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Estado esconde pensões políticas

Económico

Os nomes dos políticos que pedem ao Estado a atribuição da pensão mensal vitalícia passaram a ser secretos.

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), cujo presidente é eleito pelos deputados, considera que a subvenção vitalícia não é uma informação pública. Por isso, a Assembleia da República, que até há pouco tempo divulgava os nomes dos beneficiários dessa regalia, está agora impedida de o fazer, avança hoje o Correio da Manhã.

A decisão da CNPD, organismo presidido por Luís Silveira desde 2001, não protege só os beneficiários da pensão vitalícia: os nomes dos políticos que solicitem a atribuição do subsídio de reintegração, pago aos políticos que cessam os cargos e ficam no desemprego, também não podem ser divulgados. E o montante do subsídio não pode também ser público.

A Assembleia da República, em resposta às questões do jornal, é categórica: "Relativamente à indicação nominal dos senhores ex-deputados que solicitaram quer a subvenção mensal vitalícia quer o subsídio de reintegração a Comissão Nacional de Protecção de Dados, na sua deliberação nº 14/2011, considera que as informações respeitantes a esta matéria são dados pessoais, não públicos, pelo que não é possível responder às questões colocadas".

Privados? Então não é o erário público que os paga? Se é vergonhoso pedir pensão vitalícia ou subsídeo de reintegração depois de terem estado em legislaturas com o que isso implica de contactos, negócios e ofertas de emprego? É vergonhoso sim. Qualquer pessoa que mude de emprego não tem direito a subsídios de reintegração. Se ficaram no desemprego peçam subsídio de desemprego que é o que fazem todos e sujeitem-se às leis que criaram. Agora, pedirem que lhes paguem o frete de terem sido deputados e isso ser escondido sendo os dinheiros públicos? Este país é o país das manigâncias. Francamente espero que isto acabe.