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no cabeçalho, pintura de Paul Béliveau
Diário da República, 2.ª série — N.º 70 — 9 de Abril de 2009 - Página 14702
Assunto: Despacho n.º 9810/2009: subsídio mensal de residência de € 941,25!
Despacho n.º 9810/2009
Considerando que, nos termos do disposto no Decreto -Lei n.º 331/88, de 27 de Setembro, pode ser atribuído um subsídio de residência aos titulares do cargo de director -geral e de outros expressamente equiparados, à data da nomeação no local onde se encontre sedeado o respectivo organismo;
Considerando que o Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva, presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, lugar expressamente equiparado a director -geral, tem a sua residência permanente em Aveiro:
Assim, nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 331/88, de 27 de Setembro, determina -se o seguinte:
1 - É atribuído ao presidente do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, Prof. Doutor José Alexandre da Rocha Ventura Silva, um subsídio mensal de residência no montante de € 941,25, a suportar pelo orçamento da Secretaria -Geral do Ministério da Educação e actualizável nos termos da portaria de revisão anual das tabelas de ajudas de custo.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Novembro de 2008.
12 de Fevereiro de 2009. -- O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.- Pela Ministra da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação.
E os professores desterrados com família?
DN
Hoje
Millvina Dean foi a mais jovem passageira a bordo do transatlântico afundado em 1912.
Morreu ontem a última sobrevivente do Titanic, que foi também a mais jovem passageira da primeira e fatídica viagem do transatlântico britânico, que se afundou na viagem inaugural a 15 de Abril de 1912.
O naufrágio do Titanic (irmão do Olimpc e do Gigantic, este último baptizado, depois da tragédia do outro, e por causa dela, com o nome, mais modesto, Britanic), devia ter sido o alerta final para as pretensões do 'cientismo', essa fé cega no progresso imparável e positivo da ciência e da tecnologia, como construtores da felicidade humana.
Um navio com o nome dos Titãs, a anunciar a sua superioridade 'divina' por conta do génio positivo da ciência, vai ao fundo na sua primeira viagem. Não podia a lição do destino ser mais esclarecedora do perigo de se pôr a vida e a esperança da Humanidade nas mãos de alguns especialistas que na sua imensa arrogância se excusam de esclarecer e exigem dos outros fé cega, medieval.
Mas não foi o que veio a acontecer. Muito antes pelo contrário.
O darwinismo social está em franca expansão e com ele a Sociologia como fábrica acéfala de manipulação social dos comportamentos. Não advogou o liberalismo que se deixasse a natureza institiva do Homem regular a economia? Pois deu nisto em que estamos.
Qualquer dia, em vez de o criminoso ser presente ao juíz, para que se decida da sua culpabilidade e pena, será levado perante o biólogo genético, para que averigue qual o gene 'avariado' e lhe ordene uma qualquer 'lobotomia genética'.
A liberdade, a responsabilidade, a autonomia, até a benignidade que advém do Homem se comparar e aspirar a ser como os seus melhores representantes será substituída pela cegueira dos instintos amorais.
Parece que não aprendemos nada com as lições da História.
DN
por SUSETE FRANCISCO - Hoje
Ministério da Economia invoca cláusula de confidencialidade no contrato que cedeu ao grupo Pestana a exploração das Pousadas de Portugal e recusa entregá-lo aos deputados. Lei só prevê recusa em caso de segredo de Estado.
O Ministério da Economia recusou entregar à Assembleia da República o contrato celebrado entre o Estado e o grupo Pestana, que deu a esta empresa a exploração da rede das Pousadas de Portugal. O PCP acusa o Ministério de Manuel Pinho de travar o acesso do Parlamento "a informação a que legal e constitucionalmente tem direito" e avançou, junto do Tribunal de Contas, com um pedido de auditoria a este negócio.
Um ministro que se recusa a prestar contas dos bens públicos aos representantes dos proprietários desses mesmos bens. Alega que é confidencial: pois, essa é exactamente a questão! Manter confidencial o que é público.
Mas isto é o pão nosso de cada dia no país. Brinca-se com o que é dos outros como se fosse nosso.
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