Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]




 

Tribunal impede consulta de processo que envolve reitor da Fernando Pessoa

Defendendo que os factos em julgamento eram atentatórios do “bom-nome, honra, dignidade, reserva da vida privada e familiar” de Salvato Trigo e que podiam ter “repercussão mediática”, que acarretaria “gravíssimos danos de difícil reparação” à universidade e ao seu hospital–escola, a defesa do reitor insistia que a consulta dos autos devia ser rejeitada “por inexistência” de “interesse relevante”.

 

'Inexistência de interesse relevante'!!?? Um reitor de uma universidade é acusado de roubar, pelo menos, 3 milhões, da dita universidade em benefício seu e da sua família e isso não tem interesse relevante? A divulgação do caso 'acarretaria “gravíssimos danos de difícil reparação à universidade e ao seu hospital–escola? É a divulgação que acarreta danos e não o ladrão? 

Percebemos que em casos de vítimas, de agressão sexual, por exemplo, ou de denunciantes, não se dê acesso à comunicação social. Está a proteger-se a vítima ou a pessoa que permite ir caçar o criminoso e que fica em risco de ser ela própria objecto de caça, mas neste caso não se trata de uma vítima ou de um delator mas do próprio criminoso, se vier a ser considerado como tal.

Então proíbe-se a divulgação do caso porque o suposto criminoso não quer críticas? Se é assim, doravante, todos os casos com pessoas relevantes acusadas de crimes serão considerados como 'não tendo interesse relevante' para proteger os criminosos? 

 

Segundo Iolanda Brito, advogada e autora de livros na área da liberdade de expressão e do direito à informação:

A especialista lembra que à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, os jornalistas "têm um papel determinante na denúncia de práticas ilícitas, em particular quando estão em causa titulares de cargos de relevo, contribuindo inestimavelmente para o fortalecimento da transparência das instituições".

Sobre a publicidade do julgamento, a advogada realça que esta constitui um princípio basilar em qualquer Estado de direito, servindo para garantir a confiança dos cidadãos na boa administração da justiça. E realça: "A exclusão da publicidade de um qualquer julgamento apenas pode assentar em motivos ponderosos, de excepcional gravidade, como sucederá, nomeadamente, quando está em causa a protecção de vítimas de crimes sexuais".

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado às 11:59

g.a


3-8-12



2 comentários

Sem imagem de perfil

De Anónimo a 17.05.2018 às 12:36

Diz-nos a Constituição da República (das bananas?):

Artigo 13.º

Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

DIGO EU: Uns são mais iguais que outros!
Imagem de perfil

De beatriz j a a 17.05.2018 às 13:41

Pois são e são sempre os mesmos.

Comentar post



no cabeçalho, pintura de Paul Béliveau. mail b.alcobia@sapo.pt

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.


Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2012
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2011
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2010
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2009
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2008
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D



Pesquisar

  Pesquisar no Blog



PageRank