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'dúvida razoável'

por beatriz j a, em 25.08.11

 

 

 

Não estou nada de acordo com a opinião defendida no Público por P. Lomba segundo a qual a figura jurídica da 'dúvida razoável' nos EUA ter fundamento na ética cristã e na frase bíblica, 'não julgues se não queres ser julgado'. Logo à cabeça parece claro esta frase não ter cabimento nenhum num sistema cujo propósito é mesmo o de julgar...pois é isso que se faz num tribunal: julga-se!

Depois parece-me que as leis num estado laico fundamentam-se em princípios filosóficos e não em preceitos religiosos. Embora possam estar imbuídos duma atmosfera valorativa religiosa -a da sociedade em questão- os seus princípios explicativos e normativos são universais e, por isso, filosóficos.

Neste caso da 'dúvida razoável', parece-me que o seu fundamento é o seguinte: um sistema jurídico penal é concebido para defender e proteger as pessoas inocentes. É para se proteger os inocentes que elaboram as suas leis e afastam certas pessoas da sociedade: para proteger os inocentes.

Quando acontece haver dúvida razoável, isto é, de acordo com razões consideradas legalmente plausíveis- acerca da culpabilidade de alguém, o tribunal actua com o mesmo princípio: proteger e defender o inocente. Por isso, em caso de dúvida, decide a seu favor, pois haveria o risco de condenar um inocente e isso seria perverter todo o propósito do sistema -proteger e defender os inocentes e as vítimas- pondo um inocente na prisão.

E parece-me bem, apesar de isso poder significar, como neste caso, pôr um violador em liberdade. É que ser preso injustamente, quer dizer, ficar privado de liberdade e ser encarcerado injustamente parece-me o pior castigo que pode haver. Uma coisa de enlouquecer.

 

publicado às 23:39


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