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no cabeçalho, pintura de Paul Béliveau
Habermas mostra a inadequação do sistema legal para lidar com este tipo de questão, uma vez que "é o próprio meio da lei que viola as estruturas comunicativas da esfera que foi legalizada" (1987a, p. 370).
Analogamente, no caso da escola, ele afirma:
A proteção dos direitos dos alunos e pais contra as medidas educacionais (como promoção, ou não promoção, exames, testes, etc.) ou contra atos da escola e do departamento de educação que restringem direitos básicos (penalidades, disciplinas), é ganha ao custo de uma legalização e burocratização que penetram fundo no processo de ensino e aprendizagem (1987a, p. 371).
Isto porque, de um lado, este processo provoca uma sobrecarga nas agências governamentais e, de outro, como no caso da família, o meio "lei" entra em confronto com a forma em que transcorre a atividade educacional. Este processo de excessiva regulamentação coloca em risco a liberdade pedagógica e a iniciativa do professor, assim como leva à despersonalização, inibição da inovação, perda de responsabilidade e imobilismo.
Para Habermas, a saída desta situação passa por,
...como no caso da família, (..) desregulamentar e sobretudo desburocratizar o processo pedagógico. A constituição de uma legislação escolar deve embasar-se em procedimentos de tomada de decisão que considere todos aqueles envolvidos no processo pedagógico como tendo capacidade de representar seus próprios interesses e de regular seus atos por iniciativa própria (1987a, p. 372).
(José Marcelino Pinto)
A colonização das escolas é feita através da burocracia e da transformação dos actos pedagógicos em actos jurídicos carregados de regulamentações que esmagam qualquer indício de força motriz inovadora. A colonização dos professores é feita através de procedimentos de uniformização e excessiva regulamentação que, como diz Habermas, coloca em risco a liberdade pedagógica e a iniciativa do professor, assim como leva à despersonalização, inibição da inovação, perda de responsabilidade e imobilismo.
Não admira que os resultados das escolas andem em queda livre: tudo o que fomenta a criatividade do professor, a sua responsabilização e a sua iniciativa é morto com regulamentações e uniformizações.
Somos colonizados, primeiro pelo poder central, depois pelo poder da escola, que segue o paradigma do outro. E, como a esmagadora maioria das pessoas parece não ver isto, parece já ter interiorizado o processo de despersonalização e estar já imobilizada, não vejo maneira nenhuma de combater este princípio colonizador cuja tendência é a de transformar todos em submissos repetidores mecânicos.
O discurso do ministro, dos ministros, é inconsequente e insano: enquanto pedem aos professores excelência, o que requer, inovação, iniciativa, criatividade, personalização e exercício de autonomia, obrigam-nos à submissão, ao conformismo a normas, procedimentos, uniformizações e regulamentações! Ora, uma coisa contradiz e impede a outra! Pessoas submissas e conformadas a uniformizarem-se com regulamentações desvirtuantes que impedem a autonomia e, com isso, a inovação e o progresso, nunca poderão ser inovadoras, criativas ou excelentes. Ou são uma coisa, ou são outra. As duas ao mesmo tempo não é possível: é um contrasenso, uma contradição em termos.
Pergunto a mim mesma, quando teremos um/a ministro/a que pense, que saiba alguma coisa sobre as dinâmicas do comportamento humano nos grupos sociais e profissionais... é que caminhamos para a aniquilação do sistema em virtude de se domesticarem e colonizarem aqueles que deveriam ser o exemplo da inovação e da busca autónoma de aperfeiçoamento do conhecimento e das práticas.
Somos tratados como autómatos não pensantes, meros repetidores da pedagogia do colonizador político do momento, que decide por nós o que devemos fazer e como: se devemos fazer exames, como os devemos fazer, como devemos avaliar, como devemos dar as aulas, o que devemos dizer aos alunos e por aí fora.
Tira-nos toda a autonomia, exige-nos submissão e conformismo, mesmo às regras mais perniciosas mas, depois, responsabiliza-nos pelos maus resultados da escola pública!
Como podemos ser responsáveis por trabalhos que fizémos ao gosto de alguém contra o nosso melhor entendimento do assunto? É o mesmo que mandar um trabalhador calibrar uma máquina de parafusos para o tamanho 10, contra o seu entendimento e, depois, responsabilizá-lo pelo facto do tamanho 10 não servir para a rosca número 8...
É frustrante e desmotivador...
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