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no cabeçalho, pintura de Paul Béliveau
Pelo que aparece nos jornais não se percebe como vai ser a aplicação do despacho. Como é que uma escola garante 'a privacidade e intimidade' dessas crianças e jovens? Passam a ter uma casa-de-banho só para si? Ou dá-se o caso de, por exemplo, um grupo de alguns rapazes do secundário, com 18 anos, poder entrar na casa-de-banho ou no balneário das raparigas alegando a sua 'vontade expressa', como indica o excerto que aparece na notícia?
Vejo muito problemas neste despacho, a não ser que os jornais não estejam a noticiar o assunto como deve ser. Não me interpretem mal... eu sou a favor de defender as crianças e os jovens adolescentes que são diferentes mas as leis ou despachos que defendem os seus direitos têm que acautelar não criar problemas ainda maiores com as soluções.
“não está em causa, como é evidente, um uso livre de espaços [casas de banho e balneários], mas sim a salvaguarda da privacidade e intimidade de jovens em situações muito particulares”.
(...) “As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade.”
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