se pode viver sem pagar impostos. Paga-se por comprar (IVA), por ter (imóveis) e por falecer (pagam os filhos para terem direito ao que já seria deles).

Eliminar este imposto não causaria falta de dinheiro? Giram melhor o dinheiro e nada faltará.

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De beatriz j a a 02.12.2015 às 19:17

Pois, é isso. Uma pessoa paga impostos para que os políticos apliquem o dinheiro no sentido de criar uma sociedade de méritos e não de cunhas, com educação universal e não de ricos, etc. Fazem o oposto e desperdiçam o dinheiro [já em falo dos que o metem ao bolso] e depois querem vir tirar o que se poupa com esforço para deixar aos filhos??
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De Ideias e Baleias a 04.12.2015 às 11:16

Exactamente.

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