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por beatriz j a, em 28.11.13

 

 

 Autarcas reformados recebem subsídio extinto em 2005


O ex-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, que, durante 24 anos, liderou a Câmara de Viseu, requereu ao município o subsídio de reintegração, apesar de estar reformado.

.

O exemplo foi seguido pelos vereadores Américo Nunes e Cunha Lemos, também aposentados. Os requerimentos dos três ex-autarcas totalizam uma verba, que ainda não foi paga, de 110 mil euros. Mas não são casos únicos no país.

O subsídio de reintegração estava consagrado no Estatuto dos Eleitos Locais e pretendia ajudar a ultrapassar as dificuldades no regresso à atividade profissional. Foi revogado em 2005, ficando salvaguardados os direitos adquiridos. Este ano, com a saída de muitos autarcas dinossauros, devido à limitação de mandatos, os serviços jurídicos da ANMP emitiram um parecer favorável, a 8 de outubro, poucos dias depois da eleições autárquicas de 29 de setembro, no sentido de os autarcas poderem recorrer a esta pensão extra.

 

publicado às 11:02


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